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Fez
sua restauração audaz, renovação, consolidação, reconstrução,
reabilitação, mudança ou modernização de seu
edifício histórico e resultou um desastre? Perdeu seu dinheiro e esperança?
Isolou sua casa velha, sua barraca antiga ou a nova barraca ecológica completamente por isolamento
térmico e você a trancou hermeticamente? Agora o fungo cresceu nas paredes e no telhado?
Sua câmara privada de gás está envenenada com inseticida, fungicida, algicida, pesticida, amaciador
sintético, proteção solvente de fogo? Do teto goteja água e ha pontos de apodrecimento? As
suas crianças sofrem de dermatitis por todo o corpo? Todos tem asma e tosse? Finalmente, seus olhos estao lacrimejando e
polegares estão completamente azuis agora?
Você sempre achou os peritos artesões, restauradores e engenheiros perfeitos em sua vizinhança e o conseilhero
maravilhoso nos foruns de internet? Achou tamben as ofertas mais baratas do
mercado? Seu arquiteto tirou seu dinheiro? Mas o planejamento
realmente foi feito pelos seus amigos da indústria e construçã o? Para de sai barato, mas você paga caro. Isto não
é raro, mesmo na conservaçã o de patrimônio histórico. No entanto, você
não sabe disso.
Mas, talvez o seu trabalho pode teu resultatdo melhor, ser mais barato, e melhor para a saúde! Sabe como?
Bem-vindo cordialmente e muito obrigado para sua visita. Este local de teia esperou durante muito tempo somente para você.
Talvez não está tarde demais para você e sua casa histórica? Aqui achará
informação discutível, crítica livremente,
independente para muitas perguntas e problemas concernente sua casa. Os temas: O repara de
edifícios velhos, a restauração de monumentos históricos e a preservação de trabalhos
valiosos da arte. A informação é principalmente em linguagem alemã. Algumas
páginas estão em outras linguagens (inglês,
russo, italiano, dinamarquês, sueco
...) e tempo agora primeiro em sua linguagem. Agradece a tradutores automatic ;-) Agradam: Se há erros de ortografia
e faltas gramaticais no texto, envia-me a melhora. Isso ajudará todos visitantes. Obrigado!
Mas por que este texto em sua linguagem agora? Porque também em seu país casas velhas, edifícios e monumentos
históricos devem ser restaurados. Muitos problemas econômicos técnicos e outras
perguntas nós temos em comum. Os erros também. Com os mesmos desastres para os edifícios históricos, os
monumentos antigos, casas velhas, castelos medievais e renascença ou palácios barrocos, para
as mansões e corredores de cidade, para as igrejas, mosteiros e
abadias, para templos de antigüidade, sinagogas e mesquitas, para
o adegas e fábrica de cerveja, para as vilas dos comerciantes e as
mansões dos cidadãos e artesões, para as casas e
as barracas das pessoas pobres, e para os estábulos Dos cavalos e vacas. A indústria
internacional de edifício e seus peritos não dormem. Isto
também custa seu dinheiro. Quer ver exemplos? Clique os quadros para mais informação:
Esta informação é discutível e rara? No entanto, a informação corresponde à
Tradição de velho e para a arte dos artesanatos habilidosos. Muitos anos experimentam no trabalho de
restauração são a base: Monumentos históricos e edifícios antigos da casa a
castelos, para casas de solar, mansões e edifícios eclesiásticos como as igrejas e mosteiros. Também meu pai
tinha sido arquiteto e fez este trabalho de conservação desde que 1958 até seus mortos 1979,
quando começei. Posso aprender muito dele. Depois que meus estudos eu tinha sido um voluntário científico no
escritório para cuidado de monumentos em Munique para dois anos.
Os melhores especialistas da indústria, os peritos famosos do
artesanato, os engenheiros muito fidedignos, os arquitetos vestidos
pretos sempre escuros e também seus amigos tão
amigáveis perto terão
principalmente outra opinião. Talvez darão melhor
conselho. Mas deve decidir por si se minha informação
para você é significativa e útil. No
entanto, você também pode seguir seus peritos
sábios na Rua de amplo do êxito (só para os peritos?).
Talvez você não pode achar nenhuma resposta a suas
perguntas aqui. A alternativa: Achará mais de 1500 páginas a todos
estes temas e mais em linguagem alemã: A restauração, preservação,
conservação, investigação histórica
técnica e pesquisa de edifícios, construindo materiais para casas velhas: O tijolo,
cal, morteiro, gesso, alvenaria, estrutura de
casa de enxaimel de madeira, concreto, pintando de resin
sintética e silicato de potássio,
restauração e
fortalecendo-se de pedras naturais, corroídas arenosas,
problemas com a restauração e renovação da
casa e suas partes da fundação ao telhado, para economia
e
financiamento, engano e corrupção na indústria e o planejar de
casas e restaurações. Especial: Uma aventura: A mudança climática - o que é verdadeiro? Aqui pode achar o meio em:
- Umidade ascendente e levantando úmido.
Aqui acha, o que pode estar feito mal contra umidade na
maçonaria de paredes e alvenaria, no porão e na
fundação, na frente e nas camadas de gesso.
Maçonaria cara, destrutiva ineficaz secando métodos como
isolamento horizontal brutal por injeção de foros /
buraco,
pratos perfurados de metal ou folhas depois que maçonaria
serrando, pintura de impermeabilização em demãos
cruzadas de um revestimento impermeabilizante semiflexível,
à base de cimento e resina acrílica,
e muito engraçado eletrônico secar por electrosmosis: O
negócio
maior para os vivaldinos não só em Alemanha.
Também em língua inglêsa: Rising damp does not exist
Nenhum
tubo capilar ascendendo e levantando úmido / umidade
ascendente na alvenaria e maçonaria, em rodapés e paredes
- não no laboratório, não no edifício na
água, de jeito nenhum na
alvenaria no porto. Mas por que? Porque o tubo transporte capilar do
material com poros pequenos (como tijolo e pedra natural) no material
com poros grandes (morteiros) é impossíveis!
E o tubo transporte capilar nos poros das pedras e o morteiro em
conjunto não derrotarão a gravidade mais de 10 a
20 cm. Só os água-ondeia e a água salgada da
maré alta fazem as paredes molhar! Então está em
Alemanha moderna, velha boa, deve
ser possível não obstante em seu país misterioso
tão belo? Teste-o se em seu banheiro,
se você não quer acreditar isto! Não acredite em
rapazes maus e teorias ridículas. Não me acredita demais!
Um laço sedoso colorido nenhum e um carro grande y brilhante
prata nem uma página colorida de
teia podem melhorar conselho mau! E o que você acreditará?
Engane e trabalho de feiticeira? Iluminação deve ser!
- Molda fungus e preto molda - O
resultado dos métodos modernos de edifício
por isolamento térmico errado, lugares herméticos
herméticos e aquecimento do ar de lugar. Então seu
alimento bem importante é abusado - o
ar respirar. Também em inglês: Como receber livra com moldar ataque.
- A fraude com o isolamento
térmico - energia poupar errado, terrorismo leis ecológicas e corromperam regulamentos governamentais
forçá-lo, destruir o própria casa e a sua família ou inquilino: Com materiais
ecológicos industriais para o isolamento térmico errado com muito ar (espuma e
fibras, pedras cerâmicas artificiais com poros, lã, algodão, cânhamo, celulose, jornais, algas marinhas)....
Assim materiais prevenir o transporte do calor radiante e energia solar pela parede. No entanto, estes
materiais recebem bem certamente extremamente úmido logo.
Então a alga segue, também o venenoso preto molda fungus, o mofo branco, as aranhas,
barata, peixe de prata, roendo besouros e cupins, as minhocas, os
camundongos, os ratos, o marta e os pica-paus, talvez asma, dor de
cabeça, dermatitis e câncer também. A alga na superfície de um
isolamento térmico externo sistema composto.
Seja cauteloso contra a tecnologia perigosa da casa passiva!
Ciência alemã de refugo! Há também hoje em
fraudulentos de Alemanha! A ciência
moderna pode ser muito pode corromper.
Este diagrama aponta o consumo de energia a lugares de aquecimento com
construções diferentes de suas paredes. O R-Valor
(= k-Wert) sem sentido e efeito I. De pesquisa do Fraunhofer-Institut
no inverno 1983. x-eixo: k-valor da construção de parede;
y-eixo: O Watt de consumo de energia de aquecimento no tempo medido. O
roxo e vermelho: Isolamento térmico com 23 e 10 cm
polistireno / poliestireno. Verde: Único tijolo.
Texto original sob o quadro: "Um imaging térmico da frente prova perdas grandes do calor. A medida em temperatura fora de 10oC,
ainda dê corda e temperatura desconhecida no lugar. Uma causa para a perda visível do calor é que a janela
é implementado em maçonaria sólida". Do dinamarquêsBygTec, Jornal de Construindo e Tecnologia, 25.10.04 de jornalista Micheal Rughede.
Isso é anúncio contudo único da indústria química internacional e os
fabricantes de isolar material. Os produtores podem ser ligados financeiramente com alguns engenheiros, arquitetos,
artesões, cientistas, funcionários do estado, políticos e meios de comunicação. Querem vender
casas herméticas e isolamento térmico máximo a você.
O quadro mostra só a radiação do calor da superfície da parede sólida na hora do meio-dia. O calor vem aqui só do sol. No sul a parede irradia
muito e vermelho, no oeste irradia a parede frio azul-verde só pequeno.
Mais Iluminação!
- Aquecimento Radiante - Errado e corrige aquecimento: Ar aquecido ou aquece paredes? O aquecedor normal de aquecedor de
convecção: Ar quente aquece. A cabeça quente - frio de pés.
Um taifun empoeirado no lugar ou nenhum vento? Muito ou consumo pequeno de energia? Crianças asmáticas, gripe em cada
inverno por aquecimento errado? O Condensate e molda fungus nas paredes frias - ou radiação suave de calor das superfícies
do lugar? A energia poupando aquecimento com necessidades térmicas de radiação tecnologia pequena. Sempre seque construções e casas, ar
puro, frio saudável de lugar são o resultado. Calor radiante aquece por
radiação térmica infravermelha.
O ar de lugar é uma geladeira pequena de bit que a superfície do lugar.
Nenhum isolamento hermético dos lugares, nenhum isolamento térmico estúpido de ar caramente empacotado em
encharcado construindo materiais, nenhum condensate em superfícies frias. Muita
informação sobre as desvantagens de muitos quilômetros de canos de
aquecimento no chão e atrás do gesso nas paredes, também sobre as melhores
alternativas. Aqui um de muitos exemplos do barato e bem conservando
aquecimento com calor radiante:
O Palácio de Veitshoechheim com aquecimento térmico de
radiação
- Proteção Envenenada de madeira e preservação
natural inócua
de madeira contra fungi destrutivo, secam apodrecem e insetos (Pragas
prejudiciais à madeira e minhoca de madeira,
cupins, roendo besouro: Ácaro das mobílias - Glycyphagus
domesticus, Brocas das árvores - Ernobius mollis, Caruncho da
madeira - Xestobium rufovillosum, Lyctus brunneus, Hylotrupes bajulus,
Xestobium rufovillosum,
Caruncho da madeira viva - Scolytidae, Gorgulho do bambu - Dinoderus
minutus, Gorgulhos xilófagos - Euophryum sp, Podridão
branca húmida - Fibroporia vaillantii,
Podridão parda seca - Coniophora puteana, Podridão seca -
Serpula lacrymans, Térmitas da madeira seca - Cryptotermes
brevis ...), também para o cuidado durável de
construções de madeira gastas fora de como para
terraços de exemplo,
sacadas, aterrissando etapas, pontes ...
Ondas electromagnéticas e vidro Um
diagrama de Professor Dr.-Ing. habil. Meier: O vidro de vidraça não é permeável
para os comprimentos de onda da radiação de UV (< 0,3 µm) e radiação
electromagnética de IR (calor radiante infravermelho > 2,7 µm). Só os comprimentos
de onda de luz podem penetrar vidro. Portanto pode receber luz do sol no lugar e proteção de
fogo de fogo vidro resistente. A luz do fogo é visível, o calor do fogo
não pode penetrar. As ondas electromagnéticas daluz serão absorvidas
pelos materiais e emitido no comprimento de onda infravermelho. A luz pode aquecer seu lugar. O x-eixo: O comprimento de onda e
transparência das vidraças. y-eixo: A intensidade da radiação.
O calor é transportado em materiais também por calor radiante (phonons,
migração dos elétrons). Duas vidraças
filtram mais libertam energia solar que um. Duplo esmaltou janelas forçar
condensação na parede. Janelas seladas aumentam o
dampness no ar de lugar. Isto aumenta o consumo de
energia para o aquecimento. Janelas portanto modernas aumentarão
consumo de energia e molda ataque. Iluminação!
- Minha conferência inglesa num seminário de RILEM 'Caraterização de
morteiros velhos com respeito a seu repara - Morteiros Históricos - Caraterização e
Provas, a Universidade de Paisley, Escócia, 1999 de maio: 'Arte
Tradicional em Morteiros Modernos - Trabalha em Prática'? (Inglês)
Meus esboços do Exkursion de RILEM a Castelo de Stirling e para os fornos
históricos de Charlestown Fife, a Glasgow e outro coloca.
Waldsassen - Abadia de Cistercienses
A frente que nós reparamos com puro (não
hidráulica!)! cal morteiro e cal-casein-lava. E melhores que
destruindo métodos mais
baratos basearam em cimento, sintéticos e silicatos de
potássio.
- Deterioração de concreto e cimenta -Enferrujado
corroído e decaído reforçado concreto. O desastre com as construções e
materiais de construção da arquitetura moderna, que se destroem. Errado
e corrige repara de construções enferrujadas de reforçado concreto.
- O
autor / Referência - minha biografia, refere-se a alguns projetos desde que 1979 (> 400), testimonials oficialde
referência. A nota: Um estalido em meu quadro baixará uma
amostra
2,8MBwmv de jogo me violoncelo na Oratória de Natal de J. S.
Bach, conduzido por Marius Popp 2005 em Kronach (a cidade de Lucas
Cranach).
- Construindo materiais - Os problemas dos sistemas estruturais
modernos. Podem estragar a casa velha e seus habitantes. Há alternativas.
'A experiência de Lichtenfels' :O aumento da temperatura sob materiais diferentes de materiais/isolando
de edifício (4 cm) depois de 10 minutos de irradiação com uma lâmpada leve vermelha. Os
materiais de acima: Lã de rocha, poliestireno expandido, cristal celular (espumaram vidro), tijolo de
barro, fibra de madeira, papelão de gesso, madeira de pinho. x-eixo: O tempo da irradiação. y-eixo: A
temperatura em °Celsius.
A nota: O R-Valores/U-valores (= "U") não
são comum com as mudanças da temperatura e o efeito prático do isolamento térmico.
Material poroso como tijolos leves modernos, isolantes o
isolamento térmico, industrial ou ecológico, concreto arejado são tecnicamente muito
problemáticos. Algum prevene o tubo drenagem capilar dos materiais com camadas sintéticas. Muitos ameaça a
saúde com venenos terríveis tal como sal de boron, fungicide, pestizid, inseticida, algizide.
Lã de Rocha, PUR (Poliuretano), flocos o placas de polistireno expandido ou expulsado EPS e XEPS encontrado em
várias densidades, poliéster , lã e fibra de Vidro, espumaram glas ou fibra de madeira, lã
de ovelha, algodão ou lã de celulose, fibra de cânhamo ou lã de cânhamo, fibra de
linho, fibra de coco, alga, algas marinhas, solo fértil leve, vermiculite, lã de madeira, reciclagem de
papel para impressão, críticas de celulose sopraram e celulose pulverizada são únicos
alguns produtos típicos para isolamento térmico fracassado.
Eles não dão nenhum melhor
isolamento térmico que o sólido tradicional construindo materiais como madeira, tijolo e pedra natural. Um
isolamento frontal adicional aumentará o consumo de calor:
por fazer sombra a parede atrás. E todo o envenenamento e selando
do que isolando materiais não ajudará contra problemas de umidade. Esta
umidade de armazém de materiais e condensate. Isso faz o molda
fungi como preto molda, seca apodrece, mofo e pingos, também piolhos,
formigas e besouros, camundongos e ratos muito afortunado. Logo que o
condensate cruel derrotou as folhas sintéticas, o parasits
virá! O proprietário esperto deve esquecer-se todas as
computações da condução térmica teórica. Iluminação!
A informação a cal, para tijolo, morteiro e maçonaria:
.
Casa barroca de enxaimel de madeira antes de e depois que
repara com tecnologia econômica tradicional, planejando:
Arquiteto Konrad Fischer e empregados
- Restauração macia Cuidadosa e preservação-
Como reparar e restaurar os edifícios velhos e construções com
métodos econômicos, revogáveis, sensíveis, inovativos e tradicionais. Em
contraste com métodos modernos, que acha por presentes belos da indústria a pessoas responsáveis e para o pessoal
para planejar (professores, restauradores, diretores, arquiteto, engenheiros) o meio à casa velha e estraga depois de alguns anos. Como os
edifícios históricos foram construídos, como o modernos? Em vezes anteriores: A maçonaria e paredes de pedra (pedra natural,
pedra de pausa, tijolo e estrutura de enxaimel de madeira). O gesso só com morteiro
de areia e cal. A camada uma tinta de cal e de óleo natural. Tudo reparar bem. Hoje:
Brutalidades terríveis de ferro enferrujado, concreto reforçado, tijolo
de areia de cal, plásticos, tijolos porosos e isolamento de espumas e fibras. Tudo mal reparar.
- Talvez entenderá meus textos alemães melhor se traduz minhas páginas alemãs de
Internet? Tente Worldlingo-Tradutor.
- Se necessita mais consulta: 200 EUR para o detalhou resposta a 1-3 perguntas por correio eletrônico, 500 EUR
para 4-10 perguntas, consulta local: 150 EUR durante hora cada da consulta e o tempo de viagem.
Adicional os custos da viagem. Submeterei uma oferta se quer. O pagamento (Conta bancária
) em avanço com o encarrega, para consultas locais 70 %. Sabe
por que. Isto é demais para poupar muito dinheiro e azar durante o
restauration? Deve decidir. Por favor envie-me alguns quadros dos
problemas e a construção de sua casa com suas perguntas.
Mais
detalhe em alemão: Consulta. Há quadros de referências também. Os
exemplos: Muitas Perguntas e Responde FAQ
Naturalmente sei que são muito cauteloso por gastar seu dinheiro. Me demais! Suas alternativas: Recebe
qualquer conselho em toda parte. Sabe a inteligência de forum na Internet. Por favor tente o, eu desejo-o muita
sorte! Dois consultores, três soluções, quatro desastres. A sabedoria da indústria
artesões atrás, experimentados, peritos inteligentes formidáveis, pensionista do Tipo
FAÇA-VOCÊ-MESMO, vizinhos curiosos, técnicos desempregados, acadêmicos, físicos,
novatos, o tio muito esperto e tia. Não é?
Isso era ele para hoje, desejo-o muito êxito! Ou exceto todo
seu dinheiro, deixa sua idade de casa em dignidade e gozam mais
feriados e
vinhos vermelhos caros.
Adeus e volte logo!!!
(Também mantem em ocupar-se de seus amigos, que não sabe estas informação ...)
Visita!
Localizada entre Blumenau e Jaraguá do Sul, Pomerode - Cidade de Enxaimel ...
"O Enxaimel, ou Fachwerk (originário de "Fach" assim denominavam
o espaço preenchido com material entrelaçado de
uma parede feita de caibros), é uma técnica de
construção que consiste em paredes montadas com
hastes de madeira encaixadas entre si em posições
horizontais, verticais ou inclinadas, cujos espaços são
preenchidos geralmente por pedras ou tijolos. Além do
caráter
estético privilegiado, os tirantes de madeira dão estilo
e beleza às construções do gênero. Outras
características são a robustez e a grande
inclinação dos telhados. Na
adaptação do enxaimel às características
climáticas da
região, foi necessária a implantação, por
conta da elevada unidade local, de uma estrutura feita de pedra que
sustenta as construções evitando que a madeira se molhe." (Wikipedia)
"A Casa em enxaimel: Ao chegarem em solo gaúcho, os imigrantes logo perceberam a abundância
de madeira e retornaram às velhas técnicas da construção em enxaimel, extinguida no final do
século XIII na Europa, reinterpretando os partidos
arquitetônicos. Na técnica enxaimel, encontra-se
sempre
uma estrutura autoportante de madeira, cujo tramos são
preenchidos com materiais terrosos aplicados numa variedade de
técnicas.
O partido arquitetônico, que
na Europa era
fechado, com todas as funções debaixo de um mesmo
teto,
inclusive de abrigar os animais, aqui foi substituído por um
partido aberto. O centro polarizador foi o espaço aberto
(pátio), ao redor do qual foram dispostos os chiqueiros, o
galinheiros, os estábulos, o paiol, o poço e a
casa. De
imediato, o imigrante agregou novas funções
propiciadas
pelo meio e desconhecidas na Alemanha, com a moenda de cana de
açúcar.
As fundações das
casas eram
construídas em pedra de arenito aparelhada, encontrada em
toda a
antiga zona colonial, com largura maior que o corpo da casa. O
enchimento do enxaimel (paredes) era feito de taipa, adobe, tijolos ou,
raramente, de pedra tal qual na Alemanha. Por ser exclusivamente
artesanal, a casa requeria, no mínimo, dois anos de
trabalho.
Praticamente sem ferro e sem prego, os imigrantes cortavam as
peças de madeira fazendo com que se encaixassem, dando
sustentação. As ligações da
peças
componentes da estrutura eram feitas com tarugos de madeira para
economizar parafusos. Tudo porque o ferro precisava ser importado e
tornava-se muito caro. Somente para prender as tábuas do
piso e
do forro usava-se pregos, que tinham de ser preparados manualmente cada
um.
"A montagem da estrutura de madeira, bem
como o
telhado, era realizado no chão. Quando concluído,
o
esqueleto era colocado em pé co auxílio da
vizinhança. A casa era em construção
simples em
planta baixa. Compunha-se de uma sala e dois, três ou quatro
quartos. Geralmente, a cozinha era uma composição
em
anexo devido ao constante perigo de incêndio. Seu
pé-direito era de ordem de três metros de altura.
Devido
ao clima subtropical da região sul, as janelas tornaram bem
mais
amplas permitindo maior entrada de luz. Escondida dentro de um quarto
ou atrás de uma porta havia uma íngreme escada
levando ao
sótão. O telhado de duas águas era
construído com tesouras sem pontaletes, deixando um
espaço aberto entre os dois frontões o que criava
um
sótão, onde havia eventualmente um quarto
destinado para
os rapazes da casa ou um espaço para guardar velharias.
Geralmente em cada um dos
frontões havia uma
ou duas pequenas janelas. Normalmente, a casa era construída
em terreno com leve inclinação tornando a presença de porões uma constante. As fundações de pedra sustentavam
a estrutura de madeira e impediam o seu apodrecimento precoce. No porão eram guardados os produtos frescos e
utensílios de uso eventual." (www.diamantina.mg.gov.br/v4/documento.asp?iId=28323)
"O enxaimel não é uma criação alemã, assim como as construções ecléticas não são germânicas, nem
açorianas, mas tem sua base nestes lugares. De base açoriana ou germânica engendra-se localmente outras formas e
funções na construção e no cotidiano da arquitetura local / regional. É oportuno lembrar que o processo de
reprodução da arte e da técnica acompanha o homem, modifica-se e adapta-se às condições locais, e
quando representativo, permanece como testemunha de sua contribuição numa temporalidade determinada.
O enxaimel do Vale do Itajaí não é inteiramente original, mas se reveste de importância pela sua transmutação,
adaptabilidade e forte significado de um período onde procurou-se sedimentar um novo modo de vida, o evento de um processo cultural
em gestação. A metamorfose cultural se materializa através da memória em forma arquitetônica cristalizada . O importante não
é o ato, a originalidade intrínseca da tecnologia, ou no caso da arquitetura, mas da reinvenção de um processo cultural
para justificar a cidadania nova.
O enxaimel trazido pelos imigrantes alemães no fim do século XIX remonta ao período renascentista, desenvolvido em alguns lugares
da Europa, e no caso da Alemanha, entre os séculos XVI e XVIII, já considerado fora da época. Entretanto esta técnica construtiva
conhecida dos etruscos no século VI a.C. pode ter tido seu início talvez, alguns séculos antes."
(www.arquitetando.xpg.com.br/arquitetura%20enxaimel.htm)
DOCUMENTOS SOBRE PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Fonte: Vitruvius.com
Carta de Veneza
[maio de 1964]
Portadoras de mensagem espiritual do passado, as obras monumentais de cada povo perduram no presente como o testemunho vivo de suas
tradições seculares. A humanidade, cada vez mais consciente da unidade dos valores humanos, as considera um
patrimônio comum e, perante as gerações futuras, se reconhece solidariamente responsável por
preservá-las, impondo a si mesma o dever de transmiti-las na plenitude de sua autenticidade.
É, portanto, essencial que os princípios que devem presidir à conservação e à
restauração dos monumentos sejam elaborados em comum e formulados num plano internacional, ainda que caiba a cada
nação aplicá-los no contexto de sua própria cultura e de suas tradições.
Ao dar uma primeira forma a esses princípios fundamentais, a
Carta de Atenas de 1931 contribui para a propagação de um
amplo movimento internacional que se traduziu principalmente em
documentos nacionais, na atividade de ICOM e da UNESCO e na
criação, por esta última, do Centro Internacional
de Estudos para a Conservação e Restauração
dos Bens Culturais. A sensibilidade e o espírito crítico
se dirigem para problemas cada vez mais complexos e diversificados.
Agora é chegado o momento de reexaminar os princípios da
Carta para aprofundá-las e dotá-las de um alcance maior em um novo documento.
Consequentemente, o Segundo Congresso Internacional de Arquitetos e
Técnicos dos Monumentos Históricos, reunido em Veneza de
25 a 31 de maio de 1964, aprovou o texto seguinte:
Definições
Artigo 1º - A noção de monumento histórico
compreende a criação arquitetônica isolada, bem
como o sítio urbano ou rural que dá testemunho de uma
civilização particular, de uma evolução
significativa ou de um acontecimento histórico. Estende-se
não só às grandes criações mas
também às obras modestas, que tenham adquirido, com o
tempo, uma significação cultural.
Artigo 2º - A conservação e a
restauração dos monumentos constituem uma
disciplina que
reclama a colaboração de todas as
ciências e
técnicas que possam contribuir para o estudo e a salvaguarda
do
patrimônio monumental.
Finalidade
Artigo 3º - A conservação e a
restauração dos monumentos visam a salvaguardar
tanto a
obra de arte quanto o testemunho histórico.
Conservação
Artigo 4º - A conservação dos monumentos
exige, antes de tudo, manutenção permanente.
Artigo 5º - A conservação dos monumentos
é
sempre favorecida por sua destinação a uma
função útil à sociedade;
tal
destinação é portanto,
desejável, mas
não pode nem deve alterar à
disposição ou a
decoração dos edifícios. É
somente dentro
destes limites que se deve conceber e se pode autorizar as
modificações exigidas pela
evolução dos
usos e costumes.
Artigo 6º - A conservação de um
monumento implica a
preservação de um esquema em sua escala. Enquanto
subsistir, o esquema tradicional será conservado, e toda
construção nova, toda
destruição e toda
modificação que poderiam alterar as
relações de volumes e de cores serão
proibidas.
Artigo 7º- O monumento é inseparável da
história de que é testemunho e do meio em que se
situa.
Por isso, o deslocamento de todo o monumento ou de parte dele
não pode ser tolerado, exceto quando a salvaguarda do
monumento
o exigir ou quando o justificarem razões de grande interesse
nacional ou internacional.
Artigo 8º - Os elementos de escultura, pintura ou
decoração que são parte integrante do
monumento
não lhes podem ser retirados a não ser que essa
medida
seja a única capaz de assegurar sua
conservação.
Restauração
Artigo 9º - A restauração é
uma
operação que deve ter caráter
excepcional. Tem por
objetivo conservar e revelar os valores estéticos e
históricos do monumento e fundamenta-se no respeito ao
material
original e aos documentos autênticos. Termina onde
começa
a hipótese; no plano das
reconstituições
conjeturais, todo trabalho complementar reconhecido como
indispensável por razões estéticas ou
técnicas destacar-se-á da
composição
arquitetônica e deverá ostentar a marca do nosso
tempo. A
restauração será sempre precedida e
acompanhada de
um estudo arqueológico e histórico do monumento.
Artigo 10º - Quando as técnicas tradicionais se
revelarem
inadequadas, a consolidação do monumento pode ser
assegurada com o emprego de todas as técnicas modernas de
conservação e construção
cuja
eficácia tenha sido demonstrada por dados
científicos e
comprovada pela experiência.
Artigo11º - As contribuições
válidas de todas
as épocas para a edificação do
monumento devem ser
respeitadas, visto que a unidade de estilo não é
a
finalidade a alcançar no curso de uma
restauração,
a exibição de uma etapa subjacente só
se justifica
em circunstâncias excepcionais e quando o que se elimina
é
de pouco interesse e o material que é revelado é
de
grande valor histórico, arqueológico, ou
estético,
e seu estado de conservação é
considerado
satisfatório. O julgamento do valor dos elementos em causa e
a
decisão quanto ao que pode ser eliminado não
podem
depender somente do autor do projeto.
Artigo 12º - Os elementos destinados a substituir as partes
faltantes devem integrar-se harmoniosamente ao conjunto,
distinguindo-se, todavia, das partes originais a fim de que a
restauração não falsifique o documento
de arte e
de história.
Artigo 13º - Os acréscimos só
poderão ser
tolerados na medida em que respeitarem todas as partes interessantes do
edifício, seu esquema tradicional, o equilíbrio
de sua
composição e suas relações
com o meio
ambiente.
Sítios Monumentais
Artigo14º - Os sítios monumentais devem ser objeto
de
cuidados especiais que visem a salvaguardar sua integridade e assegurar
seu saneamento, sua manutenção e
valorização. Os trabalhos de
conservação e
restauração que neles se efetuarem devem
inspirar-se nos
princípios enunciados nos artigos precedentes.
Escavações
Artigo 15º - Os trabalhos de escavação
devem ser
executados em conformidade com padrões
científicos e com
a "Recomendação Definidora dos
Princípios
Internacionais a serem aplicados em Matéria de
Escavações Arqueológicas", adotada
pela UNESCO em
1956.
Devem ser asseguradas as manutenções das
ruínas e
as medidas necessárias à
conservação e
proteção permanente dos elementos
arquitetônicos e
dos objetos descobertos. Além disso, devem ser tomadas todas
as
iniciativas para facilitar a compreensão do monumento
trazido
à luz sem jamais deturpar seu significado.
Todo trabalho de reconstrução deverá,
portanto,
deve ser excluído a priori, admitindo-se apenas a
anastilose, ou
seja, a recomposição de partes existentes, mas
desmembradas. Os elementos de integração
deverão
ser sempre reconhecíveis e reduzir-se ao mínimo
necessário para assegurar as condições de
conservação do monumento e restabelecer a continuidade de
suas formas.
Documentação e Publicações
Artigo 16º - Os trabalhos de conservação, de
restauração e de escavação
serão sempre acompanhadas pela elaboração de uma
documentação precisa sob a forma de
relatórios analíticos e críticos, ilustrados com desenhos e
fotografias. Todas as fases dos trabalhos de
desobstrução, consolidação
recomposição e integração,
bem como os
elementos técnicos e formais identificados ao longo dos
trabalhos serão ali consignados. Essa
documentação
será depositada nos arquivos de um
órgão
público e posta à
disposição dos
pesquisadores; recomenda-se sua publicação. Normas
de Quito
[novembro / dezembro de 1967]
Informe Final
I - Introdução
A inclusão do problema representado pela
necessária
conservação e utilização do
patrimônio monumental na relação de
esforços
multinacionais que se comprometem a realizar os governos da
América resulta alentador num duplo sentido.
Primeiramente, porque com isso os chefes de Estado deixam reconhecida,
de maneira expressa, a existência de uma
situação
de urgência que reclama a cooperação
interamericana, e em segundo, porque, sendo a razão
fundamental
da Reunião de Punta del Leste o propósito comum
de dar um
novo impulso ao desenvolvimento do continente, está se
aceitando
implicitamente que esses bens do patrimônio cultural
representam
um valor econômico e são suscetíveis de
constituir-se em instrumentos do progresso.
O acelerado processo de empobrecimento que vem sofrendo a maioria dos
países americanos como conseqüência do
estado de
abandono e da falta de defesa em que se encontra sua riqueza monumental
e artística demanda a adoção de
medidas de
emergência, tanto em nível nacional quanto
internacional,
mas sua eficácia prática dependerá, em
último caso, de sua adequada
formulação dentro de
um plano sistemático de revalorização
dos bens
patrimoniais em função do desenvolvimento
econômico-social.
As recomendações do presente informe
são dirigidas
nesse sentido e se limitam, especificamente, à adequada
conservação e utilização
dos monumentos e
sítios de interesse arqueológico,
histórico e
artístico, de conformidade com o que dispõe o
Capítulo V, Esforços Multinacionais, letra d), da
Declaração dos Presidentes da América.
É preciso reconhecer, entretanto, que, dada a
íntima
relação entre o continente
arquitetônico e o
conteúdo artístico, torna-se
imprescindível
estender a devida proteção a outros bens
móveis e
a objetos valiosos do patrimônio cultural para evitar sua
contínua deterioração e
subtração
impune e para conseguir que contribuam à
obtenção
dos fins pretendidos mediante sua adequada
exibição, de
acordo com a moderna técnica museográfica.
II - Considerações Gerais
A idéia do espaço é
inseparável do conceito
do monumento e, portanto, a tutela do Estado pode e deve se estender ao
contexto urbano, ao ambiente natural que o emoldura e aos bens
culturais que encerra. Mas pode existir uma zona, recinto ou
sítio de caráter monumental, sem que nenhum dos
elementos
que o constitui, isoladamente considerados, mereça essa
designação.
Os lugares pitorescos e outras belezas naturais, objeto de defesa e
proteção por parte do Estado, não
são
propriamente monumentos nacionais.
A marca histórica ou artística do homem
é
essencial para imprimir a uma paisagem ou a um recinto determinado essa
categoria específica.
Qualquer que seja o valor intrínseco de um bem ou as
circunstâncias que concorram para constituir a sua
importância e significação
histórica ou
artística, ele não se constituirá em
um monumento
a não ser que haja uma expressa
declaração do
Estado nesse sentido. A declaração de monumento
nacional
implica a sua identificação e registro oficiais.
A partir desse momento o bem em questão estará
submetido ao regime de exceção assinalado pela
lei.
Todo monumento nacional está implicitamente destinado a
cumprir
uma função social. Cabe ao Estado fazer com que
ela
prevaleça e determinar, nos diferentes casos, a medida em
que a
referida função social é
compatível com a
propriedade privada e com o interesse dos particulares.
III - O Patrimônio Monumental e o Momento Americano
É uma realidade evidente que a América, e em
especial a
América Ibérica, constitui uma região
extraordinariamente rica em recursos monumentais. Aos grandiosos
testemunhos das culturas pré-colombianas se agregam as
expressões monumentais, arquitetônicas,
artísticas
e históricas do extenso período colonial, numa
exuberante
variedade de formas.
Um acento próprio, produto do fenômeno da
aculturação, contribui para imprimir aos estilos
importados um sentido genuinamente americano de múltiplas
manifestações locais que os caracteriza e
distingue.
Ruínas arqueológicas de capital
importância, nem
sempre acessíveis ou de todo exploradas, se alternam com
surpreendentes sobrevivências do passado; complexos urbanos e
povoados inteiros são suscetíveis de se tomar
centros de
maior interesse e atração.
É certo também que grande parte desse
patrimônio se
arruinou irremediavelmente no curso das últimas
décadas
ou se acha hoje em perigo iminente de perder-se. Múltiplos
fatores têm contribuído e continuam contribuindo
para
diminuir as reservas de bens culturais da maioria dos países
da
América Ibérica, mas é
necessário
reconhecer que a razão fundamental da
destruição
progressivamente acelerada desse potencial de riqueza reside na falta
de uma política oficial capaz de imprimir
eficácia
prática às medidas protecionistas vigentes e de
promover
a revalorização do patrimônio
monumental em
função do interesse público e para
beneficio
econômico da nação.
Nos momentos críticos em que a América se
encontra
comprometida em um grande empenho progressista, que implica a
exploração exaustiva de seus recursos naturais e
a
transformação progressiva das suas estruturas
econômico-sociais, os problemas que se relacionam com a
defesa,
conservação e utilização
dos monumentos,
sítios e conjuntos monumentais adquirem excepcional
importância e atualidade.
Todo processo de acelerado desenvolvimento traz consigo a
multiplicação de obras de infra-estrutura e a
ocupação de extensas áreas por
instalações industriais e
construções
imobiliárias que não apenas alteram, mas deformam
por
completo a paisagem, apagando as marcas e expressões do
passado,
testemunhos de uma tradição histórica
de
inestimável valor.
Grande número de cidades ibero-americanas que entesouravam,
num
passado ainda próximo, um rico patrimônio
monumental,
evidência de sua grandeza passada - templos,
praças,
fontes e vielas, que, em conjunto, acentuavam sua personalidade e
atração -, têm sofrido tais
mutilação
e degradações no seu perfil
arquitetônico que se
tomam irreconhecíveis. Tudo isso em nome de um mal entendido
e
pior administrado progresso urbano.
Não é exagerado afirmar que o potencial de
riqueza
destruída com esses atos irresponsáveis de
vandalismo
urbanístico em numerosas cidades do continente excede em
muito
os benefícios advindos para a economia nacional
através
das instalações e melhorias de infra-estrutura
com que se
pretendem justificar.
IV - A solução conciliatória
A necessidade de conciliar as exigências do progresso urbano
com
a salvaguarda dos valores ambientais já é hoje em
dia uma
norma inviolável na formulação dos
planos
reguladores, em nível tanto local como nacional.
Nesse sentido, todo plano de ordenação
deverá
realizar-se de forma que permita integrar ao conjunto
urbanístico os centros ou complexos históricos de
interesse ambiental.
A defesa e valorização do patrimônio
monumental e
artístico não se contradiz, teórica
nem
praticamente, com uma política de
ordenação
urbanística cientificamente desenvolvida. Longe disso, deve
constituir o seu complemento.
Em confirmação a este critério se
transcreve o
seguinte parágrafo do Informe Weiss, apresentado
à
Comissão Cultural e Científica do Conselho da
Europa (1
963): "É possível equipar um país sem
desfigurá-lo; preparar e servir ao futuro sem destruir o
passado. A elevação do nível de vida
não
deve se limitar à realização de um
bem-estar
material progressivo; deve ser associado à
criação
de um quadro de vida digno do homem".
A continuidade do horizonte histórico e cultural da
América, gravemente comprometido pela
entronização
de um processo anárquico de
modernização, exige a
adoção de medidas de defesa,
recuperação e
revalorização do patrimônio monumental
da
região e a formulação de planos
nacionais e
multinacionais a curto e a longo prazo.
É preciso admitir que os organismos internacionais
especializados têm reconhecido a dimensão do
problema e
vêm trabalhando com afinco, nos últimos anos, para
conseguir soluções satisfatórias.
Está
à disposição da América a
experiência
acumulada.
A partir da Carta de Atenas, de 1932, muitos foram os congressos
internacionais que se sucederam até consolidar-se o atual
critério dominante. Entre os que mais se aprofundaram no
problema, contribuindo com recomendações
concretas,
figuram o da União Internacional de Arquitetos (Moscou,
1958); o
Congresso da Federação Internacional da
Habitação e Urbanismo (Santiago de Compostela,
1961), que
teve como tema o problema dos conjuntos históricos; o
Congresso
de Veneza (1964) e o mais recente, o do ICOMOS, em Cáceres
(1967), que trazem a esse tema de tanto interesse americano um ponto de
vista eminentemente prático.
V - Valorização Econômica dos Monumentos
Partimos do pressuposto de que os monumentos de interesse
arqueológico, histórico e artístico
constituem
também recursos econômicos da mesma forma que as
riquezas
naturais do país. Consequentemente, as medidas que levam a
sua
preservação e adequada
utilização
não só guardam relação com
os planos de
desenvolvimento, mas fazem ou devem fazer parte deles.
Na mais ampla esfera das relações
interamericanas,
reiteradas recomendações e
resoluções de
diferentes organismos do sistema levaram progressivamente o problema ao
mais alto nível de consideração: a
Reunião
dos Chefes de Estado (Punta del Este, 1967).
É evidente que a inclusão do problema relativo
à
adequada preservação e
utilização do
patrimônio monumental na citada reunião
corresponde
às mesmas razões fundamentais que levaram os
presidentes
da América a convocá-la: a necessidade de dar
à
Aliança para o Progresso um novo e mais vigoroso impulso e
de
oferecer, através da cooperação
continental, a
ajuda necessária ao desenvolvimento econômico dos
países membros da OEA.
Isso explica o emprego do termo "utilização", que
figura
no ponto 2, A. capítulo V, da
Declaração dos
Presidentes:
"Esforços Multinacionais..."
2. Encomendar aos organismos competentes da OEA que:...
d) Estendam a cooperação interamericana
à
conservação e utilização
dos monumentos
arqueológicos, históricos e
artísticos."
Mais concretamente, na resolução 2 da Segunda
Reunião Extraordinária do Conselho Interamericano
Cultural, convocada com a finalidade única de dar
cumprimento ao
disposto na Declaração dos Presidentes, dentro da
área de competência do conselho, diz-se:
"... A extensão da assistência técnica
e a ajuda
financeira ao patrimônio cultural dos Estados Membros
será
cumprida em função de seu desenvolvimento
econômico
e turístico."
Em suma, trata-se de mobilizar os esforços nacionais no
sentido
de procurar o melhor aproveitamento dos recursos monumentais de que se
disponha, como meio indireto de favorecer o desenvolvimento
econômico do país.
Isso implica uma tarefa prévia de planejamento em
nível
nacional, ou seja, a avaliação dos recursos
disponíveis e a formulação de projetos
específicos dentro de um plano de
ordenação geral.
A extensão da cooperação
interamericana para esse
aspecto do desenvolvimento implica o reconhecimento de que o
esforço nacional não é por si
só suficiente
para empreender uma ação que, na maioria dos
casos,
excede suas atuais possibilidades. É unicamente
através
da ação multinacional que muitos Estados-Membros
em
processo de desenvolvimento podem prover-se dos serviços
técnicos e dos recursos financeiros
indispensáveis.
VI - A valorização do Patrimônio do
Cultural
O termo "valorização", que tende a tomar-se cada
dia mais
freqüente entre os especialistas, adquire no momento americano
uma
especial aplicação. Se algo caracteriza este
momento
é, precisamente, a urgente necessidade de utilizar ao
máximo o cabedal de seus recursos e é evidente
que entre
eles figura o patrimônio monumental das
nações.
Valorizar um bem histórico ou artístico equivale
a
habilitá-lo com as condições objetivas
e
ambientais que, sem desvirtuar sua natureza ressaltem suas
características e permitam seu ótimo
aproveitamento.
Deve-se entender que a valorização se realiza em
função de um fim transcendente, que, no caso da
América Ibérica, seria o de contribuir para o
desenvolvimento econômico da região. Em outras
palavras,
trata-se de incorporar a um potencial econômico um valor
atual;
de pôr em produtividade uma riqueza inexplorada, mediante um
processo de revalorização que, longe de diminuir
sua
significação puramente histórica ou
artística, a enriquece, passando-a do domínio
exclusivo
de minorias eruditas ao conhecimento e fruição de
maiorias populares.
Em síntese, a valorização do
patrimônio
monumental e artístico implica uma
ação
sistemática, eminentemente técnica, dirigida a
utilizar
todos e cada um desses bens conforme a sua natureza, destacando e
exaltando suas características e méritos
até
colocá-los em condições de cumprir
plenamente a
nova função a que estão destinados.
É preciso destacar que, em alguma medida, a área
de
implantação de uma
construção de especial
interesse toma-se comprometida por causa da vizinhança
imediata
ao monumento, o que equivale a dizer que, de certa maneira,
passará a ser parte dele quando for valorizado. As normas
protecionistas e os planos de revalorização
têm que
estender-se, portanto, a todo o âmbito do monumento.
De outra parte, a valorização de um monumento
exerce uma
benéfica ação reflexa sobre o
perímetro
urbano em que se encontra implantado e ainda transborda dessa
área imediata, estendendo seus efeitos a zonas mais
distantes.
Esse incremento de valor real de um bem por ação
reflexa
constitui uma forma de mais valia que há de se levar em
consideração.
É evidente que, na medida em que um monumento atrai a
atenção do visitante, aumentará a
demanda de
comerciantes interessados em instalar estabelecimentos apropriadas a
sua sombra protetora. Essa é outra
conseqüência
previsível da valorização e implica a
prévia adoção de medidas reguladoras
que, ao mesmo
tempo em que facilitem e estimulem a iniciativa privada,
impeçam
a desnaturalização do lugar e a perda das
finalidades
primordiais que se perseguem.
Do exposto se depreende que a diversidade de monumentos e
edificações de marcado interesse
histórico e
artístico situadas dentro do núcleo de valor
ambiental se
relacionam entre si e exercem um efeito multiplicador sobre o resto da
área, que ficaria revalorizada em conjunto como
conseqüência de um plano de
valorização e de
saneamento de suas principais construções.
VII - Os monumentos em função do turismo
Os valores propriamente culturais não se desnaturalizam nem
se
comprometem ao vincular-se com os interesses turísticos e,
longe
disso, a maior atração exercida pelos monumentos
e a
fluência crescente de visitantes contribuem para afirmar a
consciência de sua importância e
significação
nacionais.
Um monumento restaurado adequadamente, um conjunto urbano valorizado,
constituem não só uma lição
viva de
história como uma legítima razão de
dignidade
nacional.
No mais amplo marco das relações internacionais,
esses
testemunhos do passado estimulam os sentimentos de
compreensão,
harmonia e comunhão espiritual mesmo entre povos que
mantêm rivalidade política. Tudo quanto contribuir
para
exaltar os valores do espírito, mesmo que a
intenção original nada tenha a ver com a cultura,
há de derivar em seu beneficio.
A Europa deve ao turismo, direta ou indiretamente, a salvaguarda de uma
grande parte de seu patrimônio cultural, condenado
à
completa e irremediável destruição, e
a
sensibilidade contemporânea, mais visual que
literária,
tem oportunidade de se enriquecer com a
contemplação de
novos exemplos da civilização ocidental,
resgatados
tecnicamente graças ao poderoso estímulo
turístico.
Se os bens do patrimônio cultural desempenham papel
tão
importante na promoção do turismo, é
lógico
que os investimentos que se requerem para sua devida
restauração e habilitação
específica
devem se fazer simultaneamente aos que reclama o equipamento
turístico e, mais propriamente, integrar-se num
só plano
econômico de desenvolvimento regional.
A Conferência das Nações Unidas sobre
Viagens
Internacionais e Turismo (Roma, 1963) não somente recomendou
que
se desse uma alta prioridade aos investimentos em turismo dentro dos
planos nacionais, como fez ressaltar que, "do ponto de vista
turístico, o patrimônio cultural,
histórico e
natural das nações, constitui um valor
substancialmente
importante" e que, em conseqüência, seria urgente "a
adoção de medidas adequadas dirigidas
a assegurar a conservação e
proteção desse patrimônio" (Informe
Final, Doc. 4).
Por sua vez, a Conferência sobre Comércio e
Desenvolvimento das Nações Unidas (1964)
recomendou
às agências e organismos de financiamento, tanto
governamentais como privados, "oferecer assistência, na forma
mais apropriada, para obras de conservação,
restauração e utilização
vantajosa de
sítios arqueológicos, históricos e de
beleza
natural" (Resolução, Anexo A, IV.24).
Ultimamente, o Conselho Econômico e Social do citado
organismo
mundial, depois de recomendar à Assembléia Geral
designar
o ano de 1967 como "Ano do Turismo Internacional", resolveu solicitar
aos organismos das Nações Unidas e às
agencias
especializadas que dessem "parecer favorável às
solicitações de assistência
técnica e
financeira dos países em desenvolvimento, a fim de acelerar
a
melhoria dos seus recursos turísticos"
(Resolução
1109 XL).
Em relação a esse tema, que vem sendo objeto de
especial
atenção por parte da Secretaria Geral da UNESCO,
empreendeu-se um exaustivo estudo, com a
colaboração de
um organismo não-governamental de grande
prestígio, a
União Internacional de Organizações
Oficiais de
Turismo.
Esse estudo confirma os critérios expostos e, depois de
analisar
as razões culturais, educativas e sociais que justificam o
uso
da riqueza monumental em função do turismo,
insiste nos
benefícios econômicos que derivam dessa
política
para as áreas territoriais correspondentes.
Dois pontos de particular interesse merecem ser destacados:
a) a afluência turística determinada pela
revalorização adequada de um monumento assegura a
rápida recuperação do capital
investido nesse fim;
b) a atividade turística que se origina da adequada
apresentação de um monumento e que, abandonada,
determinaria sua extinção, traz consigo uma
profunda
transformação econômica da
região em que
esse monumento se acha inserido.
Dentro do sistema interamericano, além das numerosas
recomendações e acordos que enfatizam a
importância
a ser concedida, tanto em nível nacional como regional, ao
problema do abandono em que se encontra boa parte do
patrimônio
cultural dos países do continente, recentes
reuniões
especializadas têm abordado o tema específico da
função que os monumentos de interesse
artístico e
histórico representam no desenvolvimento da
indústria
turística. A Comissão Técnica de
Fomento do
Turismo, na sua quarta reunião (julho-agosto de 1967),
resolveu
solidarizar-se com as conclusões adotadas pela
correspondente
Comissão de Equipamento Turístico, entre as quais
figuram
as seguintes:
"Que os monumentos e outros bens de natureza arqueológica,
histórica e artística podem e devem ser
devidamente
preservados e utilizados em função do
desenvolvimento,
como principais incentivos à afluência
turística".
"Que nos países de grande riqueza patrimonial de bens de
interesse arqueológico, histórico e
artístico,
esse patrimônio constitui um fator decisivo em seu
equipamento
turístico e, em conseqüência, deve ser
levado em
conta na formalização dos planos correspondentes."
"Que os interesses propriamente culturais e os de índole
turística se conjugam no que diz respeito à
devida
preservação e utilização do
patrimônio monumental e artístico dos povos da
América, pelo que se faz aconselhável que os
organismos e
unidades técnicas de uma e outra área da
atividade
interamericana trabalhem nesse sentido de forma coordenada."
Do ponto de vista exclusivamente turístico, os monumentos
são parte do equipamento de que se dispõe para
operar
essa indústria numa região determinada, mas
à
medida em que o monumento possa servir ao uso a que se lhe destina
já não dependerá apenas de seu valor
intrínseco, quer dizer, da sua
significação ou
interesse arqueológico, histórico ou
artístico,
mas também das circunstâncias adjetivas que
concorram para
ele e facilitem sua adequada utilização.
Daí que as obras de restauração nem
sempre sejam
suficientes, por si só, para que um monumento possa ser
explorado e passe a fazer parte do equipamento turístico de
uma
região. Podem ser necessárias outras obras de
infra-estrutura, tais como um caminho que facilite o acesso ao
monumento ou um albergue que aloje os visitantes ao término
de
uma jornada de viagem. Tudo isso, mantido o caráter
ambiental da
região.
As vantagens econômicas e sociais do turismo monumental
figuram
nas mais modernas estatísticas, especialmente nas dos
países europeus, que devem sua presente prosperidade ao
turismo
internacional e que contam, entre suas principais fontes de riqueza,
com a reserva de bens culturais.
VIII - O interesse social e a ação
cívica
É presumível que os primeiros esforços
dirigidos a
revalorizar o patrimônio monumental encontrem uma ampla zona
de
resistência na órbita dos interesses privados.
Anos de incúria oficial e um impulsivo afã de
renovação que caracteriza as
nações em
processo de desenvolvimento contribuem para difundir o menosprezo por
todas as manifestações do passado que
não se
ajustam ao molde ideal de um moderno estilo de vida.
Carentes da suficiente formação cívica
para julgar
o interesse social como uma expressão decantada do
próprio interesse individual, incapazes de apreciar o que
mais
convém à comunidade a partir do remoto ponto de
vista do
bem público, os habitantes de uma
população
contagiada pela febre do progresso não podem medir as
conseqüências dos atos de vandalismo
urbanístico que
realizam alegremente, com a indiferença ou a cumplicidade
das
autoridades locais.
Do seio de cada comunidade pode e deve surgir a voz de alarme e a
ação vigilante e preventiva. O
estímulo a
agrupamentos cívicos de defesa do patrimônio,
qualquer que
seja sua denominação e
composição, tem dado
excelentes resultados, especialmente em localidades que não
dispõem ainda de diretrizes urbanísticas e onde a
ação protetora em nível nacional
é
débil ou nem sempre eficaz.
Nada pode contribuir melhor para a tomada de consciência
desejada
do que a contemplação do próprio
exemplo. Uma vez
que se apreciam os resultados de certas obras de
restauração e de
revitalização de
edifícios, praças e lugares, costuma ocorrer uma
reação favorável de cidadania que
paralisa a
ação destrutiva e permite a
consecução de
objetivos mais ambiciosos.
Em qualquer caso, a colaboração
espontânea e
múltipla dos particulares nos planos de
valorização do patrimônio
histórico e
artístico é absolutamente
imprescindível, muito
especialmente nas pequenas comunidades.
Daí que, na preparação desses planos,
deve se
levar em conta a conveniência de um programa anexo de
educação cívica, desenvolvido
sistemática e
simultaneamente à execução do projeto.
IX - Os instrumentos da valorização
A adequada utilização dos monumentos de principal
interesse histórico e artístico implica
primeiramente a
coordenação de iniciativas e esforços
de
caráter cultural e econômico-turísticos.
Na medida em que esses interesses coincidentes se unam e identifiquem,
os resultados perseguidos serão mais
satisfatórios.
Não pode haver essa necessária
coordenação
se não existem no país em questão as
condições legais e os instrumentos
técnicos que a
tomem possível.
Do ponto de vista cultural, são requisitos
prévios a
qualquer propósito oficial dirigido a revalorizar seu
patrimônio monumental: legislação
eficaz,
organização técnica e planejamento
nacional.
A integração dos projetos culturais e
econômicos
deve produzir-se em nível nacional como medida
prévia a
toda gestão de assistência ou
cooperação
exterior.
Essa integração, tanto em termos
técnicos como
financeiros, é o complemento do esforço nacional.
Aos
governos dos diferentes Estados Membros cabe a iniciativa; aos
países corresponde a tarefa prévia de formular
seus
projetos e integrá-los com os planos gerais para o
desenvolvimento. As medidas e procedimentos que se seguem destinam-se a
essa finalidade.
Recomendações (em nível nacional)
Os projetos de valorização do
patrimônio monumental
fazem parte dos planos de desenvolvimento nacional e, consequentemente,
devem a eles se integrar.
Os investimentos que se requerem para a execução
dos
referidos projetos devem ser feitos simultaneamente com os que
são necessários para o equipamento
turístico da
zona ou região objeto de revalorização.
Compete ao governo dotar o país das
condições que
tomem possível a formulação e
execução de projetos específicos de
valorização.
São requisitos indispensáveis aos efeitos
citados, os seguintes:
a) Reconhecimento de uma excepcional prioridades dos projetos de
valorização da riqueza monumental, dentro do
Plano
Nacional para o Desenvolvimento.
b) Legislação adequada ou, em sua falta, outras
disposições governamentais que facilitem o
projeto de
valorização fazendo prevalecer, em todas as
circunstâncias, o interesse público.
c) Direção coordenada do projeto
através de um
instituto idôneo, capaz de centralizar sua
execução
em todas as etapas.
d) Designação de uma equipe técnica
que possa
contar com assistência exterior durante a
elaboração dos projetos específicos ou
durante sua
execução.
A valorização da riqueza monumental só
pode ser
levada a efeito dentro de um quadro de ação
planificada,
quer dizer, na conformidade com um plano regulador de alcance nacional
ou regional.
Consequentemente, toma-se imprescindível a
integração dos projetos que se venham a promover
com os
planos reguladores existentes na cidade ou na região de que
se
trate.
À falta desses planos, procederse-á no sentido de
estabelecê-los de forma adequada.
A necessária coordenação dos
interesses
propriamente culturais relativos a monumentos ou conjuntos ambientais,
e os de caráter turístico deverá
produzir-se no
âmago da direção coordenada do projeto
a que se
refere a letra c) do inciso 3, como medida prévia de toda a
gestão relativa à assistência
técnica ou
à ajuda financeira externa.
A cooperação dos interesses privados e o respaldo
da
opinião pública são
indispensáveis para a
realização de qualquer projeto de
valorização. Nesse sentido, deve-se ter presente,
durante
a sua formulação, o desenvolvimento de uma
campanha
cívica que possibilite a formação de
uma
consciência pública favorável.
Recomendações(em nível interamericano)
Reiterar a conveniência de que os países da
América
adotem a Carta de Veneza como norma mundial em matéria de
preservação de sítios e monumentos
históricos e artísticos, sem prejuízo
de adotarem
outros compromissos e acordos que se tomem recomendáveis
dentro
do sistema interamericano.
Estender o conceito generalizado de monumento às
manifestações próprias da cultura dos
séculos XIX e XX.
Vincular a necessária revalorização do
patrimônio monumental e artístico das
nações
da América a outros países extra-continentais e,
de
maneira muito especial, à Espanha e a Portugal, dada a
participação histórica de ambos na
formação desse patrimônio e a
comunhão dos
valores culturais que os mantêm unidos aos povos deste
continente.
Recomendar à Organização dos Estados
Americanos
que estenda a cooperação que se propôs
prestar
à revalorização dos monumentos de
interesse
arqueológico, histórico e artístico a
outros bens
do patrimônio cultural, constituídos do acervo de
museus e
arquivos, bem como do acervo sociológico do folclore
nacional.
A restauração termina onde começa a
hipótese, tornando-se, por isso, absolutamente
necessário
em todo trabalho dessa natureza um estudo prévio de
investigação histórica.
Uma vez que a Espanha conserva em seus arquivos farto material de
plantas sobre as cidades da América, fortalezas e grande
número de edifícios, juntamente com
copiosíssima
documentação oficial, e dado que a
catalogação desses documentos
imprescindíveis foi
interrompida em data anterior à da maioria das
construções coloniais, o que dificulta
extremamente sua
utilização, torna-se altamente
necessário que a
OEA coopere com a Espanha no trabalho de atualizar e facilitar as
investigações nos arquivos espanhóis
e,
especialmente, nos das índias, em Sevilha.
Recomendar que seja redigido um novo documento hemisférico
que
substitua o Tratado Interamericano sobre a
Proteção de
Móveis de Valor Histórico (1935), capaz de
proteger de
maneira mais ampla e efetiva essa parte importantíssima do
patrimônio cultural do continente dos múltiplos
riscos que
a ameaçam.
Enquanto não se ultima o estabelecido no item anterior,
recomenda-se que o Conselho Interamericano Cultural providencie, na sua
próxima reunião, obter dos Estados-membros a
adoção de medidas de emergência capazes
de eliminar
os riscos do comércio ilícito de peças
do
patrimônio cultural e que se ative a sua
devolução
ao país de origem, uma vez provada sua
exportação
clandestina ou aquisição ilegal.
Tendo em vista que a escassez de recursos humanos constitui um grave
inconveniente para a realização de planos de
valorização, toma-se recomendável
tomar as
providências adequadas para a criação
de um centro
ou instituto especializado em matéria de
restauração, de caráter
interamericano. Da mesma
forma, torna-se recomendável satisfazer as necessidades em
matéria de restauração de bens
móveis,
mediante o fortalecimento dos órgãos existentes e
a
criação de outros novos.
Sem prejuízo do estabelecido anteriormente e a fim de
satisfazer
imediatamente tão imperiosas necessidades, recomenda-se
à
Secretaria Geral da OEA utilizar as facilidades que oferecem seus
atuais programas de Bolsas e Habilitação
Extracontinental
e, bem assim, celebrar com o Instituto de Cultura Hispânica,
amparado pelo acordo de cooperação
técnica da OEA-
Espanha e com o Centro Regional Latinoamericano de Estudos para a
Conservação e Restauração
de Bens Culturais
do México, amplos acordos de
colaboração.
Toda vez que se tome necessário o intercâmbio de
experiências sobre os problemas próprios da
América
e convém manter-se uma adequada unidade de
critérios
relativos à matéria, recomenda-se reconhecer a
Sociedade
de Arquitetos Especializados em Restauração de
Monumentos, com sede provisória no Instituto de Cultura
Hispânica, Madrid, e proporcionar sua
instalação
definitiva num dos Estados Membros.
Medidas Legais
É necessário atualizar a
legislação de
proteção vigente nos Estados americanos, a fim de
tomar
eficaz sua aplicação aos efeitos pretendidos.
É necessário revisar as
disposições
regulamentares locais que se aplicam à matéria de
publicidade, com o objetivo de controlar toda forma
publicitária
que tenda a alterar as características ambientais das zonas
urbanas de interesse histórico.
Para os efeitos de legislação de
proteção,
o espaço urbano que ocupam os núcleos ou
conjuntos
monumentais e de interesse ambiental deve limitar-se da seguinte forma:
a) zona de proteção rigorosa, que
corresponderá à de maior densidade monumental ou
de ambiente;
b) zona de proteção ou respeito, com maior
tolerância;
c) zona de proteção da paisagem urbana, a fim de
procurar integrá-la com a natureza circundante.
Ao atualizar a legislação vigente, os
países
deverão ter em conta o maior valor que adquirem os bens
imóveis incluídos na zona de
valorização,
assim como, até certo ponto, as limítrofes.
Da mesma forma deve-se tomar em consideração a
possibilidade de estimular a iniciativa privada, mediante a
implantação de um regime de
isenção fiscal
nos edifícios que se restaurem com capital particular e
dentro
dos regulamentos estabelecidos pelos órgãos
competentes.
Outros desencargos fiscais podem também ser estabelecidos
como
compensação às
limitações impostas
à propriedade particular por motivo de utilidade
pública.
Medidas Técnicas
A valorização de um monumento ou conjunto urbano
de
interesse ambiental é o resultado de um processo
eminentemente
técnico e, consequentemente, sua
execução oficial
deve ser confiada diretamente a um órgão
de caráter especializado, que centralize todas as atividades.
Cada projeto de valorização constitui um problema
específico e requer uma solução
também
específica.
A colaboração técnica dos peritos nas
diversas
disciplinas que deverão intervir na
execução de um
projeto é absolutamente essencial.
Da acertada coordenação dos especialistas
irá depender, em boa parte, o resultado final.
A prioridade dos projetos fica subordinada à estimativa dos
benefícios econômicos, que derivariam de sua
execução para uma determinada região.
Entretanto,
em tudo que for possível, deve-se ter em conta a
importância intrínseca dos bens objeto de
restauração ou
revalorização e a
situação de emergência em que eles se
encontram.
Em geral, todo projeto de valorização envolve
problemas
de caráter econômico, histórico,
técnico e
administrativo. Os problemas técnicos de
conservação, restauração e
reconstrução variam segundo a natureza do bem
cultural.
Os monumentos arqueológicos, por exemplo, exigem a
colaboração de especialistas na
matéria.
A natureza e o alcance dos trabalhos que é preciso realizar
em
um monumento exigem decisões prévias, produto do
exaustivo exame das condições e
circunstâncias que
nele concorrem.
Decidida a forma de intervenção a que
deverá ser
submetido o monumento, os trabalhos subseqüentes
deverão
prosseguir com absoluto respeito ao que evidencia sua
substância
ou ao que apontam, indubitavelmente, os documentos autênticos
em
que se baseia a restauração.
Nos trabalhos de revalorização de zonas
ambientais,
toma-se necessária a prévia
definição de
seus limites e valores.
A valorização de uma zona histórica
ambiental, já definida e avaliada, implica:
a) estudo e determinação de seu uso eventual e
das atividades que nela deverão desenvolver-se;
b) estudo da magnitude dos investimentos e das etapas
necessárias até o término dos
trabalhos de
restauração e conservação,
incluídas
as obras de infra-estrutura e adaptações exigidas
pelo
equipamento turístico para sua
valorização;
c) estudo analítico do regime especial a que a zona
ficará submetida, a fim de que as
construções
existentes e as futuras possam ser efetivamente controladas;
d) a regulamentação das zonas adjacentes ao
núcleo
histórico deve estabelecer, além do uso da terra
e
densidade da respectiva ocupação, a
relação
volumétrica como fator determinante da paisagem urbana e
natural;
e) estudo do montante das inversões necessárias
para o adequado saneamento da zona a ser valorizada;
f) estudo das medidas preventivas necessárias para a
manutenção permanente de zona a valorizar.
A limitação dos recursos disponíveis e
o
necessário adestramento das equipes técnicas
requeridas
pelos planos de valorização tornam
aconselhável a
prévia formulação de um projeto piloto
no local em
que melhor se conjuguem os interesses econômicos e as
facilidades
técnicas.
A valorização de um núcleo de
interesse
histórico-ambiental de extensão que exceda as
possibilidades econômicas imediatas pode e deve ser projetado
em
duas ou mais etapas, que seriam executadas progressivamente, de acordo
com as conveniências do equipamento turístico.
Não
obstante, o projeto deve ser concebido em sua totalidade, sem que se
interrompam ou diminuam os trabalhos de
classificação,
investigação e inventário. Recomendação
de Paris
[novembro de 1968]
Recomendação sobre a
conservação dos bens
culturais ameaçados pela execução de
obras
públicas ou privadas.
A Conferência Geral da Organização das
Nações Unidas para a
Educação, a
Ciência e a Cultura, em sua 15a sessão, realizada
em
Paris, de 15 de outubro a 20 de novembro de 1968:
Considerando que a civilização
contemporânea e sua
evolução futura repousam nas
tradições
culturais dos povos e nas forças criadoras da humanidade,
assim
como em seu desenvolvimento social e econômico.
Considerando que os bens culturais são o produto e o
testemunho
das diferentes tradições e
realizações
intelectuais do passado e constituem, portanto, um elemento essencial
da personalidade dos povos.
Considerando que é indispensável
preservá-los, na
medida do possível e, de acordo com sua
importância
histórica e artística, valorizá-los de
modo que os
povos se compenetrem de sua significação e de sua
mensagem e, assim, fortaleçam a consciência de sua
própria dignidade.
Considerando que essa preservação e
valorização dos bens culturais, de acordo com o
espírito da Declaração de
Princípios da
Cooperação Cultural Internacional, adotada em 4
de
novembro de 1966, durante a 14 a sessão, favorecem uma
melhor
compreensão entre os povos e, consequentemente, servem
à
causa da paz.
Considerando também que o bem-estar de todos os povos
depende,
entre outras coisas, de que sua vida se desenvolva em um meio
favorável e estimulante, e que a
preservação dos
bens culturais de todos os períodos de sua
história
contribui diretamente para isso.
Reconhecendo, por outro lado, o papel desempenhado pela
industrialização e
urbanização a que tende
a civilização mundial no desenvolvimento dos
povos e em
sua completa realização espiritual e nacional.
Considerando, entretanto, que os monumentos, testemunhos e
vestígios do passado pré-histórico,
proto-histórico e histórico, assim como
inúmeras
construções recentes que têm uma
importância
artística, histórica ou científica,
estão
cada vez mais ameaçados pelos trabalhos públicos
ou
privados resultantes do desenvolvimento da indústria e da
urbanização.
Considerando que é dever dos governos assegurar a
proteção e a preservação da
herança
cultural da humanidade tanto quanto promover o desenvolvimento social e
econômico.
Considerando, portanto, que é necessário
harmonizar a
preservação do patrimônio cultural com
as
transformações exigidas pelo desenvolvimento
social e
econômico, e que urge desenvolver os maiores
esforços para
responder a essas duas exigências em um espírito
de ampla
compreensão e com referência a um planejamento
apropriado.
Considerando, igualmente, que a adequada
preservação e
exposição dos bens culturais contribuem
poderosamente
para o desenvolvimento social e econômico dos
países e das
regiões que possuem esse gênero de tesouros da
humanidade,
através do estímulo ao turismo nacional e
internacional.
Considerando, enfim, que, em matéria de preservação de bens culturais, a garantia mais
segura é constituída pelo respeito e pela vinculação que a própria
população experimenta em relação a esses bens e que os Estados
Membros poderiam contribuir para fortalecer tais sentimentos através de medidas adequadas,
Sendo-lhe apresentadas propostas relativas à preservação dos bens culturais
ameaçados por obras públicas ou privadas, questão que constitui o
item 16 da ordem do dia da sessão.
Após haver decidido, em sua décima terceira sessão, que as propostas sobre esse assunto seriam objeto de
uma regulamentação internacional através de uma recomendação aos Estados Membros,
Adota, neste décimo nono dia de novembro de 1968, a presente recomendação:
A Conferência Geral recomenda aos Estados Membros que apliquem as disposições seguintes, adotando as medidas
legislativas ou de outra natureza, necessárias para levar a efeito nos respectivos territórios as normas e princípios
formulados na presente recomendação.
A Conferência Geral recomenda aos Estados Membros que levem a presente recomendação ao conhecimento das
autoridades e órgãos encarregados das obras públicas ou privadas, assim como ao dos órgãos
responsáveis pela conservação e pela proteção dos
monumentos históricos, artísticos, arqueológicos e científicos.
Recomenda que as autoridades e órgãos encarregados do planejamento dos programas de educação e de
desenvolvimento do turismo sejam igualmente informados.
A Conferência Geral recomenda aos Estados Membros que lhe apresentem, nas datas e na forma a ser por ela determinada,
relatórios que digam respeito às medidas adotadas para levar a efeito a presente recomendação.
I - Definição
Para os efeitos da presente recomendação, a expressão bens culturais se aplicará a:
a) Bens imóveis, como os sítios arqueológicos, históricos ou científicos,
edificações ou outros elementos de valor histórico, científico,
artístico ou arquitetônico, religiosos ou seculares, incluídos os conjuntos tradicionais, os bairros
históricos das zonas urbanas e rurais e os vestígios de civilizações anteriores que possuam valor
etnológico. Aplicar-se-á tanto aos imóveis do mesmo caráter que constituam ruínas ao
nível do solo como aos vestígios arqueológicos ou históricos descobertos sob a superfície da terra.
A expressão bens culturais se estende também ao entorno desses bens.
b) Bens móveis de importância cultural, incluídos os que existem ou tenham sido encontrados dentro dos bens
imóveis e os que estão enterrados e possam vir a ser descobertos em sítios arqueológicos ou
históricos ou em quaisquer outros lugares.
A expressão bens culturais engloba não só os sítios e monumentos arquitetônicos,
arqueológicos e históricos reconhecidos e protegidos por lei, mas também
os vestígios do passado não reconhecidos nem protegidos, assim como os sítios e monumentos recentes de
importância artística ou histórica.
II - Princípios gerais
As medidas de preservação dos bens culturais deveriam se estender à totalidade do território do Estado e
não se limitar a determinados monumentos e sítios.
Deveriam ser mantidos inventários atualizados de bens culturais importantes, protegidos por lei ou não.
No caso de não existirem esses inventários, seria preciso
criá-los, cabendo a prioridade a um levantamento minucioso e completo dos bens culturais situados em locais em que obras
públicas ou privadas os ameacem.
Dever-se-ia ter na devida conta a importância relativa dos bens culturais em causa ao se determinarem medidas necessárias para assegurar:
a) A preservação do conjunto de um sítio arqueológico, de um monumento ou de outros tipos de bens
culturais imóveis contra os efeitos das obras públicas e privadas.
b) O salvamento ou o resgate dos bens culturais situados em local que deva ser transformado pela execução de obras
públicas ou privadas, e que deverão ser preservados e trasladados, no todo ou em parte.
As medidas a serem adotadas deveriam variar em função da natureza, das dimensões e da situação
dos bens culturais, assim como do caráter dos perigos a que estão expostos.
As medidas destinadas a preservar ou a salvar os bens culturais deveriam ter caráter preventivo e corretivo.
As medidas preventivas e corretivas deveriam ter por finalidade assegurar a proteção ou o salvamento dos bens
culturais ameaçados por obras públicas ou privadas, tais como:
a) Os projetos de expansão ou de renovação urbana, ainda que respeitem monumentos protegidos por lei mas possam vir a
modificar estruturas de menor importância e, assim, destruir as
vinculações e o quadro que envolve os monumentos nos bairros históricos.
b) Obras similares em locais onde conjuntos tradicionais de valor cultural possam correr perigo de destruição por
não se constituírem em monumentos protegidos por lei.
c) Modificações ou reparos inoportunos de edificações históricas isoladas.
d) A construção ou alteração de vias de grande circulação, o que constitui um perigo
especialmente grave para os sítios, monumentos ou conjuntos de monumentos de importância histórica.
e) A construção de barragens para irrigação, produção de energia
hidroelétrica, ou controle de inundações.
f) A construção de oleodutos e de linhas de transmissão de energia elétrica.
g) Os trabalhos agrícolas, como a aradura profunda da terra, as operações de ressecação e
de irrigação, desmatamento e nivelamento de terras e reflorestamento.
h) Os trabalhos exigidos pelo desenvolvimento da indústria e pelos progressos técnicos das sociedades industrializadas,
como a construção de aeródromos, a exploração de minas e de pedreiras e a dragagem e
recuperação de canais e de portos, etc.
Os Estados Membros deveriam dar a devida prioridade às medidas necessárias para garantir a
conservação in situ dos bens culturais ameaçados por obras públicas ou
privadas e manter-lhes, assim, a continuidade e significação histórica. Quando uma
imperiosa necessidade econômica ou social impuser o traslado, o abandono ou
a destruição de bens culturais, os trabalhos de salvamento deveriam sempre compreender um estudo minucioso desses bens
e o registro completo dos dados de interesse.
Deveriam ser publicados ou, de algum outro modo, postos à disposição dos futuros pesquisadores os
resultados dos estudos de interesse científico e histórico empreendidos
em relação aos trabalhos de salvamento de bens culturais,
especialmente quando os bens culturais imóveis, em grande parte ou na totalidade, tenham sido abandonados ou destruídos.
As edificações e outros monumentos culturais importantes
que tenham sido trasladados para evitar sua destruição
por obras públicas ou privadas deveriam ser reinstalados em um
sítio ou ambiente semelhante ao de sua implantação
primitiva e ao de suas vinculações naturais, históricas ou artísticas.
Os bens culturais móveis de grande interesse, e especialmente os
espécimes representativos de objetos procedentes de escavações arqueológicas ou
encontrados durante trabalhos de salvamentos, deveriam ser preservados para estudos ou
expostos em museus, inclusive os museus dos sítios ou das universidades.
III - Medidas de preservação e salvamento
A preservação ou o salvamento dos bens culturais ameaçados por obras públicas ou privadas deveria
ser assegurada pelos meios abaixo relacionados, cabendo à legislação e à
organização de cada Estado precisar as medidas:
a) Legislação;
b) Financiamento;
c) Medidas administrativas;
d) Métodos de preservação e salvamento dos bens culturais;
e) Sanções;
f) Reparações;
g) Recompensas;
h) Assessoramento;
i) Programas educacionais;
Legislação
Os Estados membros deveriam promulgar ou manter em vigor, tanto em escala nacional quanto regional, uma legislação
que assegure a preservação ou o salvamento dos bens culturais
ameaçados pela realização de obras públicas
ou privadas, de acordo com as normas e princípios definidos nesta recomendação.
Financiamento
Os Estados membros deveriam prever o estabelecimento de créditos necessários para as operações de
preservação de salvamento dos bens culturais ameaçados pela realização de obras
públicas ou privadas.
Ainda que a diversidade dos sistemas jurídicos e das tradições, assim como a desigualdade dos
recursos, não permitam a adoção de medidas uniformes, deveriam ser levadas em consideração as seguintes
possibilidades:
a) As autoridades nacionais ou regionais encarregadas da salvaguarda dos bens culturais deveriam dispor de um orçamento
suficiente para poderem assegurar a preservação ou o salvamento dos
bens culturais ameaçados por obras públicas ou privadas; ou
b) As despesas referentes à preservação ou ao salvamento dos bens culturais ameaçados pela
realização de obras públicas ou privadas, inclusive as investigações
arqueológicas preliminares, deveriam constar do orçamento dessas obras; ou
c) Deveria ser possível combinar os dois métodos mencionados nas alíneas a e b acima.
Se a magnitude ou a complexidade dos trabalhos necessários tornarem o montante das despesas excepcionalmente elevado, deveria ser
possível obter créditos suplementares através de legislação competente, mediante a
concessão de subvenções especiais ou a criação de um
fundo nacional para a salvaguarda dos monumentos, ou por qualquer outro meio apropriado. Os serviços responsáveis pela
salvaguarda dos bens culturais deveriam estar habilitados a administrar ou utilizar os créditos
extra-orçamentários necessários para a preservação ou para o
salvamento dos bens culturais ameaçados pela realização de obras públicas ou privadas.
Os Estados membros deveriam encorajar os proprietários de edificações que tenham importância
artística ou histórica, inclusive as que façam parte de um conjunto
tradicional, assim como os habitantes de bairros históricos, de
áreas urbanas ou rurais, a preservarem o caráter e a
beleza dos bens culturais de que dispõem e que possam vir a sofrer danos em consequência de obras públicas ou
privadas, através das medidas que se seguem:
a) Diminuição de impostos; ou
b) Estabelecimento, através de uma legislação adequada, de um orçamento destinado a ajudar, mediante
subvenções, empréstimos ou outras medidas, as
autoridades locais, as instituições e os proprietários privados de edificações
que tenham um interesse artístico, arquitetônico, científico
ou histórico, inclusive os conjuntos tradicionais, a garantirem a manutenção ou a adequada adaptação dessas
edificações ou conjuntos a funções que respondam às necessidades da sociedade
contemporânea; ou
c) Deveria ser possível combinar os dois métodos mencionados nas alíneas a e b acima.
Se os bens culturais não são protegidos por lei ou de outro modo, o proprietário deveria ter a oportunidade de
requisitar a ajuda necessária das autoridades competentes.
As autoridades nacionais ou locais, assim como os proprietários privados, deveriam levar em conta, para fixar o montante dos fundos
destinados à conservação dos bens culturais ameaçados por obras públicas ou privadas, o valor
intrínseco de tais bens e a contribuição que podem proporcionar à economia como pólos de
atração turística.
Medidas Administrativas
A responsabilidade pela preservação e pelo salvamento dos bens culturais ameaçados por obras públicas ou
privadas deveria competir a organismos oficiais apropriados.
Onde já funcionem órgãos ou serviços oficiais de proteção dos bens culturais deveria
competir-lhes a proteção dos bens culturais ameaçados por obras públicas ou privadas.
Se não houver tais serviços, órgãos ou serviços especiais deveriam ser encarregados da
preservação dos bens culturais ameaçados por obras públicas ou privadas; embora a diversidade dos dispositivos
constitucionais e da tradição dos Estados Membros impeça a adoção de um sistema
uniforme, alguns princípios comuns deveriam ser adotados:
a) Um órgão consultivo ou de coordenação composto de representantes das autoridades encarregadas da salvaguarda
dos bens culturais, das empresas de obras públicas ou privadas,
do planejamento urbano e das instituições de pesquisa e
educação deveria estar habilitado a prestar assessoria em matéria de preservação dos bens
culturais ameaçados por obras públicas ou privadas, e, em especial, cada vez que entrarem em conflito as necessidades da
execução de obras públicas ou privadas e os trabalhos de preservação e salvamento dos bens
culturais.
b) As autoridades locais (estaduais, municipais ou outras) deveriam também dispor de serviços encarregados da
preservação e do salvamento dos bens culturais ameaçados por obras públicas ou privadas. Esses
serviços deveriam dispor da possibilidade de obter ajuda dos serviços nacionais, ou de outros
órgãos apropriados, de acordo com suas atribuições e necessidades.
c) Os serviços de salvaguarda dos bens culturais deveriam contar com pessoal qualificado, especialistas competentes em
matéria de preservação dos bens culturais ameaçados por obras
públicas ou privadas: arquitetos, urbanistas, arqueólogos, historiadores, inspetores e outros
especialistas e técnicos.
d) Deveriam ser tomados medidas administrativas para coordenar as atividades dos diversos serviços responsáveis
pela salvaguarda dos bens culturais e as de outros serviços encarregados de obras públicas ou privadas e as dos demais
serviços cujas funções tenham relação com o problema de preservar ou salvar os
bens culturais ameaçados por obras públicas ou privadas.
e) Deveriam ser adotadas medidas administrativas para designar uma autoridade ou uma comissão encarregada dos programas de
desenvolvimento urbano em todas as comunidades que possuam bairros históricos, sítios e monumentos de interesse,
protegidos ou não pela lei, que seja preciso proteger contra a ameaça de obras públicas ou privadas.
Por ocasião dos estudos preliminares sobre projetos de construção em um local de reconhecido interesse
cultural, ou no qual seja provável encontrar objetos de valor arqueológico ou histórico, conviria, antes que
uma decisão fosse tomada, que se elaborassem diversas variantes desses projetos, em escala regional ou local. A escolha entre essas
variantes deveria basear-se em uma análise comparativa de todos os elementos com o objetivo de adotar a solução mais
vantajosa, tanto do ponto de vista econômico quanto no que diz respeito à preservação e ao salvamento
dos bens culturais.
Métodos de preservação e salvamento dos bens culturais
Com a devida antecedência à realização de obras públicas ou privadas que ameacem os bens culturais,
deveriam ser realizados aprofundados estudos para determinar:
a) As medidas a serem tomadas para assegurar a proteção in situ dos bens culturais importantes.
b) A extensão dos trabalhos de salvamento necessários, tais como a escolha dos sítios arqueológicos a
serem escavados, os edifícios a serem trasladados e os bens culturais
móveis cujo salvamento seja necessário garantir.
As medidas destinadas a preservar ou a salvar os bens culturais deveriam ser tomadas com suficiente antecipação
ao início de obras públicas ou privadas. Nas regiões importantes do ponto de vista arqueológico ou cultural, tais
como cidades, aldeias, sítios e bairros históricos, que deveriam estar protegidos pela legislação de cada
país, qualquer nova construção deveria ser obrigatoriamente precedida de escavações
arqueológicas de caráter preliminar. Se necessário, os trabalhos de construção
deveriam ser retardados para permitir a adoção de medidas indispensáveis a assegurar a
preservação ou o salvamento dos bens culturais.
Deveria ser assegurada a salvaguarda dos sítios arqueológicos importantes, sobretudo os sítios
pré-históricos que estão particularmente ameaçados por serem difíceis de reconhecer, dos
bairros históricos dos centros urbanos ou rurais, dos conjuntos tradicionais, dos vestígios etnológicos de
civilizações anteriores e de outros bens culturais
imóveis que, sem isso, seriam ameaçados por obras
públicas ou privadas, através de medidas que estabeleçam a proteção legal ou a
criação de zonas protegidas:
a) As reservas arqueológicas deveriam ser objeto de medidas de
zoneamento ou de proteção legal e, eventualmente, de
aquisição imobiliária, para que seja possível efetuar escavações profundas
ou preservar os vestígios descobertos.
b) Os bairros históricos dos centros urbanos ou rurais e os conjuntos tradicionais deveriam estar registrados como zonas protegidas
e uma regulamentação adequada para preservar o entorno e
seu caráter deveria ser adotada, que permitisse, por exemplo,
determinar e decidir em que medida poderiam ser reformados os edifícios de importância histórica ou
artística e a natureza e o estilo das novas construções.
A preservação dos monumentos deveria ser uma condição essencial em qualquer plano de
urbanização, especialmente quando se tratar de cidades ou bairros históricos. Os arredores e o entorno de um monumento
ou de um sítio protegido por lei deveriam também ser objeto
de disposições análogas para que seja preservado o conjunto de que fazem parte e seu caráter.
Deveriam ser permitidas modificações na regulamentação ordinária relativa às novas
construções, que poderia ser suspensa quando se tratar de
edificações a serem erigidas em uma zona de interesse histórico.
Deveria ser proibida a publicidade comercial através de cartazes
ou anúncios luminosos, mas as empresas comerciais poderiam ser
autorizadas a indicar sua presença por meio de uma sinalização corretamente apresentada.
Os Estados Membros deveriam impor a qualquer pessoa que encontre vestígios arqueológicos durante a
realização de obras públicas ou privadas a
obrigação de comunicar seu achado o mais rápido
possível ao serviço competente.
Esse serviço submeteria a descoberta a um detido exame e, se o
sítio se revelasse importante, deveriam ser suspensas as obras
de construção para permitir as escavações
completas, previstas indenizações ou compensações adequadas pelo atraso ocasionado.
Os Estados Membros deveriam adotar disposições que
permitam às autoridades nacionais ou locais ou aos órgãos competentes adquirir os bens culturais
importantes que corram perigo em conseqüência de obras públicas
ou privadas. Caso necessário, essas aquisições
poderiam ser feitas através de expropriação.
Sanções
Os Estados Membros deveriam adotar as medidas necessárias para
que as infrações cometidas intencionalmente ou por
negligência em relação à preservação ou ao salvamento de bens culturais
ameaçados por obras públicas ou privadas sejam severamente punidas por seus códigos penais, que deveriam
prever penas de multa ou de prisão, ou ambas.
Poder-se-iam adotar, além disso, as seguintes medidas:
a) Quando for possível, restauração do sítio ou do monumento às expensas dos
responsáveis pelos danos causados.
b) Em caso de achado arqueológico fortuito, pagamento de indenização por perdas e danos ao Estado quando
hajam sido deteriorados, destruídos, mal conservados ou abandonados
bens culturais imóveis; confisco sem indenização,
de bens móveis, que tenham sido ocultados.
Reparações
Os Estados membros deveriam adotar, quando a natureza do bem o
permitir, as medidas necessárias para assegurar a
reparação, a restauração ou
a
reconstrução dos bens culturais deteriorados por
obras
públicas ou privadas. Deveriam prever também a
possibilidade de obrigar as autoridades locais e os
proprietários particulares de bem culturais importantes a
procederem às reparações ou
às
restaurações, sendo-lhes concedida
assistência
técnica ou financeira, se necessário.
Recompensas
Os Estados Membros deveriam encorajar os particulares, as
associações e as municipalidades a participar dos
programas de preservação ou de salvamento dos
bens
culturais ameaçados por obras públicas ou
privadas.
Para isso, entre outras, poder-se-iam adotar as seguintes medidas:
a) Efetuar pagamentos, a título de
gratificação,
às pessoas que notificarem achados arqueológicos
ou
entregarem os objetos descobertos;
b) Outorgar certificados, medalhas ou outras formas de reconhecimento
às pessoas - inclusive as que desempenhem
funções
nos órgãos de governo, em
associações, em
instituições ou nas municipalidades - que tenham
prestado
eminente colaboração aos programas de
preservação e salvamento de bens culturais
ameaçados por obras públicas ou privadas.
Assessoramento
Os Estados Membros deveriam proporcionar aos particulares, a
associações ou a prefeituras que não
dispõem de experiência ou de pessoal
necessário,
assessoramento técnico ou supervisão que lhes
permitam
assegurar a manutenção de normas adequadas em
relação à
preservação ou ao
salvamento de bens culturais ameaçados por obras
públicas
ou privadas.
Programas Educativos
Em espírito de colaboração
internacional, os
Estados Membros deveriam empenhar-se em estimular e fomentar entre seus
nacionais o interesse e o respeito pelo seu próprio
patrimônio cultural e pelo de outros povos, com o objetivo de
assegurar a preservação ou o salvamento dos bens
culturais ameaçados por obras públicas ou
privadas.
Publicações especializadas, artigos na imprensa e
programas de rádio e de televisão deveriam
divulgar a
natureza dos perigos que obras públicas ou privadas mal
concebidas podem ocasionar aos bens culturais, assim como exemplos de
casos em que bens culturais hajam sido eficazmente preservados ou
salvos.
Estabelecimentos de ensino, associações
históricas
e culturais, órgãos públicos que se
ocupam do
desenvolvimento do turismo e associações de
educação popular deveriam desenvolver programas
destinador a tornar conhecidos os perigos que as obras
públicas
ou privadas realizadas sem a devida preparação
podem
ocasionar aos bens culturais e a enfatizar que as atividades destinadas
a preservar os bens culturais contribuem para a compreensão
internacional.
Museus, instituições educativas ou outras
organizações interessadas deveriam preparar
exposições especiais para ilustrar os perigos que
as
obras públicas ou privadas não controladas
representam
para os bens culturais e as medidas que tenham sido adotadas para
garantir a preservação ou o salvamento dos bens
culturais
ameaçados por essas obras. Compromisso
de Brasília
[abril de 1970]
Os Governadores de Estado presentes ao encontro promovido pelo
Ministério da Educação e Cultura, para
o estudo da
complementação das medidas necessárias
à
defesa do patrimônio histórico e
artístico
nacional; os Secretários de Estado e demais representantes
dos
governadores que, para o mesmo efeito, os credenciaram; os prefeitos de
municípios interessados; os presidente e representantes de
instituições culturais igualmente convocadas, em
união de propósito, solidários
integralmente com a
orientação traçada pelo Ministro
Jarbas
Passarinho, na exposição por sua
excelência feita
ao abrir-se a reunião, e manifestando todo o apoio
à
política de proteção aos monumentos,
à
cultura tradicional e à natureza, resumida no
relatório
apresentado pelo diretor do órgão superior, a
Diretoria
do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional
(DPHAN), a quem incumbe executá-la, e nas
recomendações que nele se contêm, do
Conselho
Federal de Cultura, decidiram consolidar, através de
unânime aprovação, as
resoluções
adotadas no documento ora por todos subscrito e que se
chamará
Compromisso de Brasília.
Reconhecem a inadiável necessidade de
ação
supletiva dos Estados e dos Municípios à
atuação federal no que se refere à
proteção dos bens culturais de valor nacional;
Aos Estados e Municípios também compete, com a
orientação técnica da DPHAN, a
proteção dos bens culturais de valor regional;
Para a obtenção dos resultados em vista,
serão
criados onde ainda não houver, órgãos
estaduais e
municipais adequados, articulados devidamente com os Conselhos
Estaduais de Cultura e com a DPHAN, para fins de uniformidade da
legislação em vista, atendido o que
dispõe o art.
23 do Decreto-Lei 25, de 1937;
No plano da proteção da natureza, recomenda-se a
criação de serviços estaduais, em
articulação com o Instituto Brasileiro de
Desenvolvimento
Florestal e, bem assim, que os Estados e Municípios secundem
o
esforço pelo mesmo instituto empreendido para a
implantação territorial definida dos parques
nacionais;
De acordo com a disposição legal acima citada,
colaborará a DPHAN com os Estados e Municípios
que ainda
não tiverem legislação
específica,
fornecendo-lhes as diretrizes tendentes à desejada
uniformidade;
Impõe-se complementar os recursos
orçamentários
normais com o apelo a novas fontes de receita de valor real;
Para remediar a carência de mão-de-obra
especializada, nos
níveis superiores, médio e artesanal,
é
indispensável criar cursos visando à
formação de arquitetos restauradores,
conservadores de
pintura, escultura e documentos, arquivologistas e
museólogos de
diferentes especialidades, orientados pelo DPHAN e pelo Arquivo
Nacional os cursos de nível superior;
Não só a União, mas também
os Estados e
municípios se dispõem a manter os demais cursos,
devidamente estruturados, segundo a orientação
geral da
DPHAN, atendidas as peculiaridades regionais;
Sendo o culto ao passado elemento básico da
formação da consciência nacional,
deverão
ser incluídas nos currículos escolares, de
nível
primário, médio e superior, matérias
que versem o
conhecimento e a preservação
do acervo histórico e artístico, das jazidas
arqueológicas e pré-históricas, das
riquezas
naturais, e da cultura popular, adotado o seguinte critério:
no
nível elementar, noções que estimulem
a
atenção para os monumentos representativos da
tradição nacional; no nível
médio,
através da disciplina de Educação
Moral e
Cívica; no nível superior (a exemplo do que
já
existe no curos de Arquitetura com a disciplina de Arquitetura no
Brasil, a introdução, no currículo das
escolas de
Arte, de disciplina de História da Arte no Brasil; e nos
cursos
não especializados, a de Estudos Brasileiros, parte destes
consagrados aos bens culturais ligados à
tradição
nacional;
Caberá às universidades o entrosamente com
bibliotecas e
arquivos públicos nacionais, estaduais, municipais, bem
assim os
arquivos eclesiásticos e de
instituições de alta
cultura, no sentido de incentivar a pesquisa quanto à melhor
elucidação do passado e à
avaliação
de inventários dos bens regionais cuja defesa se propugna;
Recomenda-se a defesa do acervo arquivístico, de modo a ser
evitada a destruição de documentos, ou tendo por
fim
preservá-los convenientemente, para cujo efeito
será
apreciável a colaboração do Arquivo
Nacional com
as congêneres repartições estaduais e
municipais;
Recomenda-se a instituição de museus regionais,
que
documentem a formação histórica, tendo
em vista a
educação cívica e o respeito da
tradição;
Recomenda-se a conservação do acervo
bibliográfico, observadas as normas técnicas
oferecidas
pelos órgãos federais especializados na defesa,
instrumentação e
valorização desse
patrimônio;
Recomenda-se a preservação do
patrimônio
paisagístico e arqueológico dos terrenos de
Marinha,
sugerindo-se oportuna legislação que subordine as
concessões nessas áreas à
audiência
prévia dos órgãos incumbidos da
defesa dos bens históricos e artísticos;
Com o mesmo objetivo, é de desejar que nos Estados seja
confiada
a especialistas a elaboração de monografias
acerca dos
aspectos sócio-econômicos regionais e valores
compreendidos no respectivo patrimônio histórico e
artístico; e também que, em cursos especiais para
professores do ensino fundamental e médio, se lhes propicie
a
conveniente informação sobre tais problemas, de
maneira a
habilitá-los a transmitir às novas
gerações
a consciência e interesse do ambiente
histórico-cultural;
Caberá às secretarias competentes dos Estados a
promoção e divulgação do
acervo dos bens
culturais da respectiva área, utilizando-se, para este fim,
os
vários meios de comunicação de massas,
tais como a
imprensa escrita e falada, o cinema, a televisão;
Há, outrossim, necessidade premente do entrosamento com a
hierarquia eclesiástica e superiores de ordens religiosas e
confrarias, para que todas as obras que se venham a efetuar em
imóveis de valor histórico ou
artístico de sua
posse, guarda ou serventia, sejam precedidas da audiência dos
órgãos responsáveis pela
proteção
dos monumentos, nas diversas regiões do país;
Que a mesma cautela prevista no item anterior seja tomada junto
às autoridades militares, em relação
aos antigos
fortes, instalações e equipamentos castrenses,
para a sua
conveniente preservação;
Urge legislação defensiva dos antigos
cemitérios e
especialmente dos túmulos históricos e
artísticos
e monumentos funerários;
Recomenda-se utilização preferencial para casas
de
cultura ou repartições de atividades culturais,
dos
imóveis de valor histórico e artístico
cuja
proteção incumbe ao poder público;
Recomenda-se aos poderes públicos estaduais e municipais
colaboração com a DPHAN, no sentido de
efetivar-se o
controle do comércio de obras de arte antiga;
Os participantes do Encontro ouviram com muito agrado a
manifestação do Ministro de Estado,
sensível
à conveniência da criação do
Ministério da Cultura, e consideram chegada esta
oportunidade,
tendo em vista a crescente complexidade e o vulto das atividades
culturais no país;
O Conselho Federal de Cultura e os Conselhos Estaduais de Cultura
opinarão sobre as demais propostas apresentadas à
conferência, conforme o seu caráter, para o efeito
de as
encaminhar oportunamente à autoridade competente.
E por terem assim deliberado, considerando os superiores interesses da
cultura nacional, assinam este compromisso.
Brasília, 3 de abril de 1970
O Compromisso foi assinado pelo Ministro Jarbas Passarinho, da
Educação e Cultura, Governadores de Estado
presentes
à reunião por s. exa. convocada,
Secretários de
Estado, Diretores dos Departamentos de Cultura, Diretores dos Conselhos
Estaduais de Defesa do Patrimônio Histórico, pelos
Presidentes do Conselho Federal de Cultura, prof. Artur Cesar Ferreira
Reis, do Patrimônio Histórico Nacional, prof.
Renato
Soeiro, Presidente do Instituto Histórico Brasileiro, prof.
Pedro Calmon, e delegados de outras entidades culturais do
país
representadas no conclave.
Pelo Estado de Santa Catarina assinaram o documento os professores
Jaldir Bhering Faustino da Silva, Secretário de Estado da
Educação e Cultura, Carlos Humberto Pederneiras
Corrªe, Diretor do Departamento de Cultura, e Oswaldo
Rodrigues
Cabral, representante da Universidade Federal de Santa Catarina e da
comissão especial que estuda a
organização do
Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico do
Estado
nomeada pelo Governador Ivo Silveira.
Anexo:
O problema da recuperação e
restauração de
monumentos, trate-se de uma casa seiscentista como estas de
São
Paulo, ou das ruínas desta igreja de São Miguel,
no Rio
Grande do Sul, é extremamente complexo.
Primeiro, porque depende de técnicos qualificados cuja
formação é demorada e
difícil, pois requer,
além do tirocínio de obras e de familiaridade com
os
processos construtivos antigos, sensibilidade artística,
conhecimentos históricos, acuidade investigadora, capacidade
de
organização, iniciativa e comando e, ainda,
finalmente,
desprendimento.
Segundo, porque implica em providências igualmente demoradas,
como o inventário histórico-artístico
do que
exista na região, o estudo da
documentação
recolhida, o tombamento daquilo que deve ser preservado, a
eleição do que mereça restauro
prioritário,
a apropriação de verbas para esse fim, a escolha
de
técnicos, o estudo preliminar na base de
investigação histórica e das pesquisas
in loco, a
documentação e o registro das fases da obra e,
por fim, a
manutenção e o destino do bem recuperado.
Apesar da deficiência dos meios, a Diretoria do
Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional - obra da vida de
Rodrigo
M.F. de Andrade - tem procedido ao restauro de monumentos - talha,
pintura, arquitetura - em todo o país; mas no acervo de cada
região há obras significativas e valiosas cuja
preservação escapa à alçada
federal;
é, pois, chegado o momento de cada Estado criar o seu
próprio serviço de proteção
vinculado
à universidade local, às municipalidades e
à
D.P.H.A.N., para que assim participe diretamente da obra penosa e
benemérita de preservar os últimos testemunhos
desse
passado que é a raiz do que somos - e seremos.
Lucio Costa, 1970 Compromisso
de Salvador
[de outubro de 1971]
Os Governadores de Estado presentes ao encontro promovido pelo
Ministério da Educação e Cultura, para
o estudo da
complementação das medidas necessárias
à
defesa do patrimônio histórico,
artístico,
arqueológico e natural do país; Os
Secretários de
Estado e demais representantes dos Governadores que, para o mesmo , os
credenciaram; Os Prefeitos de municípios interessados; Os
presidentes e representantes de instituições
culturais
igualmente convocadas;
Em união de propósitos, solidários
integralmente
com a orientação que vem sendo traçada
pelo
Ministro Jarbas Passarinho desde o I Encontro de Brasília,
em
abril de 1970, e manifestando apoio à política de
proteção aos bens naturais e de valor cultural,
principalmente paisagens, parques, naturais, praias, acervos
arqueológicos, conjuntos urbanos, monumentos
arquitetônicos, bens móveis, documentos e livros,
política definida no Relatório apresentado pelo
Diretor
do IPHAN, reconhecendo o imenso proveito para a cultura brasileira
alcançado como conseqüência do referido
Encontro de
Brasília, Ratificam, em todos os seus itens, o "Compromisso
de
Brasília", cujo alto significado reconhecem, aplaudem e
apoiam;
Na presente oportunidade encaminham à
consideração
dos responsáveis as seguintes
proposições adotadas
no documento ora assinado, que se chamará "Compromisso de
Salvador":
Recomenda-se a criação do Ministério
da Cultura, e
de Secretarias ou Fundações de Cultura no
âmbito
estadual.
Recomenda-se a criação de
legislação
complementar, no sentido de ampliar o conceito de visibilidade de bem.
tombado, para atendimento do conceito de ambiência.
Recomenda-se a criação de
legislação
complementar no sentido de proteção mais
eficiente dos
conjuntos paisagísticos, arquitetônicos e urbanos
de valor
cultural e de suas ambiências.
Recomenda-se que os planos diretores e urbanos, bem como os projetos de
obras públicas e particulares que afetam áreas de
interesse referentes aos bens naturais e aos de valor cultural
especialmente protegidos por lei, contem com a
orientação
do IPHAN, do IBDF e dos órgãos estaduais e
municipais da
mesma área, a partir de estudos inciais de qualquer natureza.
Recomenda-se que também sejam considerados
prioritários,
para obtenção de financiamento, os planos urbanos
e
regionais de áreas ricas em bens naturais e de valor
cultural
especialmente protegidos por lei.
Recomenda-se a convocação do Banco Nacional de
Habitação e dos demais
órgãos financiadores
de habitação, para colaborarem no custeio de
todas as
operações necessárias à
realização de obras em edifícios
tombados.
Recomenda-se, nos âmbitos nacional e estadual, a
criação de fundos provenientes de
dotações
orçamentárias e doações, ou
outros
incentivos fiscais, para fins de atendimento à
proteção dos bens naturais e de valor cultural
especialmente protegidos por lei.
Recomenda-se que, na reorganização do IPHAN,
sejam lhe
dadas condições especiais em recursos financeiros
e
humanos, capazes de permitir o pleno atendimento de seus objetivos.
Recomenda-se que os Estados e Municípios utilizem, na
proteção dos bens naturais e de valor cultural,
as
percentagens do Fundo de Participação dos Estados
e
Municípios definidas pelo Tribunal de Contas da
União.
Recomenda-se que se pleiteie do Tribunal de Contas da União
sejam extensivas aos museus, bibliotecas e arquivos, com acervos de
importância comprovada, as percentagens a que alude a
recomendação anterior.
Recomenda-se, por meio de acordos e convênios, uma
ação conjunta entre a
administração
pública e as autoridades eclesiásticas, para fins
de
restauração e valorização
dos bens de valor
cultural.
Recomenda-se a convocação dos
órgãos
responsáveis pelo planejamento do turismo, no sentido de que
voltem suas atenções para os problemas,
utilização e divulgação dos
bens naturais e
de valor cultural especialmente protegidos por lei.
Recomenda-se a convocação da FINEP e de
órgãos congêneres, para o
desenvolvimento da
indústria do turismo, com especial
atenção para
planos que visem à preservação e
valorização dos monumentos naturais e de valor
cultural
especialmente protegidos por lei.
Recomenda-se que os órgãos
responsáveis pela
política de turismo estudem medidas que facilitem a
implantação de pousadas, com
utilização
preferencial de imóveis tombados.
Recomenda-se a instituição de normas para
inscrição compulsória dos bens
móveis de
valor cultural, bem assim de certificado de autenticidade e propriedade
obrigatórios para transferência ou fins comerciais.
Recomenda-se a adoção de convênios
entre o IPHAN e
as universidades, com o objetivo de proceder ao inventário
sistemático dos bens móveis de valor cultural,
inclusive
dos arquivos notariais.
Recomenda-se aproveitamento remunerado de estudantes de arquitetura,
museologia e arte, para a formação do corpo de
fiscais na
área de comércio de bens móveis de
valor cultural.
Recomenda-se a convocação do Conselho Nacional de
Pesquisas da CAPES para o financiamento de projetos de pesquisas e de
formação de pessoal especializado, com vistas ao
estudo e
à proteção dos acervos naturais e de
valor
cultural.
Recomenda-se que sejam criados, no âmbito das universidades
brasileiras, centros de estudo dedicados à
investigação do acervo natural e de valor
cultural em
suas respectivas áreas de influência, com a
planificação, em sentido nacional, do
Departamento de
Assuntos Culturais do MEC, através dos seus
órgãos
específicos.
Recomenda-se aos governos estaduais que incluam no ensino de
2º
grau curso complementar de estudos brasileiros e museologia, que
permita aos diplomados a prestação de
serviços nos
museus do interior, onde não haja profissional de
nível
superior.
Recomenda-se que seja complementada a legislação
vigente,
com vistas a disciplinar as pesquisas e trabalhos
arqueológicos.
Recomenda-se que, na organização do DAC, sejam
previstas
maiores possibilidades de apoio e estímulo às
manifestações de caráter popular e
folclórico, através do
órgão
específico federal.
Recomenda-se que os governos estaduais promovam, através de
órgão competente, e
elaboração do
calendário das diferentes festas tradicionais e
folclóricas, dando igualmente inteiro apoio à
realização de festivais,
exibições ou
apresentações que visem a difundir e preservar as
tradições folclóricas de seus
respectivos Estados.
Recomenda-se que se pleiteie dos poderes competentes a necessidade de
diploma legal que confira aos governos estaduais a responsabilidade da
administração das cidades consideradas monumento
nacional, para fins de atendimento da legislação
específica.
Sugerem, outrossim:
- a inscrição como monumento de valor cultural,
do acervo urbano de Lençóis - Bahia;
- a criação do Parque Histórico da
Independência da Bahia, em Pirajá, Bahia;
- a criação do Museu do Mate, no
Município de Campo Largo, Paraná;
- a publicação pelas
administrações
estaduais e municipais de livros e documentos referentes à
história da Independência brasileira, nas suas
respectivas
áreas, por ocasião do transcurso do
sesquicentenário da Independência do Brasil. Carta
do Restauro
[abril de 1972]
Circular nº 117
Através da circular número 117, de 6 de abril de 1972, o
Ministério da Instrução Pública da Itália divulgou o Documento sobre
Restauração de 1972 (Carta do Restauro, 1972) entre os diretores e chefes de
institutos autônomos, para que se atenham, escrupulosa e
obrigatoriamente, em todas as intervenções de
restauração em qualquer obra de arte, às normas
por ela estabelecidas e às instruções anexas, aqui publicadas na íntegra.
Artigo 1º - Todas as obras de arte de qualquer
época, na
acepção mais ampla, que compreende desde os
monumentos
arquitetônicos até as de pintura e escultura,
inclusive
fragmentados, e desde o período paleolítico
até as
expressões figurativas das culturas populares e da arte
contemporânea, pertencentes a qualquer pessoa ou
instituição, para efeito de sua salvaguarda e
restauração, são objeto das presentes
instruções, que adotam o nome de Carta do
Restauro 1972.
Artigo 2º - Além das obras mencionadas no artigo
precedente, ficam assimiladas a essas, para assegurar sua salvaguarda e
restauração, os conjuntos de edifícios
de
interesse monumental, histórico ou ambiental,
particularmente os
centros históricos; as coleções
artísticas
e as decorações conservadas em sua
disposição tradicional; os jardins e parques
considerados
de especial importância.
Artigo 3º - Ficam submetidas à disciplina das
presentes
instruções, além das obras
incluídas nos
artigos 1 e 2, as operações destinadas a
assegurar a
salvaguarda e a restauração dos
vestígios antigos
relacionados com as pesquisas subterrâneas e
subaquáticas.
Artigo 4º - Entende-se por salvaguarda qualquer medida de
conservação que não implique a
intervenção direta sobre a obra; entende-se por
restauração qualquer
intervenção destinada
a manter em funcionamento, a facilitar a leitura e a transmitir
integralmente ao futuro as obras e os objetos definidos nos artigos
precedentes.
Artigo 5º - Cada uma das superintendências de
instituições responsáveis pela
conservação do patrimônio
histórico,
artístico e cultural elaborará um programa anual
e
especificado dos trabalhos de salvaguarda e
restauração,
assim como das prospeções subterrâneas
e
subaquáticas a serem empreendidas, seja por conta do Estado
ou
de outras instituições ou pessoas, que
será
aprovado pelo Ministério da Instrução
Pública, mediante parecer favorável do Conselho
Geral de
Antigüidades e Belas Artes.
No âmbito do programa, ou depois de sua
apresentação, qualquer
intervenção nas
obras referidas no artigo 1º deverá ser ilustrada e
justificada por um parecer técnico em que
constarão,
além do detalhamento sobre a
conservação da obra,
seu estado atual, a natureza das intervenções
consideradas necessárias e as despesas
necessárias para
lhes fazer frente.
Esse informe será igualmente aprovado pelo
Ministério de
Instrução Pública com parecer
prévio do
Conselho Superior de Antigüidades e Belas Artes, nos casos de
emergência ou dúvida previstos na lei.
Artigo 6º - De acordo com as finalidades a que, segundo o
artigo
4º, devem corresponder as operações de
salvaguarda e
restauração, proíbem-se
indistintamente para todas
as obras de arte a que se referem os
artigos 1º, 2º e 3º:
1 - aditamentos de estilo ou analógicos, inclusive em forma
simplificada, ainda quando existirem documentos gráficos ou
plásticos que possam indicar como tenha sido ou deva
resultar o
aspecto da obra acabada;
2 - remoções ou demolições
que apaguem a
trajetória da obra através do tempo, a menos que
se trate
de alterações limitadas que debilitem ou alterem
os
valores históricos da obra, ou de aditamentos de estilo que
a
falsifiquem;
3 - remoção, reconstrução
ou traslado para
locais diferentes dos originais, a menos que isso seja determinado por
razões superiores de conservação;
4 - alteração das condições
de acesso ou
ambientais em que chegou até os nossos dias a obra de arte,
o
conjunto monumental ou ambiental, o conjunto decorativo, o jardim, o
parque, etc.;
5 - alteração ou eliminação
das pátinas.
Artigo 7º - Em relação às
mesmas finalidades
a que se refere o artigo 6º e indistintamente para todas as
obras
a que se referem os artigos 1º, 2º e 3º,
admitem-se as
seguintes operações ou
reintegrações:
1 - aditamentos de partes acessórias de
função
sustentante e reintegrações de pequenas partes
verificadas historicamente, executadas, se for o caso, com clara
determinação do contorno das
reintegrações,
ou com adoção de material diferenciado, embora
harmônico, facilmente distinguível ao olhar,
particularmente nos pontos de enlace com as partes antigas e,
além disso, com marcas e datas onde for possível;
2 - limpeza de pinturas e esculturas, que jamais deverá
alcançar o estrato da cor, respeitados a pátina e
eventuais vernizes antigos; para todas as outras categorias de obras,
nunca deverá chegar à superfície nua
da
matéria de que são constituídas as
obras;
3 - anastilose documentada com segurança,
recomposição de obras que se tiverem fragmentado,
assentamento de obras parcialmente perdidas reconstruindo as lacunas de
pouca identidade com técnica claramente
distinguível ao
olhar ou com zonas neutras aplicadas em nível diferente do
das
partes originais, ou deixando à vista o suporte original e,
especialmente, jamais reintegrando ex novo zonas figurativas ou
inserindo elementos determinantes da figuração da
obra;
4 - modificações ou
inserções de
caráter sustentante e de conservação
da estrutura
interna ou no substrato ou suporte, desde que, uma vez realizada a
operação, na aparência da obra vista da
superfície não resulte
alteração nem
cromática nem de matéria;
5 - nova ambientação ou
instalação da obra,
quando já não existirem ou houverem sido
destruídas a ambientação ou
instalação tradicionais, ou quando as
condições de conservação
exigirem sua
transferência.
Artigo 8º - Qualquer intervenção na obra
ou em seu
entorno, para os efeitos do disposto no artigo 4º, deve ser
realizada de tal modo e com tais técnicas e materiais que
fique
assegurado que, no futuro, não ficará
inviabilizada outra
eventual intervenção para salvaguarda ou
restauração. Além disso, qualquer
intervenção deve ser previamente estudada e
justificada
por escrito (último parágrafo do artigo
5º) e
deverá ser organizado um diário de seu
desenvolvimento, a
que se anexará a documentação
fotográfica
de antes, durante e depois da intervenção.
Serão documentadas, ainda, todas as eventuais
investigações e análises realizadas
com o
auxílio da física, da química, da
microbiologia e
de outras ciências.
De toda essa documentação haverá
cópia no
arquivo da superintendência competente e outra
cópia
será enviada ao Instituto Central de
Restauração.
No caso das limpezas, se possível em lugar
próximo
à zona interventora, deverá ser deixado um
testemunho do
estado anterior à operação, enquanto
que no caso
das adições, as partes eliminadas
deverão, sempre
que possível, ser conservadas ou documentadas em um
arquivo-depósito especial das superintendências
competentes.
Artigo 9º - A utilização de novos
procedimentos de
restauração e de novos materiais em
relação
aos procedimentos e matérias de uso vigente ou de algum modo
aceitos, deverá ser autorizada pelo Ministro da
Instrução Pública, de acordo com
parecer
justificado do Instituto Central de Restauração,
a quem
também competirá atuar ante o mesmo
ministério no
que disser respeito a desaconselhar materiais ou métodos
antiquados, nocivos ou não comprovados, a sugerir novos
métodos e ao uso de novos materiais, a definir as
investigações que se devam prover com
equipamentos e com
especialistas alheios ao equipamento e à planilha de que
dispõe.
Artigo 10º - As medidas destinadas a preservar dos agentes
contaminadores ou das variações
atmosféricas,
térmicas ou higrométricas as obras a que se
referem os
artigos 1º, 2º e 3º não
deverão alterar
sensivelmente o aspecto da matéria e a cor das
superfícies, nem exigir modificações
substanciais
e permanentes do ambiente em que as obras tiverem sido transmitidas
historicamente. Se, contudo, forem indispensáveis
modificações de tal gênero com vistas
ao fim
superior de sua conservação, essas
modificações deverão ser realizadas de
modo que
evitem qualquer dúvida sobre a época em que foram
empreendidas e da maneira mais discreta possível.
Artigo 11º - Os métodos específicos
utilizados como
procedimento de restauração especialmente para
monumentos
arquitetônicos, pictóricos, esculturais, para os
conjuntos
históricos e, até mesmo, para a
realização
de escavações, estão especificados nos
anexos a,
b, c e d das presentes instruções.
Artigo 12º - Nos casos em que houver dúvida sobre a
atribuição das competências
técnicas, ou em
que surgirem conflitos a respeito do assunto, decidirá o
ministro, a partir dos pareceres dos superintendentes ou chefes de
instituições interessados, ouvido o Conselho
Superior de
Antigüidades e Belas Artes.
Anexo A - Instruções para a salvaguarda e a
restauração dos objetos arqueológicos
Além das regras gerais contidas nos artigos da Carta do
Restauro, é necessário, no campo da arqueologia,
ter
presentes exigências particulares relativas à
salvaguarda
do subsolo arqueológico e à
conservação e
restauração dos achados durante as
prospeções terrestres e subaquáticas
relacionadas
no artigo 3º.
O problema de maior importância da salvaguarda do subsolo
arqueológico está necessariamente ligado
à
série de disposições e leis referentes
à
expropriação, à
aplicação de
vínculos especiais, à
criação de reservas e
parques arqueológicos. Concomitantemente às
diferentes
medidas a serem tomadas nos diversos casos, será sempre
necessário efetuar um cuidadoso reconhecimento do terreno
para
recopilar todos os possíveis dados localizáveis
na
superfície, os materiais cerâmicos esparsos, a
documentação de elementos que houverem
eventualmente
aflorado, com recorrência também à
ajuda da
fotografia e das prospeções elétricas,
eletromagnéticas, etc. do terreno, de modo que o
conhecimento o
mais completo possível da natureza arqueológica
do
terreno permita diretrizes mais precisas para a
aplicação
das normas de salvaguarda, da natureza e dos limites das
relações, para o estabelecimento de planos
reguladores e
para a vigilância, no caso de execução
de trabalhos
agrícolas ou de urbanização.
Para a salvaguarda do patrimônio arqueológico
submarino,
vinculadas às leis e disposições que
afetam as
escavações subaquáticas e que se
destinam a
impedir a violação indiscriminada e
irresponsável
dos restos de navios antigos e de seu carregamento, de
ruínas
submersas e de esculturas fundidas, impõem-se medidas muito
precisas, que começam pela exploração
sistemática das costas italianas por pessoal especializado,
com
o objetivo de chegar à consecução de
uma forma
maris com indicação de todos os restos e
monumentos
submersos, seja para efeito de sua tutela ou para o da
programação das pesquisas científicas
subaquáticas.
A recuperação dos restos de uma
embarcação
antiga não deverá ser iniciada antes que hajam
sido
dispostos os sítios e o necessário
acondicionamento
especial, que permita o resguardo dos materiais recuperados do fundo do
mar, todos os tratamentos específicos requeridos,
principalmente
pelas partes lenhosas com grandes e prolongadas
lavações,
banhos em peculiares substâncias consolidantes, com
conhecimento
preciso da atmosfera e da temperatura.
Os sistemas de extração e
recuperação de
embarcações submersas deverão ser
estudados caso a
caso, em função do estado concreto dos restos,
levando-se
também em conta as experiências adquiridas
internacionalmente nesse campo, sobretudo nos últimos
decênios.
Entre essas condições concretas do resgate -
assim como
nas habituais prospeções arqueológicas
terrestres
- deverão ser consideradas as especiais exigências
de
conservação e de
restauração dos objetos de
acordo com sua categoria e sua matéria; com os materiais
cerâmicos e com os utensílios, por exemplo,
tomar-se-ão todas as precauções que
permitam a
identificação de eventuais vestígios
ou restos de
seu conteúdo, que constituem dados preciosos para a
história do comércio e da vida na
antigüidade;
além disso, dever-se-á dedicar especial
atenção ao exame e fixação
de
possíveis inscrições pintadas,
especialmente no
corpo do utensílio.
Durante as explorações arqueológicas
terrestres,
já que as normas de recuperação e
documentação abordam mais especificamente o
esquema das
normas relativas à metodologia das
escavações, no
que concerne à restauração devem se
observar as
precauções que durante as
operações de
escavação garantirem a
conservação imediata
dos descobrimentos, especialmente se são
susceptíveis de
uma deterioração mais fácil, e a
ulterior
possibilidade de salvaguarda e de restauração
definitivas.
No caso de serem encontrados elementos desprendidos de uma
decoração de estuque, ou de pintura, ou mosaico
ou de
opus sectile, é necessário, antes e durante o seu
traslado, mantê-los unidos com encolados de gesso, com
ataduras e
adesivos adequados, de modo que seja facilitado sua
recomposição e restauração
no
laboratório. Na recuperação de vidros,
é
aconselhável não proceder a limpeza alguma
durante a
escavação, por causa da facilidade com que podem
quebrar-se.
No que respeita às cerâmicas e Terracota
é
indispensável não prejudicar com
lavações
ou limpezas apressadas a eventual presença de pinturas,
vernizes
e inscrições.
Particular delicadeza se requer na extração de
objetos ou
fragmentos de metal, principalmente se estão oxidados,
devendo-se recorrer não apenas aos sistemas de
consolidação, mas também a eventuais
suportes
adequados ao caso.
Especial atenção deve ser prestada a respeito de
possíveis vestígios ou
reproduções de
pedaços de tecidos. No esquema da arqueologia pompeiana se
utiliza principalmente, com ampla e brilhante experiência, a
obtenção de decalques dos negativos das plantas e
de
materiais orgânicos susceptíveis de
deterioração através de pastas
adesivas de gesso
aplicadas nas cavidades que tenham permanecido no terreno.
Para os efeitos da aplicação destas
instruções é preciso que, durante o
desenvolvimento das escavações, seja garantida a
presença de restauradores preparados para uma primeira
intervenção de recuperação
e
fixação, quando for necessário.
Deverá ser considerado com especial
atenção o
problema de restauração das obras destinadas a
permanecerem ou a serem reinstaladas em seu lugar original,
particularmente as pinturas e mosaicos.
Têm sido experimentados com êxito vários
tipos de
suportes, de entelado e encolados em função das
condições climáticas,
atmosféricas e
higrométricas, que permitem a
recolocação das
pinturas nos espaços convenientemente cobertos de um
edifício antigo, evitando o contato direto com a parede e
proporcionando, em troca, uma montagem fácil e uma
conservação segura.
Ainda assim, devem-se evitar as integrações,
dando
às lacunas uma entonação similar
à do
reboco grosso, assim como há que evitar o uso de vernizes ou
ceras para reavivar as cores, pois sempre são
susceptíveis de alteração, sendo
suficiente uma
limpeza cuidadosa das superfícies originais.
Quanto aos mosaicos, é preferível, sempre que
possível, sua reinstalação no
edifício de
que provêm e de cuja decoração
constituem parte
integrante e, em tal caso, depois de sua retirada - que, com os
métodos modernos pode ser feita inclusive em grandes
superfícies sem realizar cortes - o sistema de
cimentação com recheio metálico
inoxidável
resulta, até agora, no sistema mais idôneo e
resistente
aos agentes atmosféricos. Para os mosaicos que, ao
contrário, destinam-se a serem expostos em museu,
já
é amplamente utilizado o suporte em sanduíche de
materiais ligeiros, resistente e manejável.
Requerem especiais exigências de
proteção diante
dos perigos advindos da alteração
climática, os
interiores com pinturas parietais in situ (grutas
pré-históricas, tumbas, pequenos recintos);
nesses casos,
é necessário manter constantes dois fatores
essenciais
para a melhor conservação das pinturas: o grau de
umidade
ambiental e a temperatura ambiente. Esses fatores se alteram facilmente
por causas externas e estranhas a tais ambientes, especialmente a
aglomeração de visitantes, a
iluminação
excessiva, as fortes mudanças atmosféricas do
exterior.
É necessário, portanto, adotar cuidados
especiais,
inclusive na admissão de visitantes, através de
aparelhos
de climatização interpostos entre o ambiente
antigo a ser
protegido e o exterior. Tais precauções
têm sido
tomadas no acesso a monumentos pré-históricos
pintados na
França e na Espanha e seria de desejar que o fossem em
muitos de
nossos monumentos (tumbas de Tarquínia).
Para a restauração dos monumentos
arqueológicos,
além das normas gerais contidas na "Carta do Restauro" e nas
Instruções para os critérios das
Restaurações Arquitetônicas,
dever-se-iam ter
presentes algumas exigências em relação
às
peculiares técnicas antigas.
Em primeiro lugar, quando para a restauração
completa de
um monumento - que comporta necessariamente seu estudo
histórico
- seja necessário efetuar prospeções
de
escavação para o descobrimento das
fundações, as operações
terão que se
realizar com o método estatigráfico que pode
oferecer
dados preciosos sobre a vida e as fases do próprio
edifício.
Para a restauração de muros de opus incertum,
quasi
reticulatum, reticulatum et vittatum, se utiliza a mesma qualidade de
pedra e os mesmos tipos de peças; as partes restauradas
deverão se manter em um plano ligeiramente retrancado,
enquanto
que para os muros de ladrilho será oportuno marcar com
incisões ou raias a superfície dos ladrilhos
modernos.
Para a restauração de estruturas do aparelho de
silharia
tem sido experimentado favoravelmente o sistema de reproduzir os
silhares nas medidas antigas, utilizando lascas do mesmo material
cimentado com argamassa misturada na superfície com
pó do
mesmo material para obter uma entonação
cromática.
Como alternativa à retrancagem da superfície das
reintegrações de
restaurações modernas,
pode-se fazer uma fresta que siga o seu contorno e delimite a parte
restaurada ou inserir uma franja sutil de materiais distintos. Da mesma
forma pode ser recomendável em muitos casos um tratamento
superficial de novos materiais, diferenciado pela lavradura de
incisões nas superfícies modernas.
Finalmente, será adequado colocar em todas as zonas
restauradas
placas com as datas, ou gravar siglas ou marcas especiais.
O uso do cimento com sua superfície revestida do
pó do
mesmo material do monumento a ser restaurado pode se mostrar
útil para a reintegração de tambores
de colunas
antigas de mármore, de calcário, ou de
caliça,
visando à obtenção de um aspecto mais
ou menos
rústico em relação ao tipo de
monumento; na arte
romana, o mármore branco pode ser reintegrado com travertino
ou
calcário em combinações já
experimentadas
com êxito (restauração de Valadier, no
Arco de
Tito).
Nos monumentos antigos e particularmente nos da época
arcaica ou
clássica, deve ser evitar a combinação
de
materiais diferentes e anacrônicos nas partes restauradas,
que
resulta ostensiva e agressiva, inclusive do ponto de vista
cromático, ao mesmo tempo em que se podem utilizar diversos
sistemas para diferenciar o uso do mesmo material com que foi
construído o monumento e que é
preferível manter
nas restaurações.
Constitui um problema peculiar dos monumentos arqueológicos
a
forma de cobrir os muros em ruínas, sobretudo nos em que
é preciso manter a linha irregular do perfil da
ruína;
foi experimentada a aplicação de uma capa de
argamassa de
alvenaria que parece dar os melhores resultados, tanto do ponto de
vista estético, como de sua resistência aos
agentes
atmosféricos. Quanto ao problema geral da
consolidação dos materiais
arquitetônicos e das
esculturas ao ar livre, devem-se evitar
experimentações
com métodos não suficientemente comprovados, que
possam
produzir danos irreparáveis.
Finalmente, as medidas para a restauração e a
conservação dos monumentos
arqueológicos
também devem ser estudadas em função
das variadas
exigências climáticas dos diferentes locais,
particularmente diversificados na Itália.
Anexo B- Instruções para os critérios
das restaurações arquitetônicas
No pressuposto de que as obras de manutenção
realizadas
no devido tempo asseguram longa vida aos monumentos, encarece-se o
maior cuidado possível na vigilância
contínua dos
imóveis para a adoção de medidas de
caráter
preventivo, inclusive para evitar intervenções de
maior
amplitude.
Lembra-se, ainda, a necessidade de considerar todas as obras de
restauração sob um substancial perfil de
conservação, respeitando os elementos acrescidos
e
evitando até mesmo intervenções de
renovação ou reconstituição.
Sempre com o objetivo de assegurar a sobrevivência dos
monumentos, vem-se considerando detidamente a possibilidade de novas
utilizações para os edifícios
monumentais antigos,
quando não resultarem incompatíveis com os
interesses
histórico-artísticos. As obras de
adaptação
deverão ser limitadas ao mínimo, conservando
escrupulosamente as formas externas e evitando
alterações
sensíveis das características
tipológicas, da
organização estrutural e da
seqüência dos
espaços internos.
A realização do projeto para a
restauração
de uma obra arquitetônica deverá ser precedida de
um
exaustivo estudo sobre o monumento, elaborado de diversos pontos de
vista (que estabeleçam a análise de sua
posição no contexto territorial ou no tecido
urbano, dos
aspectos tipológicos, das elevações e
qualidades
formais, dos sistemas e caracteres construtivos, etc), relativos
à obra original, assim como aos eventuais
acréscimos ou
modificações. Parte integrante desse estudo
serão
pesquisas bibliográficas, iconográficas e
arquivísticas, etc., para obter todos os dados
históricos
possíveis. O projeto se baseará em uma completa
observação gráfica e
fotográfica,
interpretada também sob o aspecto metrológico,
dos
traçados reguladores e dos sistemas proporcionais e
compreenderá um cuidadoso estudo específico para
a
verificação das condições
de estabilidade.
A execução dos trabalhos pertinentes à
restauração dos monumentos, que quase sempre
consiste em
operações delicadíssimas e sempre de
grande
responsabilidade, deverá ser confiada a empresas
especializadas
e, quando possível, executada sob orçamento e
não
sob empreitada.
As restaurações devem ser continuamente vigiadas
e
supervisionadas para que se tenha segurança sobre sua boa
execução e para que se possa intervir
imediatamente no
caso em que se apresentarem fatos novos, dificuldades ou
desequilíbrios nas paredes; e também,
especialmente
quando intervêm o piquete e o maço, para evitar
que
desapareçam elementos antes ignorados ou eventualmente
desapercebidos nas investigações
prévias, mas,
certamente, bastante úteis para o conhecimento do
edifício e do sentido da restauração.
Em particular, antes de raspar uma camada de pintura, ou eliminar um
eventual reboco, o diretor dos trabalhos deve constatar a
existência ou não de qualquer marca de
decoração, tais como os grumos e coloridos
originais das
paredes e abóbadas.
Uma exigência fundamental da
restauração é
respeitar e salvaguardar a autenticidade dos elementos construtivos.
Este princípio deve sempre guiar e condicionar a escolha das
operações. No caso de paredes em desaprumo, por
exemplo,
mesmo quando sugiram a necessidade peremptória de
demolição e reconstrução,
há que se
examinar primeiro a possibilidade de corrigi-los sem substituir a
construção original.
Do mesmo modo, a substituição de pedras
corroídas
só deverá ocorrer para satisfazer às
exigências de gravidade.A eventual
substituição de
paramentos murais, sempre que se tornar estritamente
necessárias
e nos limites mais restritos, deverá ser sempre
distinguível dos elementos originais, diferenciando os
materiais
ou as superfícies de construção
recente; mas, em
geral, resulta preferível realizar em toda a
extensão do
contorno da reintegração uma
sinalização
clara e persistente, que mostre os limites da
intervenção. Isso poderá ser
conseguido com uma
lâmina de metal adequado, com uma série
contínua de
pequenos fragmentos de ladrilho, ou com frestas visíveis,
mais
ou menos largas e profundas, segundo o caso.
A consolidação da pedra e de outros materiais
deverá ser experimentada quando os métodos
amplamente
comprovados pelo Instituto Central da Restauração
oferecerem garantias efetivas.
Deverão ser tomadas todas as
precauções para
evitar o agravamento da situação;
deverão ser
postas em prática, igualmente, todas as
intervenções necessárias para eliminar
as causas
dos danos. Enquanto, por exemplo, se observarem silhares rasgados por
grampos ou varas de ferro que se incham com a umidade,
convém
desmontar a parte deteriorada e substituir o ferro por bronze ou cobre,
ou, melhor ainda, por aço inoxidável, que
apresenta a
vantagem de não manchar a pedra.
As esculturas em pedra colocadas no exterior dos edifícios,
ou
nas praças, devem ser vigiadas, intervindo-se sempre que
seja
possível adotar, a partir da prática
anteriormente
descrita, um método comprovado de
consolidação ou
de proteção, inclusive temporal. Quando isso for
impossível, convirá transferir a escultura para
um local
fechado.
Para a boa conservação das fontes de pedra ou de
bronze,
é necessário descalcificar a água,
eliminando as
concreções calcárias e as inadequadas
limpezas
periódicas.
A pátina da pedra deve ser conservada por evidentes
razões históricas, estéticas e
também
técnicas, já que ela desempenha uma
função
protetora como ficou demonstrado pelas corrosões que se
iniciam
a partir das lacunas da pátina. Podem-se eliminar as
matérias acumuladas sobre as pedras - detritos,
pó,
fuligem, fezes de pombo, etc., usando apenas escovas vegetais ou jatos
de ar com pressão moderada. Dever-se-ão evitar,
portanto,
as escovas metálicas e raspadores, ao mesmo tempo em que se
devem excluir, em geral, os jatos de areia, de água e de
vapor
com forte pressão, sendo, ainda, desaconselháveis
as
lavações de qualquer natureza.
Anexo C - Instruções para a
execução de
restaurações pictóricas e
escultóricas
Operações preliminares
A primeira operação a realizar, antes da
intervenção em qualquer obra de arte
pictórica ou
escultórica, é um reconhecimento cuidadoso de seu
estado
de conservação. Em tal reconhecimento se inclui a
comprovação dos diferentes estratos materiais de
que
venha a estar composta a obra e se são originais ou
acréscimos e, ainda, a determinação
aproximada das
diferentes épocas em que se produziram as
estratificações,
modificações e
acréscimos. Para isso, redigir-se-á uma
inventário
que constituirá parte integrante do programa e o
começo
do diário da restauração.
Em continuação, deverão ser feitas as
indispensáveis fotografias da obra para documentar seu
estado
precedente à intervenção restauradora,
devendo
essas fotografias serem obtidas, além de sob luz natural,
sob
luz monocromática, com raios ultravioletas simples ou
filtrados
e com raios infravermelhos, conforme o caso.
É sempre aconselhável tirar radiografias,
inclusive nos
casos em que, à simples visão, não se
percebam
superposições. No caso de pinturas
móveis,
também se deve fotografar o reverso da obra.
Se, a partir dos documentos fotográficos - que
serão
detalhados no diário da restauração -
se
observarem elementos problemáticos, ficará
explicada sua
problemática.
Depois de haver tirado as fotografias, dever-se-ão retirar
amostras mínimas, que abarquem todos os estratos
até o
suporte, em lugares não capitais da obra, para efetuar as
seções estratigráficas, sempre que
existirem
estratificações ou houver que constatar o estado
da
preparação.
Deverá ser assinalado na fotografia de luz natural o ponto
exato
das provas e, além disso, registrar-se no diário
da
restauração uma nota de referência
à
fotografia.
No que se refere às pinturas murais, ou sobre pedra,
Terracota
ou outro suporte (imóvel), será preciso ter
conhecimento
preciso das condições do suporte em
relação
à umidade, definir se trata de umidade de
infiltração, condensação ou
de
capilaridade, efetuar provas da argamassa e do conjunto dos materiais
da parede e medir seu grau de umidade.
Sempre que se percebam ou se suponham formações
de
fungos, também se realizarão análises
microbiológicas.O problema mais peculiar das esculturas,
quando
não se trata de esculturas envernizadas ou policromadas,
será certificar-se do estado de
conservação da
matéria de que se realizaram e, eventualmente, obter
radiografias.
Providências a serem efetuadas na
execução da intervenção
restauradora
As análises preliminares deverão ter
proporcionado os
meios para orientar a intervenção na
direção adequada, quer se trate de uma simples
limpeza,
de um assentamento de estratos, de eliminação de
repintagens, de um traslado ou de uma
reconstrução de
fragmento.
O dado que seria o mais importante no que diz respeito à
pintura, entretanto - determinação da
técnica
empregada -, nem sempre poderá ter uma resposta
científica e, portanto, a cautela e a
experimentação com os materiais a serem
utilizados na
restauração não deverão ser
consideradas
questões supérfluas, de um reconhecimento
genérico, realizado sobre base empírica e
não
científica da técnica utilizada na pintura em
questão.
No que concerne à limpeza, poderá ser realizada,
principalmente, de dois modos: por meios mecânicos ou por
meios
químicos. Há de se excluir qualquer sistema que
oculte a
visualização ou a possibilidade de
intervenção ou controle direto sobre a pintura,
como a
câmera Pethen Koppler e similares.
Os meios mecânicos (bisturi) deverão sempre ser
utilizados
com o controle do pinacoscópio, mesmo que nem sempre se
trabalhe
sob sua lente.
Os meios químicos (dissolventes) deverão ser de
tal
natureza que possam ser imediatamente neutralizados e também
que
não se fixem de forma duradoura sobre os estratos da pintura
e
sejam voláteis.
Antes de usá-los, deverão ser realizadas
experimentações para assegurar que não
possam
atacar o verniz original da pintura, nos casos em que das
seções estratigráficas haja resultado
um estrato
ao menos presumível como tal.
Antes de proceder à limpeza, qualquer que seja o meio
empregado,
é necessário, ainda, controlar minuciosamente a
estabilidade da capa pictórica sobre seu suporte e proceder
ao
assentamento das partes desprendidas ou em perigo de desprendimento.
Esse assentamento poderá ser realizado, conforme o caso, de
forma localizada ou com aplicação de um adesivo
estendido
uniformemente, cuja penetração seja assegurada
com uma
fonte de calor constante e que não apresente perigo para a
conservação da pintura. Mas, sempre que se tenha
realizado um assentamento, é regra estrita a
eliminação de qualquer resto do fixador da
superfície pictórica. Para isso, atrás
do
assentado, deverá ser feito um exame minucioso com a ajuda
do
pinacoscópio.
Quando for necessário proceder à
proteção
geral do anverso da pintura por causa de necessidade de realizar
operações no suporte, é
imprescindível que
tal proteção se realize depois da
consolidação das partes levantadas ou
desprendidas, e com
uma cola de dissolução muito fácil e
diferente da
empregada no assentamento da cor.
Se o suporte é de madeira e está infestado por
carunchos,
térmitas, etc., a pintura deverá ser submetida
à
ação de gazes inseticidas adequados, que
não
possam danificar a pintura. Deve-se evitar a
impregnação
com líquidos.
Sempre que o estado do suporte ou o da
imprimação, ou
ambos - em pinturas de suporte móvel -, exijam a
destruição ou o arranque do suporte e a
substituição da imprimação,
será
necessário que a imprimação antiga
seja levantada
integralmente a mão com o bisturi, já que
adelgaçá-la não seria suficiente, a
menos que seja
apenas o suporte a parte debilitada e a
imprimação se
mantenha em bom estado.
Sempre que possível, é aconselhável
conservar a
imprimação para manter a superfície
pictórica em sua conformação original.
Na substituição do suporte lenhoso, quando for
indispensável, deve se evitar substituí-lo por um
novo
suporte composto de peças de madeira e só
é
aconselhável efetuar o traslado para um suporte
rígido
quando se tiver absoluta certeza de que ele não
terá um
índice de dilatação diferente do
suporte
eliminado. Ainda assim, o adesivo do suporte para a tela da pintura
trasladada deverá ser facilmente solúvel, sem
danificar a
capa pictórica nem o adesivo que une os estratos
superficiais
à tela do traslado.
Quando o suporte lenhoso original estiver em bom estado, mas seja
necessário retificá-lo ou colocar
reforços ou
rebocos, deve-se ter presente que, como não é
indispensável para a própria
fruição
estética da pintura, é sempre melhor
não intervir
em uma madeira antiga e já estabilizada.
Se intervier, é preciso fazê-lo com regras
tecnológicas muito precisas, que respeitem o movimento das
fibras da madeira. Dever-se-á retirar uma amostra,
identificar a
espécie botânica e averiguar seu índice
de
dilatação. Qualquer adição
deverá
ser realizada com madeira já estabilizada e em pequenos
fragmentos, para que resulte o mais inerte possível em
relação ao suporte antigo em que se inserir.
O reboco, qualquer que seja o material de que for feito, deve assegurar
principalmente os movimentos naturais da madeira a que estiver fixado.
No caso de pinturas sobre tela, a eventualidade de um traslado deve ser
efetuada com a destruição gradual e controlada da
tela
deteriorada, enquanto que para a possível
imprimação (ou preparação)
deverão
ser seguidos os mesmos critérios utilizados para as pranchas.
Quando se tratar de pinturas sem preparação, nas
quais se
tenha aplicado uma cor muito diluída diretamente sobre o
suporte
(como nos esboços de Rubens), não será
possível o traslado.
A operação de reentelar, se for realizada, deve
evitar
compressões excessivas e temperaturas altas demais para a
película pictórica. Excluem-se sempre e
taxativamente
operações de aplicação de
uma pintura sobre
tela em um suporte rígido (maruflagem).
Os teares deverão ser concebidos de modo a assegurar
não
apenas a justa tensão, mas, também, a
possibilidade de
restabelecê-la automaticamente quando a tensão
vier a
ceder por causa das variações
termo-higrométricas.
Providências que se devem ter presentes na
execução de restaurações em
pinturas murais
Nas pinturas móveis a determinação da
técnica pode, às vezes, gerar uma
investigação sem conclusão definitiva
e,
atualmente, irresolúvel, inclusive em
relação
às categorias genéricas de pintura a
têmpera, a
óleo, a encáustica, a aquarela ou a pastel; nas
pinturas
murais, realizadas sobre preparação, ou mesmo
diretamente
sobre mármore, pedra, etc, a definição
do
aglutinante utilizado não será às
vezes menos
problemática (como no que se refere às pinturas
murais da
época clássica), mas, ao mesmo tempo, ainda mais
indispensável para proceder a qualquer
operação de
limpeza, de assentamento, de arranque do estrato de cor (strappo), ou
de arranque em que também se desprendam os rebocos de
preparação (distacco).
No que diz respeito especialmente ao arranque, antes da
aplicação das telas protetoras por meio de um
adesivo
solúvel, é necessário assegurar-se de
que o
diluente não dissolverá ou atacará o
aglutinante
da pintura a ser restaurada.
Além disso, se tratar de uma têmpera e, de um modo
geral,
das partes em têmpera de um afresco, em que certas cores
não podiam ser aplicadas a fresco, será
imprescindível um assentamento preventivo.
Ocasionalmente, quando as cores da pintura mural se apresentarem em um
estado mais ou menos avançado de pulverulência,
será também necessário um tratamento
especial para
conseguir que a cor pulverizada se perca ao mínimo.
Quanto ao assentamento da cor, deve-se procurar um fixador que
não seja de natureza orgânica, que altere o
mínimo
possível as cores originais e que não se torne
irreversível com o tempo.
A cor pulverulenta será analisada para ver se
contém
formações de fungos e a que causas se pode
atribuir o seu
desenvolvimento. Quando se puderem conhecer essas causas e se encontrar
um fungicida adequado, será preciso certificar-se de que
não danificará a pintura e de que possa vir,
facilmente,
a ser eliminado.
Quando houver necessidade de se proceder ao arranque da pintura de seu
suporte original, entre os métodos a serem escolhidos com
probabilidades equivalentes de bom êxito é
recomendável o strappo, pela possibilidade de
recuperação da sinopia preparatória no
caso dos
afrescos e também porque libera a película
pictórica de restos do estuque degradado ou em mau estado.
O suporte em que se instalará a película pictórica
tem que oferecer garantias máximas de estabilidade, inércia e neutralidade (ausência de ph);
além disso, será necessário que ele possa ser construído nas mesmas dimensões da pintura, sem
junções intermediárias, que, inevitavelmente,
viriam à superfície da película pictórica com o passar do tempo.
O adesivo com que se irá fixar a tela grudada à película pictórica sobre o novo suporte
terá que poder dissolver-se com a maior facilidade com um dissolvente que não traga danos à pintura.
Quando se preferir manter a pintura trasladada sobre tela, naturalmente reforçada, o bastidor deverá ser
construído de tal modo - e com materiais tais - que tenha a máxima estabilidade,
elasticidade e automatismo para restabelecer a tensão que, por
qualquer razão, climática ou não, possa mudar.
Quando, em vez de pinturas, trate-se de arrancar mosaicos, deverá ficar assegurado que onde as tesselas não
constituem uma superfície completamente plana, sejam fixadas e possam ser dispostas em sua colocação original.
Antes da aplicação do engaste e da armadura de sustentação é preciso certificar-se do
estado de conservação das tesselas e, eventualmente, consolidá-las. Deverá ser dedicado cuidado
especial à conservação das características tectônicas da superfície.
Providências a serem observadas na execução de restaurações de obras escultóricas
Depois de assegurar-se do material e, eventualmente, da técnica
com que se realizaram as esculturas (se em mármore, em pedra,
estuque, cartão-pedra, Terracota, louça vidrada, argila
crua, argila crua e pintada, etc.) em que não haja partes pintadas e seja necessária uma limpeza, deve ser
excluída a execução de aguadas que, apesar de deixarem
intacta a matéria, ataquem a pátina. Por isso, no caso de esculturas encontradas em escavações ou na
água (mar, rios, etc.), se houver incrustações, deverão
ser separadas preferivelmente através de meios mecânicos,
ou, se com dissolventes, de natureza tal que não ataquem o material da escultura e tampouco se fixem sobre ele.
Quando se tratar de esculturas de madeira degradada, a utilização de consolidantes deverá ser
subordinada à conservação do aspecto original da matéria lenhosa. Se a madeira estiver infectada por
caruncho, cupins, etc. será preciso submetê-la à ação de gases adequados, mas sempre que
possível, há de se evitar a impregnação com líquidos que, mesmo na ausência de policromia, poderiam alterar o
aspecto da madeira.
No caso de esculturas fragmentadas, para uso de eventuais dobradiças, ligaduras, etc. deverá ser escolhido
metal inoxidável. Para os objetos de bronze, recomenda-se um cuidado
particular quanto à conservação da pátina
dupla (atacamitas, malaquitas, etc.) sempre que por debaixo dela não existirem sinais de corrosão ativa.
Advertências gerais para a instalação de obras de arte restauradas
Como linha de conduta geral, uma obra de arte restaurada não deve ser posta novamente em seu lugar original, se a
restauração tiver sido ocasionada pela situação térmica e
higrométrica do lugar como um todo ou da parede em particular, ou se o lugar ou a parede
não vierem a ser tratados imediatamente (saneados, climatizados, etc.) de forma a garantirem a conservação e a
salvaguarda da obra de arte.
Anexo D - Instruções para a tutela dos centros históricos
Para efeito de identificar os centros históricos, levam-se em
consideração não apenas os antigos centros
urbanos, assim tradicionalmente entendidos, como também, de um
modo geral, todos os assentamentos humanos cujas estruturas, unitárias ou fragmentárias, ainda que se tenham
transformado ao longo do tempo, hajam se constituído no passado
ou, entre muitos, os que eventualmente tenham adquirido um valor especial como testemunho histórico ou
características urbanísticas ou arquitetônicas particulares.
Sua natureza histórica se refere ao interesse que tais assentamentos apresentarem como testemunhos de
civilizações do passado e como documentos de cultura
urbana, inclusive independentemente de seu intrínseco
valor artístico ou formal, ou de seu aspecto peculiar enquanto
ambiente, que podem enriquecer e ressaltar posteriormente seu valor, já que não só a arquitetura, mas
também a estrutura urbanística, têm por si mesmas um significado e um valor.
As intervenções de restauração nos centros históricos têm a finalidade de garantir -
através de meios e procedimentos ordinários e extraordinários - a
permanência no tempo dos valores que caracterizam esses conjuntos. A restauração não se
limita, portanto, a operações destinadas a conservar unicamente os
caracteres formais de arquiteturas ou de ambientes isolados, mas se estende também à
conservação substancial das características conjunturais do organismo
urbanístico completo e de todos os elementos que concorrem para definir tais características.
Para que o conjunto urbanístico em questão possa ser
adequadamente salvaguardado, tanto em relação a sua
continuidade no tempo como ao desenvolvimento de uma vida de cidadania
e modernidade em seu interior, é necessário principalmente que os centros históricos sejam reorganizados
em seu mais amplo contexto urbano e territorial e em sua relações e conexões com futuros
desenvolvimentos; tudo isso, além do mais, com o fim de coordenar as
ações urbanísticas de maneira a obter a salvaguarda e a recuperação do centro
histórico a partir do exterior da cidade, através de um planejamento
físico territorial adequado. Por meio de tais intervenções (a serem efetuadas com os
instrumentos urbanísticos), poder-se-á configurar um novo organismo
urbano, em que se subtraiam do centro histórico as funções que não serão
compatíveis com sua recuperação em termos de saneamento e de conservação.
A coordenação se posicionará também em
relação à exigência de salvaguarda do
contexto ambiental mais geral do território, principalmente
quando lhe houver assumido valores de especial significado,
estreitamente unidos às estruturas históricas tal como
têm chegado até nós ( como por exemplo, a cercadura
de colinas em torno de Florença, a laguna veneziana, as centúrias romanas de Valpadana, a zona trulli de Apulia,
etc.).
No que respeita aos elementos individuais através dos quais se
efetua a salvaguarda do conjunto, há que serem considerados tanto os elementos edílicos como os demais elementos que
constituem os espaços exteriores (ruas, praças, etc.) e
interiores (pátios, jardins, espaços livres, etc.) e
outras estruturas significativas (muralhas, portas, fortalezas, etc.)
assim como eventuais elementos naturais que acompanharem o conjunto,
caracterizando-o de forma mais ou menos acentuada (entornos naturais,
cursos fluviais, singularidade geomórficas, etc.).
Os elementos edílicos que formam parte do conjunto devem ser conservados não apenas quanto aos aspectos formais, que
determinam sua a expressão arquitetônica ou ambiental,
como ainda quanto a seus caracteres tipológicos enquanto expressão de funções que
também têm caracterizado, ao longo do tempo, a utilização dos elementos favoráveis.
Com o objetivo de certificar-se de todos os valores urbanísticos, arquitetônicos, ambientais,
tipológicos, construtivos, etc., qualquer intervenção de restauração
terá que ser precedida de uma atenta leitura histórico-crítica,
cujos resultados não se dirigirão tanto a determinar uma
diferenciação operativa - posto que em todo o conjunto
definido como centro histórico dever-se-á operar com
critérios homogêneos - quanto, principalmente, à
individualização dos diferentes graus de intervenção a nível
urbanístico e a nível edílico, para determinar o tratamento
necessário de saneamento de conservação.
A esse propósito, é necessário precisar que por
saneamento de conservação deve-se entender, sobretudo, a
manutenção das estruturas viárias e edílicas em geral (manutenção do
traçado, conservação da rede viária, de
perímetro das edificações, etc.); e, por outro lado, a
manutenção dos caracteres gerais do ambiente, que
comportam a conservação integral dos perfis monumentais e
ambientais mais significativos e a adaptação dos demais
elementos ou complexos edílicos individuais às exigências da vida moderna, consideradas apenas
excepcionalmente as substituições, ainda que parciais, dos
elementos, e apenas na medida em que sejam compatíveis com a
conservação do caráter geral das estruturas do centro histórico.
Os principais tipos de intervenção a nível urbanístico são:
a) Reestruturação urbanística - Tende a consolidar
as relações do centro histórico e, eventualmente,
a corrigi-las onde houver necessidade, com a estrutura territorial ou
urbana com as quais forma unidade. É de particular importância a análise do papel territorial e
funcional que tenha sido desempenhado pelo centro histórico ao longo do
tempo e no presente. Nesse sentido é preciso dedicar especial atenção à análise e
à reestruturação das relações existentes
entre centro histórico e desenvolvimentos urbanístico e
edílico contemporâneos, principalmente a partir do ponto
de vista funcional e, particularmente, com referência às compatibilidades de funções diretoras.
A intervenção de reestruturação urbanística deverá tender a liberar os centros
históricos de finalidades funcionais, tecnológicas, ou de
uso que, em geral, vier a provocar-lhes um efeito caótico e degradante.
b) Reordenamento viário - Refere-se à análise e
à revisão das comunicações viárias e
dos fluxos de tráfego a que a estrutura estiver submetida, com o
fim primordial de reduzir seus aspectos patológicos e de reconduzir o uso do centro histórico a
funções compatíveis com as estruturas de outros tempos.
É preciso considerar a possibilidade de integração
do mobiliário moderno e dos serviços públicos
estreitamente ligados às exigências vitais do centro.
c) Revisão dos equipamentos urbanos - Isso afeta as ruas, as praças e todos os espaços livres existentes
(pátios; espaços interiores, jardins, etc.) com o objetivo de obter uma conexão homogênea entre
edifícios e espaços exteriores.
Os principais tipos de intervenção a nível edílico são:
1) Saneamento estático e higiênico dos edifícios, que tende à manutenção de suas
estruturas e a uma utilização equilibrada; essa intervenção se realizará em função das
técnicas, das modalidades e das advertências a que se referem as instruções procedentes para a
realização de restaurações arquitetônicas. Nesse tipo de intervenção é de particular
importância o respeito às peculiaridades tipológicas, construtivas e funcionais do edifício, evitando-se qualquer
transformação que altere suas características.
2) Renovação funcional dos elementos internos, que se há de permitir somente nos casos em que resultar
indispensável para efeitos de manutenção em uso do edifício. Nesse tipo de intervenção
é de fundamental importância o respeito às peculiaridade tipológicas e construtivas dos edifícios,
proibidas quaisquer intervenções que alterem suas características, como o vazado da estrutura ou a
introdução de funções que deformarem excessivamente o equilíbrio tipológico-estrutural
do edifício.
São instrumentos operativos dos tipos de intervenção enumerados, especialmente:
- planos de desenvolvimento geral, que reestruturem as relações entre o centro histórico e o
território e entre o centro histórico e a cidade em seu conjunto;
- planos parciais relativos à restruturação do centro histórico em seus elementos mas significativos;
- planos de execução setorial, referentes a uma edificação ou a um conjunto de elementos
reagrupáveis de forma orgânica. Resolução
de São Domingos
de dezembro de 1974
Consciente da importância que, para a defesa do patrimônio
monumental latinoamericano, representam tanto a Carta de Veneza como as
Normas de Quito e ante a necessidade atual de roteiros que contemplem
prioritariamente os aspectos operativos que materializem e tomem possível a defesa destes bens insubstituíveis da
cultura, o Seminário Interamericano sobre Experiências na Conservação e Restauração
do Patrimônio Monumental dos Períodos Colonial e Republicano considera que se faz altamente conveniente para esse fim a
elaboração de um documento onde fiquem registrados estes
serviços operativos; propõe, portanto, as seguintes recomendações:
a - No plano social
A salvação dos centros históricos é um
compromisso social além de cultural e deve fazer parte da
política de habitação, para que nela se levem em
conta os recursos potenciais que tais centros possam oferecer. Todos os programas de intervenção e resgate dos centros
históricos devem, portanto, trazer consigo soluções de saneamento integral que permitam a
permanência e melhoramento da estrutura social existente.
b - No plano econômico
A iniciativa privada e o seu apoio financeiro constituem uma contribuição fundamental para a
conservação e valorização dos centros históricos. Recomenda-se
a todos os governos estimular essa contribuição mediante
disposições legais, incentivos e facilidades de caráter econômico.
c - No plano da preservação monumental
Os problemas da preservação monumental obrigam a um trabalho prévio de investigação
documental e arqueológico, devendo levar-se a cabo estudos integrais para
resgatar a maior quantidade de dados relacionados com a história
do sítio. Respaldados na noção de centro
monumental, tais estudos deverão ser estendidos à
proteção dos valores e costumes tradicionais e naturais da área em questão.
d - Propostas operativas
Em apoio ao estabelecido nas Normas de Quito, o Centro Interamenricano de Inventário do Patrimônio Histórico e
Artístico, recentemente criado em Bogotá, deve resgatar,
de acordo com os governos de Espanha e Portugal, a documentação de interesse monumental existente em
seus arquivos; cabe-lhe, ainda, realizar, como atividade prioritária,
um inventário dos monumentos que, em território americano, tenham um significado transcendental para o
patrimônio da humanidade.
Na educação escolar dever-se-ão incluir programas
de estudo sobre a importância do patrimônio monumental.
Para tal efeito é necessário que a Organização dos Estados Americanos (O.E.A.), a
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(LTNESCO) e demais organizações internacionais preparem material didático para esses programas.
Criar uma Associação Interamericana de Arquitetos e Especialistas na Proteção do Patrimônio
Monumental, que divulgue o trabalho dos seus membros mediante uma publicação a cargo de um centro ou instituto
especializado. Essa associação se formou em São
Domingos e serão seus membros fundadores os delegados ao
Seminário Interamericano sobre Experiências na Conservação do Patrimônio Monumental
dos Períodos Colonial e Republicano. Também serão
membros os especialistas participantes que formalizarem sua inscrição de acordo com os regulamentos estabelecidos.
Reconhecendo o trabalho positivo realizado pela Unidade Técnica de Patrimônio Cultural do Departamento de Assuntos Culturais
a cargo do Projeto de Proteção do Patrimônio Cultural Histórico e Artístico instituído pela
O.E.A. e constatando que, no campo da preservação do
patrimônio monumental da América, existem necessidades que
não puderam ser satisfeitas pelo mencionado projeto devido
à falta de recursos adequados, solicitamos que na próxima
Assembléia Geral da O.E.A. se destinem maiores fundos, que
permitam ao mencionado projeto cumprir cabalmente os objetivos para os quais foi criado.
Que os Estados Membros da O.E.A. criem um fundo de emergência que
permita a rápida disponibilidade de recursos para a salvação de bens monumentais americanos nos
países de menor desenvolvimento relativo,
que constituem monumentos inavaliáveis para ao patrimônio
da humanidade e estão em iminente perigo de desaparecimento.
Os projetos de preservação monumental devem fazer parte de um programa integral de valorização, que
defina não apenas a sua função monumental, como também o seu destino e manutenção, e
leve prioritariamente em conta a melhoria sócio-econômica de seus habitantes.
Sendo o turismo um meio de preservação dos monumentos, os
planos de desenvolvimento turístico devem constituir uma via mediante a qual, com a utilização de alto
nível técnico, se logrem objetivos importante na proteção e preservação do
patrimônio cultural americano.
Que o Centro Interamericano de Restauração de Bens Culturais, que atualmente funciona no México, atue como o
organismo que recopile e difunda as atividades empreendidas pelos países que integram o sistema interamericano no campo da
preservação monumental.
Independentemente da fonte anterior de informação, torna-se indispensável o intercâmbio pessoal de
experiências, devendo realizar-se seminários como este a
cada dois anos, com o patrocínio da O.E.A., em um dos seus Estados Membros, o segundo dos quais se realizará na
Colômbia, no ano de 1976.
Que se criem oficinas de ensino em nível artesanal para formação de operários que sejam
eficazes auxiliares na tarefa da restauração monumental,
respaldando-se e ampliando-se em nível interamericano a atual
escola-oficina de obras de pedra que funciona no Museu das Casas Reais, na República Dominicana.
Tendo-se iniciado em São Domingos, antiga Espanhola, o processo
cultural ibero-americano e contando a República Dominicana com
um centro como o Museu das Casas Reais, que se dedica ao estudo científico desse processo histórico, recomenda-se
a ampliação de suas atividades em nível internacional, procurando que, tanto nos trabalhos de
investigação como na formação acadêmica, orientem-se os seus trabalhos em todo o continente
para a mais cabal compreensão da integração cultural americana.
e - Reconhecimento
O primeiro Seminário Interamericano sobre Experiência na Conservação e Restauração
do Patrimônio Monumental dos Períodos Colonial e Republicano
quer fazer constar o seu reconhecimento pelo patrocínio assumido
pelo Governo da República Dominicana e pela Secretaria Geral da
Organização dos Estados Americanos (O.E.A.), para a
realização deste Primeiro Seminário Interamericano, cujo proveito se fará sentir no
âmbito de todo o hemisfério.
São Domingos é um ponto de partida para o fortalecimento e a integração profissional dos especialistas em
conservação do patrimônio monumental da América.
O Primeiro Seminário Interamericano sobre Experiências na Conservação do Patrimônio Monumental
dos Períodos Colonial e Republicano quer igualmente fazer constar o
trabalho exemplar que o Governo Dominicano empreende para a preservação e a valorização
do patrimônio monumental da República Dominicana. Declaração de Amsterdã
[outubro de 1975]
O Congresso de Amsterdã, coroamento do Ano Europeu do Patrimônio Arquitetônico 1975, reunindo delegados
vindos de toda parte da Europa, que acolheram calorosamente a Carta Européia do Patrimônio Arquitetônico
promulgada pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa, reconhece que a arquitetura singular da Europa é patrimônio comum
de todos os seus povos e afirma a intenção dos Estados-membros de
cooperar entre si e com os outros países europeus para protegê-lo.
Da mesma maneira, o Congresso afirma que o patrimônio arquitetônico da Europa é parte integrante do
patrimônio cultural do mundo inteiro e nota com satisfação o engajamento mútuo para
favorecer a cooperação e as trocas no domínio da cultura
contido na ata final da Conferência sobre a Segurança e a
Cooperação na Europa adotada em Helsinque, em julho deste ano.
O Congresso chamou a atenção para as seguintes considerações essenciais:
a) Além de seu inestimável valor cultural, o patrimônio arquitetônico da Europa leva todos os
europeus a tomarem consciência de uma história e destino comuns. Sua
conservação é, portanto, revestida de uma importância vital.
b) Esse patrimônio compreende não somente as construções isoladas de um valor excepcional e
seu entorno, mas também os conjuntos, bairros de cidades e aldeias, que apresentam um interesse histórico ou cultural.
c) Essas riquezas são um bem comum a todos os povos da Europa, que têm o dever comum de protegê-las dos perigos
crescentes que as ameaçam: negligência e deterioração,
demolição deliberada, novas construções em desarmonia e circulação excessiva.
d) A conservação do patrimônio arquitetônico
deve ser considerada não apenas como um problema marginal,
mas como objetivo maior do planejamento das áreas urbanas e do planejamento físico territorial.
e) Os poderes locais, aos quais compete a maioria das decisões
importantes em matéria de planejamento, são todos particularmente responsáveis pela
proteção do patrimônio arquitetônico e devem ajudar-se mutuamente
através da troca de idéias e de informações.
f) A reabilitação dos bairros antigos deve ser concebida e realizada, tanto quanto possível, sem
modificações importantes da composição social dos habitantes e de uma maneira tal que todas as camadas da
sociedade se beneficiem de uma operação financiada por fundos públicos.
g) As medidas legislativas e administrativas necessárias devem ser reforçadas e tornadas mais eficazes em todos os
países.
h) Para fazer face aos custos de restauração, planejamento e conservação das
construções e sítios de interesse arquitetônico ou histórico,
uma ajuda financeira adequada deve ser colocada à disposição dos poderes locais e de
proprietários particulares; além disso, para estes últimos, incentivos fiscais deverão ser previstos.
i) O patrimônio arquitetônico não sobreviverá a não ser que seja apreciado pelo público e
especialmente pelas novas gerações. Os programas de educação em todos os níveis devem,
portanto, se preocupar mais intensamente com essa matéria.
j) Devem ser encorajadas as organizações privadas -
internacionais, nacionais e locais - que contribuam para despertar o interesse do público.
k) Uma vez que a arquitetura de hoje é o patrimônio de
amanhã, tudo deve ser feito para assegurar uma arquitetura contemporânea de alta qualidade.
Tendo o Comitê dos Ministros reconhecido na Carta Européia
do Patrimônio Arquitetônico que cabe ao Conselho
da Europa assegurar a coerência da política de seus Estados Membros e promover sua solidariedade, é essencial
que sejam produzidos relatórios periódicos sobre o estado do
desenvolvimento dos trabalhos de conservação
arquitetônica nos países europeus, de forma a permitir a troca de experiências.
O congresso faz um apelo aos governos, parlamentos, instituições espirituais e culturais, institutos
profissionais, empresas comerciais e industriais, associações privadas e a todos os
cidadãos, para que dêem total apoio aos objetivos desta declaração
e façam todo o possível para assegurar a sua aplicação.
Somente desta maneira se conservará o patrimônio arquitetônico insubstituível da Europa para o
enriquecimento da vida de todos os seus povos, no presente e no futuro.
Ao final de seus debates, o congresso apresenta as seguintes conclusões e recomendações:
Nossa sociedade poderá, brevemente, ser privada do patrimônio arquitetônico e dos sítios
que formam seu quadro tradicional de vida, caso uma nova política de proteção e conservação
integradas desse patrimônio não seja posta em ação imediatamente.
O que hoje necessita de proteção são as cidades históricas, os bairros urbanos antigos e aldeias
tradicionais, aí incluídos os parques e jardins históricos. A proteção desses conjuntos
arquitetônicos só pode ser concebida
dentro de uma perspectiva global, tendo em conta todos os edifícios com valor cultural, dos mais importantes
aos mais modestos, sem esquecer os da época moderna, assim como o ambiente em que se integram.
Essa proteção global completará a proteção pontual dos monumentos e sítios isolados.
A significação do patrimônio arquitetônico e a legitimidade de sua conservação são
atualmente melhor compreendidas. Sabe-se que a preservação da
continuidade histórica do ambiente é essencial para,
manutenção ou a criação de um modo de vida
que permita ao homem encontrar sua identidade e experimentar um sentimento de segurança face às
mutações brutais da sociedade: um novo urbanismo procura reencontrar os
espaços fechados, a escala humana, a interpenetração das funções
e a diversidade sócio-cultural que caracterizam os tecidos urbanos antigos.
Mas descobre-se também que a conservação das construções existentes contribui para a economia
de recursos e para a luta contra o desperdício, uma das grandes preocupações da sociedade contemporânea.
Ficou demonstrado que as construções antigas podem
receber novos usos que correspondam às necessidades da vida contemporânea. A isso se acrescenta que a
conservação atrai artistas e artesãos bem
qualificados, cujo talento e conhecimento devem ser mantidos e transmitidos. Finalmente, a reabilitação do
habitar existente contribui para a redução das invasões de
terras agrícolas e permite evitar ou atenuar sensivelmente os deslocamentos da população, o que constitui um beneficio
social muito importante na política de conservação.
Ainda que, por todas essas razões, a legitimidade da conservação do patrimônio
arquitetônico apareça hoje com uma força nova, é
necessário fundamentá-la sólida e definitivamente;
ela deve, portanto, abrir espaço às pesquisas de
caráter fundamental e ser incluída em todos os programas de educação e desenvolvimento cultural.
A conservação do patrimônio arquitetônico um
dos objetivos maiores do planejamento das áreas urbanas e do planejamento físico territorial.
O planejamento das áreas urbanas e o planejamento físico
territorial devem acolher as exigências da conservação do patrimônio
arquitetônico e não considerá-las de uma maneira parcial ou como um
elemento secundário, como foi o caso num passado recente. Um
diálogo permanente entre os conservadores e os planejadores tomou-se, desde então, indispensável.
Os urbanistas devem reconhecer que os espaços não são equivalentes e que convém
tratá-los conforme as especificidades que lhes são próprias.
O reconhecimento dos valores estéticos e culturais do patrimônio arquitetônico deve conduzir à
fixação dos objetivos e das regras particulares de
organização dos conjuntos antigos. Não basta
sobrepor as regras básicas de planejamento às regras
especiais de proteção aos edifícios históricos, sem uma coordenação.
A fim de tomar possível essa integração, é conveniente organizar o inventário das
construções, dos conjuntos arquitetônicos e dos sítios, o que compreende a delimitação
das zonas periféricas de proteção.
Seria desejável que esses inventários fossem largamente
difundidos, notadamente entre autoridades regionais e locais, assim como entre os responsáveis pela
ordenação do espaço e pelo plano urbano como um todo, a fim de chamar sua
atenção para as construções e zonas dignas de serem protegidas.
Tal inventário fornecerá uma base realista para a conservação, no que diz respeito ao elemento
qualitativo fundamental para a administração dos espaços.
A política de planejamento regional deve integrar as exigências de conservação do
patrimônio arquitetônico e para elas contribuir. Ela pode, particularmente,
incitar novas atividades a serem implantadas nas zonas em declínio econômico a fim de sustar seu
despovoamento e contribuir para impedir a degradação das construções antigas.
Por outro lado, as decisões tomadas para o desenvolvimento das zonas periféricas das aglomerações
devem ser orientadas de tal maneira que sejam atenuadas as pressões que são exercidas sobre os bairros antigos.
Com essa finalidade, as políticas relativas aos transportes, aos
empregos e a uma melhor repartição dos pólos de
atividade urbana podem incidir mais profundamente sobre a conservação do patrimônio arquitetônico.
A plena implementação de uma política contínua de conservação exige uma
grande descentralização e o reconhecimento das culturas locais. Isso pressupõe que existam responsáveis pela
conservação, em todos os níveis (centrais, regionais e locais) onde são tomadas as decisões
em matéria de planejamento.
Mas a conservação do patrimônio arquitetônico não deve ser tarefa dos especialistas. O apoio da
opinião pública é essencial.
A população deve, baseada em informações objetivas e completas, participar realmente, desde a
elaboração dos inventários até a tomada das decisões.
Enfim, a conservação do patrimônio se insere numa nova perspectiva geral, atenta aos novos critérios de
qualidade e de medida, e que deve permitir inverter, de hoje em diante, a ordem das escolhas e dos objetivos, frequentemente determinada pelo curto
prazo, por uma visão estreita da técnica e, finalmente, por uma concepção superada.
A conservação integrada conclama à responsabilidade os poderes locais e apela para a
participação dos cidadãos
Os poderes locais devem ter competências precisas e extensas em relação à proteção do
patrimônio arquitetônico.
Aplicando os princípios de uma conservação
integrada, eles devem levar em conta a continuidade das realidades sociais e físicas existentes nas comunidades urbanas e
rurais. O futuro não pode nem deve ser construído às custas do passado.
Para pôr em ação tal política, respeitando com inteligência, sensibilidade e
organização o ambiente construído pelo homem, os poderes locais devem:
- basear-se numa análise da textura das construções urbanas e rurais, notadamente no que
diz respeito às suas estruturas, suas complexas funções, assim como às características
arquitetônicas e volumétricas de seus espaços construídos e abertos;
- atribuir às construções funções que, respeitando seu caráter, respondam às
condições atuais de vida e garantam, assim, a sua sobrevivência;
- estar atentos ao fato de que os estudos prospectivos sobre a evolução dos serviços
públicos (educativos, administrativos, médicos) demonstram que o gigantismo
é desfavorável a sua qualidade e a sua eficácia;
- dedicar uma parte apropriada de seu orçamento a essa política. Nesse contexto, eles deveriam solicitar dos
governos a criação de fundos específicos. As subvenções e empréstimos concedidos a
particulares e grupos diversos pelos poderes locais deveriam estimular o compromisso moral e financeiro dos favorecidos.
- designar delegados responsáveis por todas as transações referentes ao patrimônio arquitetônico;
- instaurar órgãos de atividade pública, criando um elo de ligação direta entre os utilizadores
potenciais das edificações antigas e seus proprietários;
- facilitar a formação e o funcionamento eficaz de associações mantenedoras de
restauração e de reabilitação.
Os poderes locais devem aperfeiçoar suas técnicas de
pesquisa para conhecer a opinião dos grupos envolvidos nos planos de conservação e levá-la em
conta desde \a elaboração dos seus projetos.
Em relação à política de informação ao público, eles devem
tomar suas decisões à vista de todos, utilizando uma linguagem clara e acessível, a fim de que a população
possa conhecer, discutir e apreciar os motivos das decisões.
Locais de encontro para reunião pública deveriam ser previstos.
Nesse sentido, o recurso às reuniões públicas,
às exposições, às sondagens de opiniões, aos canais da mídia e a todos os outros
meios apropriados, deveria se tomar uma prática coerente.
A educação dos jovens em relação ao domínio do meio ambiente e sua
associação a todas as tarefas da salvaguarda é um dos imperativos maiores da ação comunitária.
As proposições complementares ou alternativas apresentadas por associações ou por particulares deveriam
ser consideradas como uma contribuição apreciável ao planejamento.
Finalmente, os poderes locais terão todo o interesse em comunicar suas experiências respectivas.
Em conseqüência, eles deveriam instaurar uma troca constante de informações e de idéias por todas
as vias possíveis.
Consideração dos fatores sociais condiciona o resultado de toda política de conservação
integrada.Uma política de conservação implica também a integração do patrimônio na vida social.
O esforço de conservação deve ser calculado não somente sobre o valor cultural das
construções, mas também pelo seu valor de utilização. Os problemas sociais da
conservação integrada só podem - ser resolvidos
através de uma referência combinada a essas duas escalas de valores.
A reabilitação de um conjunto que faça parte do patrimônio arquitetônico não
é uma operação necessariamente mais onerosa que a de uma
construção nova, realizada sobre uma infra-estrutura existente, ou a construção de um conjunto sobre
um sítio não urbanizado.
É conveniente, portanto, quando se comparam os custos equivalentes desses três procedimentos, cujas
conseqüências sociais são diferentes, não
omitir o custo social. Isto interessa não somente aos proprietários e aos locatários, mas
também aos artesãos, aos comerciantes e aos empresários estabelecidos no local, que asseguram a vida e a
conservação do bairro em bom estado.
Para evitar que as leis do mercado sejam aplicadas com todo o rigor nos bairros restaurados o que teria por conseqüência a
evasão dos habitantes, incapazes de pagar aluguéis majorados, é necessária uma
intervenção dos poderes públicos no sentido de moderar os mecanismos
econômicos, como sempre é feito quando se trata de estabelecimentos sociais.
As intervenções financeiras podem se equilibrar entre os incentivos à restauração concedidos
aos proprietários através da fixação de tetos para os aluguéis e da alocação de
indenizações de moradia aos locatários, para
diminuir ou mesmo completar a diferença existente entre os antigos e os novos aluguéis.
Para permitir à população participar da elaboração dos programas, convém
fornecer-lhe os elementos para apreciação da situação; de
uma parte, explicando-lhe o valor histórico e arquitetônico das edificações a serem
conservadas e; de outra parte, fornecendo-lhe todas as indicações sobre os regulamentos definitivos e temporários.
Essa participação toma-se ainda mais importante na medida em que não se trate apenas da
restauração de algumas construções privilegiadas, mas da
reabilitação de bairros inteiros.
Essa sensibilização prática à cultura seria um beneficio social considerável.
A conservação integrada exige uma adaptação das medidas legislativas e administrativas.
Tendo sido a noção de patrimônio arquitetônico progressivamente ampliada do monumento
histórico isolado aos conjuntos arquitetônicos urbanos e rurais, e também às
contribuições de épocas mais recentes, constitui
condição prévia para uma ação eficaz uma
reforma profunda da legislação, acompanhada de um fortalecimento dos meios administrativos.
Essa reforma deve ser dirigida pela necessidade de coordenar, por uma parte, a legislação relativa ao planejamento
fisico-territorial, e por outra, a legislação relativa
à proteção do patrimônio arquitetônico.
Essa última deve fornecer uma nova definição do
patrimônio arquitetônico e dos objetivos da
conservação integrada. Além do mais, deve prever medidas especiais, no que concerte:
- à designação e à
delimitação dos conjuntos
arquitetônicos;
- à delimitação das zonas
periféricas de
proteção e dos locais de utilidade
pública serem
previstos;
- à elaboração dos programas de
conservação integrada e à
inserção
das disposições desses programas no planejamento;
- à aprovação dos projetos e
à autorização para executar os
trabalhos:
Por outro lado, o legislador deveria tomar as medidas
necessárias a fim de:
- redistribuir de uma maneira equilibrada os créditos
orçamentários reservados para o planejamento
urbano e
destinados à reabilitação e
à
construção respectivamente.
- conceder, aos cidadãos que decidam reabilitar uma
construção antiga vantagens financeiras, no
mínimo, equivalentes às que aufeririam por uma
construção nova.
- rever, em função da nova política de
conservação integrada, o regime de incentivos
financeiros
do Estado e de outros poderes públicos.
Na medida do possível, seria necessário tornar
flexível a aplicação de regulamentos e
disposições particulares à
construção, de maneira a satisfazer às
exigências da conservação integrada.
Com o objetivo de aumentar a capacidade operacional dos poderes
públicos, faz-se necessário rever a estrutura
administrativa de maneira tal que os setores responsáveis
pelo
patrimônio arquitetônico sejam organizados em
níveis
apropriados e dotados suficientemente de pessoal qualificado, assim
como de meios científicos, técnicos e financeiros
indispensáveis.
Esses serviços deveriam ajudar as autoridades locais,
cooperar
no planejamento fisico-territorial e manter
relações
estreitas com os órgãos públicos e
organizações privadas.
A conservação integrada requer medidas
financeiras apropriadas.
É difícil definir uma política
financeira
aplicável a todos os países e avaliar as
conseqüências das diferentes medidas que
intervêm nos
processos de planejamento, em razão de suas
repercussões
recíprocas.
Esse processo está, por outro lado, submetido a fatores
externos resultantes da estrutura atual da sociedade.
Compete, pois, a cada estado pôr em prática seus
próprios métodos e instrumentos de financiamento.
Todavia, pode-se estabelecer com certeza que não existe
país na Europa cujos recursos financeiros utilizados para a
conservação sejam suficientes.
Além do mais, parece que nenhum país europeu
jamais
elaborou um mecanismo administrativo perfeitamente adequado a
corresponder às exigências econômicas de
uma
política de conservação integrada.
Para conseguir resolver os problemas econômicos da
conservação integrada é
necessário - e este
é um fator determinante - que seja elaborada uma
legislação que submeta as novas
construções
a certas restrições no que diz respeito a seus
volumes
(altura, coeficiente de ocupação do solo) e que
favoreça uma inserção harmoniosa.
As diretrizes do planejamento deveriam desencorajar a
densificação e promover antes a
reabilitação do que uma
renovação,
após demolição.
É necessário criar métodos que
permitam avaliar os
custos adicionais impostos pelas dificuldades apresentadas nos
programas de conservação. Na medida do
possível
seria necessário dispor de meios financeiros suficientes
para
ajudar os proprietários, que efetuam trabalhos de
restauração, a suportar estritamente as taxas
adicionais
que lhes serão impostas.
Se tal ajuda para fazer face aos custos adicionais for aceita,
será necessário naturalmente cuidar para que essa
vantagem não seja amenizada pelo imposto.
Também é preciso aplicar este mesmo principio em
proveito
da reabilitação dos conjuntos degradados de
interesse
histórico ou arquitetônico, o que permitiria
restabelecer
o equilíbrio social.
Por ora, as vantagens financeiras e fiscais oferecidas pelas novas
construções de veriam ser concedidas nas mesmas
proporções para a
manutenção e
conservação das construções
antigas,
deduzidos os eventuais custos adicionais.
Os poderes públicos deveriam criar ou encorajar o
lançamento de fundos de circulação que
forneçam os meios necessários às
coletividades
locais e às associações sem fins
lucrativos. Isso
vale particularmente para as zonas onde o financiamento de tais
programas poderá ser assegurado de forma autônoma,
a curto
ou a longo prazo, em razão da maior
valorização
resultante da forte demanda que se aplica aos proprietários
que
dispõem de um tal incentivo.
É, todavia, de vital importância estimular todos
os
recursos de financiamento privados, notadamente os de origem
industrial. Inúmeras iniciativas de caráter
privado
têm demonstrado o excepcional resultado alcançado
em
associam com os poderes públicos, tanto em nível
nacional
quanto local.
A conservação integrada conclama à
promoção de métodos,
técnicas e
aptidões profissionais ligadas à
restauração e à
reabilitação.
Os métodos e técnicas de
restauração e
reabilitação de edifícios e conjuntos
históricos deveriam ser mais explorados e seu espectro
alargado.
As técnicas especializadas impregnados por
ocasião da
restauração de conjuntos históricos
importantes
deveriam ser, de hoje em diante utilizadas na vasta gama de monumentos
e conjuntos que apresentam um menor interesse artístico.
É importante atentar para que os materiais de
construção tradicional continuem a ser aplicados.
A conservação permanente do patrimônio
arquitetônico permitirá, a longo prazo, evitar
onerosas
operações de reabilitação.
Todo programa de reabilitação deveria ser
estudado
meticulosamente antes de sua execução, e
convém,
ao mesmo tempo, reunir uma documentação completa
sobre os
materiais e as técnicas e proceder a uma análise
dos
custos.
Essa documentação deveria ser reunida em centros
apropriados.
Os materiais e técnicas novas não devem ser
aplicados sem
antes se obter a concordância de
instituições
científicas neutras.
Seria necessário arrecadar dados para
confecção de
um catálogo de métodos e de técnicas
utilizados e,
para isso, criar instituições
científicas que
deveriam cooperar estreitamente entre si. Esse catálogo
deveria
ser posto à disposição de todos os
interessados, o
que favoreceria a reforma das práticas de
restauração e de
reabilitação.
É absolutamente necessário dispor de melhores
programas de formação de pessoal qualificado.
Estes programas deveriam ser flexíveis, multidisciplinares e
compreender um aprendizado que permita adquirir uma
experiência
prática sobre a matéria.
A permuta internacional de conhecimentos, de experiências e
de
estagiários é um elemento essencial na
formação de todo o pessoal interessado.
Deveria haver mais facilidade em dispor de urbanistas, arquitetos,
técnicos e artesãos necessários
à
preparação de programas de
conservação e
para assegurar a promoção de
profissões artesanais
que intervêm no trabalho de restauração
e que
estão ameaçadas de desaparecer.
As possibilidades de qualificação, as
condições de trabalho, as
remunerações, a
segurança do emprego e o status social deveriam ser
suficientemente atraentes para incentivar os jovens a se voltarem para
as disciplinas relacionadas com a restauração e a
permanecerem nesse campo de atividade.
Finalmente, as autoridades responsáveis pelos programas de
aprendizado em todos os níveis deveriam se
esforçar para
gerar interesse na juventude em relação
às
atividades especializadas da conservação.
CE
Council of Europe
Congresso do Patrimônio Arquitetônico Europeu
–
Conselho da Europa / Ano Europeu do Patrimônio
Arquitetônico, de outubro de 1975.
[Fonte: IPHAN – Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional] Carta
de Burra
[1980]
Definições
Artigo 1° – Para os fins das presentes
orientações:
- o termo bem designará um local, uma zona, um
edifício
ou outra obra construída, ou um conjunto de
edificações ou outras obras que possuam uma
significação cultural, compreendidos, em cada
caso, o
conteúdo e o entorno a que pertence.
- o termo significação cultural
designará o valor
estético, histórico, científico ou
social de um
bem para as gerações passadas, presentes ou
futuras.
- a substância será o conjunto de materiais que
fisicamente constituem o bem.
- o termo conservação designará os
cuidados a
serem dispensados a um bem para preservar-lhe as
características
que apresentem uma significação cultural. De
acordo com
as circunstâncias, a conservação
implicará
ou não a preservação ou a
restauração, além da
manutenção; ela
poderá, igualmente, compreender obras mínimas de
reconstrução ou adaptação
que atendam
às necessidades e exigências práticas.
- o termo manutenção designará a
proteção contínua da
substância, do
conteúdo e do entorno de um bem e não deve ser
confundido
com o termo reparação. A
reparação implica
a restauração e a
reconstrução, e assim
será considerada.
- a preservação será a
manutenção no
estado da substância de um bem e a
desaceleração do
processo pelo qual ele se degrada.
- a restauração será o
restabelecimento da substância de um bem em um estado
anterior conhecido.
- a reconstrução será o
restabelecimento, com o
máximo de exatidão, de um estado anterior
conhecido; ela
se distingue pela introdução na
substância
existente de materiais diferentes, sejam novos ou antigos. A
reconstrução não deve ser confundida,
nem com a
recriação, nem com a
reconstituição
hipotética, ambas excluídas do domínio
regulamentado pelas presentes orientações.
– a
adaptação será o agenciamento de um
bem a uma nova
destinação sem a destruição
de sua
significação cultural.
– o uso compatível designará uma
utilização que não implique
mudança na
significação cultural da substância,
modificações que sejam substancialmente
reversíveis ou que requeiram um impacto mínimo.
Conservação
Artigo 2° – O objetivo da
conservação é
preservar a significação cultural de um bem; ela
deve
implicar medidas de segurança e
manutenção, assim
como disposições que prevejam sua futura
destinação.
Artigo 3° – A conservação se
baseia no respeito
à substância existente e não deve
deturpar o
testemunho nela presente.
Artigo 4° – A conservação deve
se valer do
conjunto de disciplinas capazes de contribuir para o estudo e a
salvaguarda de um bem. As técnicas empregadas devem, em
princípio, ser de caráter tradicional, mas
pode-se, em
determinadas circunstâncias, utilizar técnicas
modernas,
desde que se assentem em bases científicas e que sua
eficácia seja garantida por uma certa experiência
acumulada.
Artigo 5° – Na conservação de
qualquer bem deve
ser levado em consideração o conjunto de
indicadores de
sua significação cultural; nenhum deles deve ser
revestido de uma importância injustificada em detrimento dos
demais.
Artigo 6° – As opções a serem
feitas na
conservação total ou parcial de um bem
deverão ser
previamente definidas com base na compreensão de sua
significação cultural e de sua
condição
material.
Artigo 7° – As opções assim
efetuadas
determinarão as futuras destinações
consideradas
compatíveis para o bem. As destinações
compatíveis são as que implicam a
ausência de
qualquer modificação,
modificações
reversíveis em seu conjunto ou, ainda,
modificações cujo impacto sobre as partes da
substância que apresentam uma
significação cultural
seja o menor possível.
Artigo 8° – A conservação de um
bem exige a
manutenção de um entorno visual apropriado, no
plano das
formas, da escala, das cores, da textura, dos materiais, etc.
Não deverão ser permitidas qualquer nova
construção, nem qualquer
demolição ou
modificação susceptíveis de causar
prejuízo
ao entorno. A introdução de elementos estranhos
ao meio
circundante, que prejudiquem a apreciação ou
fruição do bem, deve ser proibida.
Artigo 9° – Todo edifício ou qualquer
outra obra devem
ser mantidos em sua localização
histórica. O
deslocamento de uma edificação ou de qualquer
outra obra,
integralmente ou em parte, não pode ser admitido, a
não
ser que essa solução constitua o único
meio de
assegurar sua sobrevivência.
Artigo 10° – A retirada de um conteúdo ao
qual o bem
deve uma parte de sua significação cultural
não
pode ser admitida, a menos que represente o único meio de
assegurar a salvaguarda e a segurança desse
conteúdo.
Nesse caso, ele deverá ser restituído na medida
em que
novas circunstâncias o permitirem.
Preservação
Artigo 11° – A preservação se
impõe nos
casos em que a própria substância do bem, no
estado em que
se encontra, oferece testemunho de uma
significação
cultural específica, assim como nos casos em que
há
insuficiência de dados que permitam realizar a
conservação sob outra forma.
Artigo 12° – A preservação se
limita à
proteção, à
manutenção e à
eventual estabilização da substância
existente.
Não poderão ser admitidas técnicas de
estabilização que destruam a
significação
cultural do bem.
Restauração
Artigo 13° – A restauração
só pode ser
efetivada se existirem dados suficientes que testemunhem um estado
anterior da substância do bem e se o restabelecimento desse
estado conduzir a uma valorização da
significação cultural do referido bem. Nenhuma
empreitada
de restauração deve ser empreendida sem a certeza
de
existirem recursos necessários para isso.
Artigo 14° – A restauração deve
servir para
mostrar novos aspectos em relação à
significação cultural do bem. Ela se baseia no
princípio do respeito ao conjunto de testemunhos
disponíveis, sejam materiais, documentais ou outros, e deve
parar onde começa a hipótese.
Artigo 15° – A restauração pode
implicar a
reposição de elementos desmembrados ou a retirada
de
acréscimos, nas condições previstas no
artigo 16.
Artigo 16° – As contribuições
de todas as
épocas deverão ser respeitadas. Quando a
substância
do bem pertencer a várias épocas diferentes, o
resgate de
elementos datados de determinada época em detrimento dos de
outra só se justifica se a
significação cultural
do que é retirado for de pouquíssima
importância em
relação ao elemento a ser valorizado.
Reconstrução
Artigo 17° – A reconstrução
deve ser efetivada
quando constituir condição sine qua non de
sobrevivência de um bem cuja integridade tenha sido
comprometida
por desgastes ou modificações, ou quando
possibilite
restabelecer ao conjunto de um bem uma
significação
cultural perdida.
Artigo 18° – A reconstrução
deve se limitar
à colocação de elementos destinados a
completar
uma entidade desfalcada e não deve significar a
construção da maior parte da substância
de um bem.
Artigo 19° – A reconstrução
deve se limitar
à reprodução de substâncias
cujas
características são conhecidas graças
aos
testemunhos materiais e/ou documentais. As partes
reconstruídas
devem poder ser distinguidas quando examinadas de perto.
Artigo 20° – A adaptação
só pode ser
tolerada na medida em que represente o único meio de
conservar o
bem e não acarrete prejuízo sério a
sua
significação cultural.
Artigo 21° – As obras de
adaptação devem se
limitar ao mínimo indispensável à
destinação do bem a uma
utilização definida
de acordo com os termos dos artigos 6 e 7.
Artigo 22° – Os elementos dotados de uma
significação cultural que não se possa
evitar
desmontar durante os trabalhos de adaptação
deverão ser conservados em lugar seguro, na
previsão de
posterior restauração do bem.
Procedimentos
Artigo 23° – Qualquer
intervenção prevista em
um bem deve ser precedida de um estudo dos dados
disponíveis,
sejam eles materiais, documentais ou outros. Qualquer
transformação do aspecto de um bem deve ser
precedida da
elaboração, por profissionais, de documentos que
perpetuem esse aspecto com exatidão.
Artigo 24° – Os estudos que implicam qualquer
remoção de elementos existentes ou
escavações arqueológicas só
devem ser
efetivados quando forem necessários para a
obtenção de dados indispensáveis
à tomada
de decisões relativas à
conservação, do bem
e/ou à obtenção de testemunhos
materiais fadados a
desaparecimento próximo ou a se tomarem
inacessíveis por
causa dos trabalhos obrigatórios de
conservação ou
de qualquer outra intervenção
inevitável.
Artigo 25° – Qualquer ação de
conservação a ser considerada deve ser objeto de
uma
proposta escrita acompanhada de uma exposição de
motivos
que justifique as decisões tomadas, com provas documentais
de
apoio (fotos, desenhos, amostras, etc.)
Artigo 26° – As decisões de
orientação
geral devem proceder de organismos cujos nomes serão
devidamente
comunicados, bem como o de seus dirigentes responsáveis,
devendo
a cada decisão corresponder uma responsabilidade
específica.
Artigo 27° – Os trabalhos contratados devem ter
acompanhamento apropriado, exercido por profissionais, e deve ser
mantido um diário no qual serão consignadas as
novidades
surgidas, bem como as decisões tomadas, conforme o disposto
no
artigo 25 acima.
Artigo 28° – Os documentos consignados nos artigos
23, 25, 26
e 27 acima serão guardados nos arquivos de um
órgão público e mantidos à
disposição do público.
Artigo 29° – Os objetos a que se refere o artigo 10
acima
serão catalogados e protegidos de acordo com normas
profissionais. Declaração
de Tlaxcala
[outubro de 1982]
Os participantes do Terceiro Colóquio Interamericano sobre a
Conservação do Patrimônio Monumental,
sobre o tema
A Revitalização das Pequenas
Aglomerações,
organizado pelo Comitê Nacional do ICOMOS mexicano e que se
realizou em Trindade, Tlaxcala, de 25 a 28 de outubro de 1982,
mostraram-se sensibilizados pelas atenções de que
foram
cercados e exprimem sua gratidão aos representantes
mexicanos
pela acolhida calorosa, pela qualidade dos trabalhos e pelos resultados
obtidos nessa reunião.
Agradecem, de modo especial ao Governo do Estado de Tlaxcala por sua
hospitalidade e reconhecem os esforços empreendidos para a
conservação do patrimônio
arquitetônico e
urbano que a história lhe confiou e que tem grande interesse
para todos os povos da América.
Os delegados, após examinarem a
situação atual na
América em relação aos perigos que
ameaçam
o patrimônio arquitetônico e a ambiência
das pequenas
localidades, decidem adotar as seguintes conclusões:
Reafirmam que as pequenas aglomerações se
constituem em
reservas de modos de vida que dão testemunho de nossas
culturas,
conservam uma escala própria e personalizam as
relações comunitárias, conferindo,
assim, uma
identidade a seus habitantes.
Lembram que a conservação e
realização das
pequenas aglomerações são, por um
lado, uma
obrigação moral e uma responsabilidade dos
governos de
cada Estado e das autoridades locais, por outro, um direito de as
comunidades participarem das decisões que dizem respeito
à conservação de seu habitat,
intervindo
diretamente no processo de realização.
De acordo com o estabelecido na Carta de Chapultepec e levando em
consideração as
inquietações manifestadas
pelo Colóquio de Morelia e por outras reuniões de
especialistas americanos, a ambiência e o
patrimônio
arquitetural das pequenas zonas de habitat são bens
não
renováveis cuja conservação deve
exigir
procedimentos cuidadosamente estabelecidos para evitar os riscos de
alteração ou de
falsificação causados por
razões de oportunidade política.
Reconhecem que as ações que tendem à
obtenção do bem estar das comunidades dos
pequenos
lugares de habitat devem fundamentar-se em um respeito estrito
às tradições e ao modo de vida locais.
Reconhecem,
também, que a situação de crise
econômica
que se abate sobre o continente não deve sobrestar os
esforços para salvaguardar a identidade das pequenas
localidade,
mas, ao contrário, para superar as circunstâncias
difíceis há que se basear no passado cultural e
nas
expressões concretas de nossa memória.
Constatam que a introdução de esquemas
consumistas e de
modo de vida estranhos a nossas tradições, que
advêm graças aos múltiplos meios de
comunicação, favorecem a
destruição do
patrimônio cultural por facilitarem o desprezo a nossos
próprios valores, particularmente nas pequenas
aglomerações. Por isso, exortam os governos, as
escolas
de ensino superior e o órgãos públicos
ou privados
que se interessam pela salvaguarda do patrimônio a utilizarem
os
meios de comunicação a sua
disposição para
fazer frente aos efeitos dessa penetração.
Reafirmam a importância dos planos de
ordenação
físico-territorial e de desenvolvimento para diminuir o
processo
de abandono dos pequenos lugares de habitat e a
superpopulação das médias e pequenas
cidades,
fenômeno que ameaça a própria
existência
dessas localidades. Recomendam que qualquer ação
que
tenda a preservar o ambiente urbano e o valores
arquitetônicos de
um lugar deve participar, necessariamente, da melhoria das
condições sócio-econômicas
dos habitantes e
da qualidade da vida dos centros urbanos.
Solicitam também aos governos e organismos competentes uma
infra-estrutura e um equipamento integrados, de modo a conter o
êxodo das pequenas aglomerações.
Pensam que, para preservar a atmosfera tradicional nas localidades
rurais e nas pequenas aglomerações e para
permitir a
continuidade de manifestações
arquitetônicas
vernaculares contemporâneas, é
necessário dispor
não apenas dos materiais, como da técnica
tradicional e,
quando isso não for possível, propõem
a
utilização de elementos de
substituição que
não ocasionem alterações
notáveis na forma
resultante e que correspondam às
condições
psicológicas locais e aos modos de vida dos habitantes da
região.
Recomendações
Os participantes do colóquio reiteram os
princípios que
animam o Conselho Internacional dos Monumentos e do Sítios,
concretizados em diversos documentos internacionais, assim como as
recomendações feitas durante as precedentes
reuniões americanas de Quito, Chapultepec e
Morélia
concernentes à conservação dos
pequenos lugares de
habitat e emitem, por sua vez, as recomendações
seguintes, que devem ser difundidas pelos comitês do ICOMOS
na
América e por todos os demais especialistas e apresentadas,
em
cada país, às autoridades, às escolas
profissionais, aos institutos competentes na matéria,
às
universidades, às faculdades de arquitetura e a outros
organismos.
Recomenda-se:
Que qualquer ação que vise à
conservação e a
revitalização das pequenas
localidades seja inserida em um programa que leve em conta os aspectos
históricos, antropológicos, sociais e
econômicos da
região e as possibilidades de revitalizá-la, sem
o que a
referida ação será condenada
à
superficialidade e à ineficácia.
Que seja encorajada a participação
interdisciplinar,
condição indispensável a qualquer
empenho em favor
da conservação, restauração
e
revitalização das pequenas localidades.
Que os órgãos do serviço
público, tais como
os de comunicação, saúde,
educação,
eletrificação e outros, levem em
consideração que suas ações
e boas
intenções podem causar danos às
pequenas
comunidades se forem ignorados ou minimizados os valores do
patrimônio cultural e os benefícios que resultam
da
conservação desse patrimônio para toda
a comunidade.
Que a comunicação de experiências nos
diversos
domínios relativos à
preservação das
pequenas localidades é indispensável para a
obtenção de melhores resultados no que diz
respeito
não só às políticas
nacionais mas à
legislação específica e ao progresso
técnico. A informação é
importante tanto no
nível internacional quanto no que é
específico do
meio americano. Reafirma-se a necessidade de
publicações
nesse sentido e propõe-se a criação de
grupos de
trabalho americanos para os diversos temas específicos.
Que a utilização de materiais regionais e a
conservação de técnicas de
construção tradicionais de cada região
sejam
indispensáveis para a conservação
adequada das
pequenas aglomerações e não estejam em
contradição com a teoria geral que estabelece que
se
deixe em evidência nas intervenções a
marca de
nosso tempo. O esforço para identificar, encorajar, manter
em
vigor e reforçar no espírito das comunidades o
prestígio e o valor do uso de tais materiais e
técnicas,
justamente onde eles existem, é urgente. Recomenda-se
encorajar
a competência artesanal da construção
através de premiações.
Que os governantes dos países latino-americanos considerem a
alocação de créditos sociais para dar
conta da
aquisição, manutenção,
conservação e restauração
de moradias nas
pequenas aglomerações e pequenas cidades, como
meio
prático de conservar o patrimônio monumental e os
recursos
para a habitação. Com esse objetivo devem ser
revistas as
normas de crédito para que considerem como objeto de
crédito hipotecário as
construções
realizadas com técnicas e materiais vernaculares.
Que as escolas de arquitetura criem e favoreçam mestrados e
doutorados em restauração e levem
substancialmente em
conta nos programas de base dos estudos os valores do
patrimônio
arquitetônico e urbano, os problemas de
conservação
e de restauração e o conhecimento da arquitetura
vernacular, bem como as técnicas tradicionais de
construção, de maneira que seus diplomados sejam
capazes
de se transformar em profissionais úteis às
comunidades
necessitadas.
Que é útil que os estabelecimentos de ensino e
sociedades
de arquitetos organizem comissões de
preservação
do patrimônio arquitetônico capazes de promover
maior
consciência da responsabilidade que lhes cabe no que diz
respeito
à conservação das pequenas
aglomerações, de compilar e difundir as
informações relativas a esse problema e de
prestar
acompanhamento aos programas e estudos desse gênero.
Que os representantes dos países da região
empreendam os
maiores esforços, já que seus governos
não os
têm feito, e aprovem o protocolo da
Convenção para
o Patrimônio Mundial da UNESCO (16 de novembro de 1972) como
um
meio de receberem a assistência técnica e o apoio
dos
organismos internacionais. Declaração
do México
[1985]
O mundo tem sofrido profundas transformações nos
últimos anos. Os avanços da ciência e
da
técnica têm modificado o lugar do homem no mundo e
a
natureza de suas relações sociais. A
educação e a cultura, cujo significado e alcance
têm se ampliado consideravelmente, são essenciais
para um
verdadeiro desenvolvimento do indivíduo e da sociedade.
Em nossos dias, não obstante o acréscimo das
possibilidades de diálogo, a comunidade das
nações
enfrenta também sérias dificuldades
econômicas, a
desigualdade entre as nações é
crescente,
múltiplos conflitos e graves tensões
ameaçam a paz
e a segurança.
Por tal razão, hoje é mais urgente que nunca
estreitar a
colaboração entre as
nações, garantir o
respeito ao direito dos demais e assegurar o exercício das
liberdades fundamentais do homem e dos povos, e do seu direito
à
autodeterminação. Mais do que nunca é
urgente
erigir na mente de cada indivíduo estes baluartes da paz
que,
como afirma a constituição da UNESCO, podem
constituir-se
principalmente através da educação, da
ciência e da cultura.
Ao reunir-se no México, a Conferência Mundial
sobre as
Políticas Culturais, a comunidade internacional decidiu
contribuir efetivamente para a aproximação entre
os povos
e a melhor compreensão entre os homens.
Assim, ao expressar a sua esperança na
convergência final
dos objetivos culturais e espirituais da humanidade, a
conferência concorda em que, no seu sentido mais amplo, a
cultura
pode ser considerada atualmente como o conjunto dos traços
distintivos espirituais, materiais, intelectuais e afetivos que
caracterizam uma sociedade e um grupo social. Ela engloba,
além
das artes e das letras, os modos de vida, os direitos fundamentais do
ser humano, os sistemas de valores, as tradições
e as
crenças. Concorda também que a cultura
dá ao homem
a capacidade de refletir sobre si mesmo. É ela que faz de
nós seres especificamente humanos, racionais,
críticos, e
eticamente comprometidos. Através dela discernimos os
valores e
efetuamos opções. Através dela o homem
se
expressa, toma consciência de si mesmo, se reconhece como um
projeto inacabado, põe em questão as suas
próprias
realizações, procura incansavelmente novas
significações e cria obras que o transcendem.
Por conseguinte, a conferência afirma solenemente os
seguintes
princípios que devem reger as políticas culturais:
Identidade Cultural
Cada cultura representa um conjunto de valores único e
insubstituível já que as
tradições e as
formas de expressão de cada povo constituem sua maneira mais
acabada de estar presente no mundo.
A afirmação da identidade cultural contribui,
portanto,
para a liberação dos povos; ao
contrário, qualquer
forma de dominação nega ou deteriora essa
identidade.
A identidade cultural é uma riqueza que dinamiza as
possibilidades de realização da
espécie humana ao
mobilizar cada povo e cada grupo a nutrir-se de seu passado e a colher
as contribuições externas compatíveis
com a sua
especificidade e continuar, assim, o processo de sua própria
criação.
Todas as culturas fazem parte do patrimônio comum da
humanidade.
A identidade cultural de um povo se renova e enriquece em contato com
as tradições e valores dos demais. A cultura
é um
diálogo, intercâmbio de idéias e
experiências, apreciação de outros
valores e
tradições; no isolamento, esgota-se e morre.
O universal não pode ser postulado em abstrato por nenhuma
cultura em particular, surge da experiência de todos os povos
do
mundo, cada um dos quais afirma a sua identidade. Identidade cultural e
diversidade cultural são indissociáveis.
As peculiaridades culturais não dificultam, mas favorecem a
comunhão dos valores universais que unem os povos. Por isso,
constitui a essência mesma do pluralismo cultural o
reconhecimento de múltiplas identidades culturais onde
coexistirem diversas tradições.
A comunidade internacional considera que é um dever velar
pela
preservação e defesa da identidade cultural de
cada povo.
Tudo isso reclama políticas culturais que protejam,
estimulem e
enriqueçam a identidade e o patrimônio cultural de
cada
povo, além de estabelecerem o mais absoluto respeito e
apreço pelas minorias culturais e pelas outras culturas do
mundo. A humanidade empobrece quando se ignora ou se destrói
a
cultura de um grupo determinado.
Há que reconhecer a igualdade e dignidade de todas as
culturas,
assim como o direito de cada povo e de cada comunidade cultural a
afirmar e preservar sua identidade cultural, e a exigir respeito a ela.
Dimensão Cultural do Desenvolvimento
A cultura constitui uma dimensão fundamental do processo de
desenvolvimento e contribui para fortalecer a independência,
a
soberania e a identidade das nações. O
crescimento tem
sido concebido frequentemente em termos quantitativos, sem levar em
conta a sua necessária dimensão qualitativa, ou
seja, a
satisfação das aspirações
espirituais e
culturais do homem. O desenvolvimento autêntico persegue o
bem-estar e a satisfação constantes de cada um e
de todos.
É indispensável humanizar o desenvolvimento; o
seu fim
último é a pessoa 11,1 sua dignidade individual e
na sua
responsabilidade social. O desenvolvimento supõe a
capacidade de
cada indivíduo e de cada povo de informar-se e aprender a
comunicar suas experiências.
Proporcionar a todos os homens a oportunidade de realizar um melhor
destino supõe ajustar permanentemente o ritmo do
desenvolvimento.
Um número cada vez maior de mulheres e homens desejam um
mundo
melhor. Não só perseguem a
satisfação de
suas necessidades fundamentais, mas o desenvolvimento do ser humano,
seu bem-estar e sua possibilidade de convivência
solidária
com todos os povos. Seu objetivo não é a
produção, o lucro ou o consumo per se, mas a sua
plena
realização individual e coletiva e a
preservação da natureza.
O homem é o princípio e o fim do desenvolvimento.
Qualquer política cultural deve resgatar o sentido profundo
e
humano do desenvolvimento. Requerem-se novos modelos e é no
âmbito da cultura e da educação que
serão
encontrados.
Só se pode atingir um desenvolvimento equilibrado mediante a
integração dos fatores culturais nas
estratégias
para alcançá-lo; em consequência, tais
estratégias deverão levar sempre em conta a
dimensão histórica, social e cultural de cada
sociedade.
Cultura e Democracia
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
estabelece,
no seu artigo 27, que toda pessoa tem direito a tomar parte livremente
na vida cultural comunidade, a gozar das artes e a participai- do
progresso científico e dos benefícios que dele
resultem.
Os Estados devem tomar as medidas necessária para
alcançar este objetivo.
A cultura procede da comunidade inteira e a ela deve retornar.
Não pode se privilégio da elite nem quanto a sua
produção, nem quanto a seus
benefícios. democracia
cultural supõe a mais ampla
participação do
indivíduo e d sociedade no processo de
criação de
bens culturais, na tomada de decisões que concernem
à
vida cultural e na sua difusão e
fruição.
Trata-se, sobretudo, de abrir novos pontos de entrosamento com a
democracia pela via da igualdade de oportunidades nos campos da
educação e da cultura.
É preciso descentralizar a vida cultural, no plano
geográfico e no administrativo para assegurar que as
instituições responsáveis
conheçam melhor
as preferências opções e necessidades
da sociedade
em matéria de cultura. É essencial, por
consequência, multiplicar as oportunidades de
diálogo
entre a população e o organismos culturais.
Um programa de democratização da cultura obriga,
em
primeiro lugar, descentralização dos lugares de
recreio e
fruição das belas-artes. Uma política
cultural
democrática tornará possível o
desfrute da
excelência artística em toda as comunidades e
entre toda a
população.
A fim de garantir a participação de todos os
indivíduos na vida cultural, é preciso eliminar
as
desigualdades provenientes, entre outras, da origem e da
posição social, da
educação, da
nacionalidade, da idade, da língua, do sexo, das
convicções religiosas, da saúde ou da
pertinência a grupos étnicos
minoritários ou
marginais.
Patrimônio Cultural
O patrimônio cultural de um povo compreende as obras de seus
artistas, arquitetos, músicos, escritores e
sábios, assim
como as criações anônimas surgidas da
alma popular
e o conjunto de valores que dão sentido à vida.
Ou seja,
as obras materiais e não materiais que expressam a
criatividade
desse povo: a língua, os ritos, as crenças, os
lugares e
monumentos históricos, a cultura, as obras de arte e os
arquivos
e bibliotecas.
Qualquer povo tem o direito e o dever de defender e preservar o
patrimônio cultural, já que as sociedades se
reconhecem a
si mesmas através dos valores em que encontram fontes de
inspiração criadora.
O patrimônio cultural tem sido frequentemente danificado ou
destruído por negligência e pelos processos de
urbanização,
industrialização e
penetração tecnológica. Mais
inaceitáveis
ainda são, porém, os atentados ao
patrimônio
cultural perpetrados pelo colonialismo, pelos conflitos armados, pelas
ocupações estrangeiras e pela
imposição de
valores exógenos. Todas essas ações
contribuem
para romper o vínculo e a memória dos povos em
relação a seu passado. A
preservação e o
apreço do patrimônio cultural permitem, portanto,
aos
povos defender a sua soberania e independência e, por
conseguinte, afirmar e promover sua identidade cultural.
Princípio fundamental das relações
culturais entre
os povos é a restituição a seus
países de
origem das obras que lhes foram subtraídas ilicitamente. Os
instrumentos, acordos e relações internacionais
existentes poderiam ser reforçados para aumentar sua
eficácia a esse respeito.
Criação Artística e Intelectual e
Educação Artística
O desenvolvimento da cultura é inseparável tanto
da
independência dos povos quanto da liberdade da pessoa. A
liberdade de pensamento e de expressão é
indispensável à atividade criadora do artista e
do
intelectual.
É imprescindível estabelecer as
condições
sociais e culturais que facilitem, estimulem e garantam a
criação artística e intelectual, sem
discriminação de caráter
político,
ideológico e social.
O desenvolvimento e promoção da
educação
artística compreendem não só a
elaboração de programas específicos
que despertem
a sensibilidade artística e apoiem grupos e
instituições de criação e
difusão,
mas também o fomento de atividades que estimulem a
consciência pública sobre a importância
da arte e da
criação intelectual.
Relações entre Cultura,
Educação, Ciência e
Comunicação
O desenvolvimento global da sociedade exige políticas
complementares nos campos da cultura, da
educação, da
ciência e da comunicação, a fim de
estabelecer um
equilíbrio harmonioso entre o progresso técnico e
a
elevação intelectual e moral da humanidade
A educação é o meio por
excelência para
transmitir os valores culturais nacionais e universais, e deve procurar
a assimilação dos conhecimentos
científicos e
técnicos sem detrimento das capacidades e valores dos povos.
Requer-se atualmente uma educação integral e
inovadora
que não só informe e transmita, mas que forme e
renove,
que permita aos educandos tomar consciência da realidade do
seu
tempo e do seu meio, que favoreça o florescimento da
personalidade, que forme na autodisciplina, no respeito aos demais e na
solidariedade social e internacional; uma
educação que
capacite para a organização e para a
produtividade, para
a produção de bens e serviços
realmente
necessários, que inspire a renovação e
estimule a
criatividade.
É necessário revalorizar as línguas
nacionais como veículos do saber.
A alfabetização é
condição indispensável para o
desenvolvimento cultural dos povos.
O ensino da ciência e da tecnologia deve ser concebido
principalmente como um processo cultural de desenvolvimento do
espírito crítico e integrado aos sistemas
educativos, em
função das necessidades de desenvolvimento tios
povos.
Uma circulação livre e uma difusão
mais ampla e
melhor equilibrada da informação, das
idéias e dos
conhecimentos, que constituem alguns dos princípios de uma
nova
ordem mundial da informação e da
comunicação, supõem o direito de todas
as
nações não só de receber
mas também
de transmitir conteúdos culturais, educativos,
científicos e tecnológicos.
Os meios modernos de comunicação devem facilitar
a
informação objetiva sobre as tendências
culturais
nos diversos países, sem lesar a liberdade criadora e a
identidade cultural das nações.
Os avanços tecnológicos dos últimos
anos têm
dado lugar à expansão das indústrias
culturais.
Tais indústrias, qualquer que seja a sua
organização, desempenham um papel importante na
difusão de bens culturais. Nas suas atividades
internacionais,
no entanto, ignoram muitas vezes os valores tradicionais da sociedade e
suscitam expectativas e aspirações que
não
respondem às necessidades efetivas do seu desenvolvimento.
Por
outra parte, a ausência de indústrias culturais
nacionais,
sobretudo nos países em via de desenvolvimento, pode ser
fonte
de dependência cultural e origem de
alienação.
É indispensável, em
conseqüência, apoiar o
estabelecimento de indústrias culturais, mediante programas
de
ajuda bilateral ou multilateral, nos países que delas
carecem,
cuidando sempre para que a produção e
difusão de
bens culturais responda às necessidades de desenvolvimento
integral de cada sociedade.
Os meios modernos de comunicação têm
uma
importância fundamental na educação e
na
difusão da cultura. Em conseqüência, a
sociedade
há de se esforçar em utilizar as novas
técnicas da
produção e da comunicação
para
colocá-las a serviço de um autêntico
desenvolvimento individual e coletivo e favorecer a
independência
das nações, preservando sua soberania e
fortalecendo a
paz no mundo.
Planejamento, administração e financiamento das
atividades culturais
A cultura é o fundamento necessário para o
desenvolvimento autêntico. A sociedade deve realizar um
esforço importante dirigido a planejar, administrar e
financiar
as atividades culturais.
(A fonte original não inclui texto para este numeral).
Cooperação Cultural Internacional
É essencial para a atividade criadora do homem e para o
completo
desenvolvimento da pessoa e da sociedade a mais ampla
difusão
das idéias e dos conhecimentos, baseada em
intercâmbio e
em reuniões culturais.
Uma cooperação mais ampla e uma
compreensão
cultural sub-regional, regional, inter-regional e internacional
são pressupostos importantes para obter um clima de
respeito,
confiança, diálogo e paz entre as
nações.
Tal clima não poderá ser alcançado
plenamente sem
que sejam reduzidos e eliminados os conflitos e tensões
atuais,
detida a corrida armamentista e conseguido o desarmamento.
A conferência reitera solenemente o valor e a
vigência da
Declaração dos Princípios da
Cooperação Cultural, aprovada na sua
décima quarta
reunião, pela Conferência Geral da
Organização das Nações
Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura.
A cooperação cultural internacional deve
fundamentar-se
no respeito à identidade cultural, à dignidade e
ao valor
de cada cultura, à independência, às
soberanias
nacionais e à
não-intervenção.
Consequentemente, nas relações de
cooperação entre as nações
deve evitar-se
qualquer forma de subordinação ou
substituição de uma cultura por outra.
É
indispensável, além disso, reequilibrar o
intercâmbio e a cooperação cultural a
fim de que as
culturas menos conhecidas, em particular as de alguns países
em
vias de desenvolvimento, sejam mais amplamente difundidas em todos os
países.
Os intercâmbios culturais, científicos e
educativos devem
fortalecer a paz, respeitar os direitos do homem e contribuir para a
eliminação do colonialismo, do neocolonialismo,
do
racismo, do apartheid e de todo gênero de agressão,
dominação e intervenção. Da mesma forma, a
cooperação cultural deve estimular um clima internacional
favorável ao desarmamento, de maneira que os recursos humanos e
as enormes somas destinadas ao armamento possam se consagrar a fins
produtivos, tais como programas de desenvolvimento cultural, científico e técnico.
É necessário diversificar e fomentar a cooperação cultural internacional em um contexto
interdisciplinar e com atenção especial à formação de pessoal qualificado em
matéria de serviços culturais.
Há que se estimular, em particular, a cooperação entre países em vias de desenvolvimento, de sorte que o
conhecimento de outras culturas e de experiências de desenvolvimento enriqueçam-lhes a vida.
A conferência reafirma que o valor educativo e cultural é essencial nos esforços para instaurar uma nova ordem
econômica internacional.
UNESCO
Num mundo convulsionado por diferenças que põem
em perigo
os valores culturais das civilizações, os Estados
Membros
e a Secretaria da Organização das
Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura devem
multiplicar os esforços destinados a preservar tais valores
e a
aprofundar sua ação em benefício do
desenvolvimento da humanidade. Uma paz duradoura deve ser estabelecida
para assegurar a própria existência da cultura
humana.
Frente a essa situação, os objetivos da UNESCO,
tal como
são definidos na sua constituição,
adquirem uma
importância capital.
A Conferência Mundial sobre Políticas Culturais
faz um
apelo à UNESCO para que prossiga e reforce sua
ação de aproximação
cultural entre os povos
e as nações e continue desempenhando a nobre
tarefa de
contribuir para que os homens, ultrapassando as suas
diferenças,
realizem o antigo sonho da fraternidade universal.
A comunidade internacional reunida nesta conferência
considera
seu o lema de Benito Juarez: "Entre os indivíduos, como
entre as
nações, o respeito ao direito alheio é
a paz".
ICOMOS
International Council on Monuments and Sites
Conferência Mundial sobre as Políticas Culturais /
ICOMOS
– Conselho Internacional de Monumentos e Sítios,
México, 1985.
[Fonte: IPHAN – Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional] Carta
de Washington
[1986]
Preâmbulo e definições
Resultantes de um desenvolvimento mais ou menos espontâneo ou de
um projeto deliberado, todas as cidades do mundo são as expressões materiais da diversidade das sociedades
através da história e são todas, por essa razão, históricas.
A presente carta diz respeito mais precisamente às cidades
grandes ou pequenas e aos centros ou bairros históricos com seu
entorno natural ou construído, que, além de sua condição de documento histórico,
exprimem valores próprios das civilizações urbanas tradicionais.
Atualmente, muitas delas estão ameaçadas de degradação, de deterioração
e até mesmo de destruição sob o efeito de um tipo de
urbanização nascido na era industrial e que hoje atinge universalmente todas as sociedades.
Face a essa situação muitas vezes dramática, que provoca perdas irreversíveis de caráter cultural,
social e mesmo econômico, o Conselho Internacional de Monumentos e de
Sítios (ICOMOS) julgou necessário redigir uma Carta
Internacional para Salvaguarda das Cidades Históricas.
Ao complementar a Carta Internacional Sobre a Conservação
e a Restauração de Monumentos e Sítios (Veneza,
1964), este novo texto define os princípios e os objetivos, os
métodos e os instrumentos de ação apropriados a
salvaguardar a qualidade das cidades históricas, a favorecer a
harmonia da vida individual e social e a perpetuar o conjunto de bens
que, mesmo modestos, constituem a memória da humanidade.
Como no texto da Recomendação da UNESCO relativa à
Salvaguarda dos Conjuntos Históricos ou Tradicionais e a sua Função na Vida Contemporânea
(Varsóvia – Nairobi, 1976) e, também, como em outros instrumentos
internacionais, entende-se aqui por salvaguarda das cidades históricas as medidas necessárias a sua
proteção, a sua conservação e restauração, bem como a seu desenvolvimento
coerente e a sua adaptação harmoniosa à vida contemporânea.
Princípios e objetivos
Para ser eficaz, a salvaguarda das cidades e bairros históricos deve ser parte essencial de uma política coerente de
desenvolvimento econômico e social, e ser considerada no planejamento físico territorial e nos planos urbanos em
todos os seus níveis.
Os valores a preservar são o caráter histórico da
cidade e o conjunto de elementos materiais e espirituais que expressam sua imagem, em particular:
a) a forma urbana definida pelo traçado e pelo parcelamento;
b) as relações entre os diversos espaços urbanos, espaços construídos, espaços abertos e
espaços verdes;
c) a forma e o aspecto das edificações (interior e
exterior) tais como são definidos por sua estrutura, volume,
estilo, escala, materiais, cor e decoração;
d) as relações da cidade com seu entorno natural ou criado pelo homem;
e) as diversas vocações da cidade adquiridas ao longo de sua história.
Qualquer ameaça a esses valores comprometeria a autenticidade da cidade histórica.
A participação e o comprometimento dos habitantes da cidade são indispensáveis ao êxito da
salvaguarda e devem ser estimulados. Não se deve jamais esquecer que a
salvaguarda das cidades e bairros históricos diz respeito primeiramente a seus habitantes.
As intervenções em um bairro ou em uma cidade histórica devem realizar-se com prudência,
sensibilidade, método e rigor. Dever-se-ia evitar o dogmatismo, mas levar em consideração os problemas específicos
de cada caso particular.
Métodos e instrumentos
O planejamento da salvaguarda das cidades e bairros históricos deve ser precedido de estudos multidisciplinares. O plano de
salvaguarda deve compreender uma análise dos dados,
particularmente arqueológicos, históricos,
arquitetônicos, técnicos, sociológicos e
econômicos e deve definir as principais orientações
e modalidades de ações a serem empreendidas no plano
jurídico, administrativo e financeiro. O plano de salvaguarda deverá empenhar-se para definir uma
articulação harmoniosa entre os bairros históricos e o conjunto da cidade. O
plano de salvaguarda deve determinar as edificações ou grupos de edificações que
devam ser particularmente protegidos, os que devam ser conservados em certas
condições e os que, em circunstâncias excepcionais, possam ser demolidos. Antes de qualquer
intervenção, as condições existentes na área deverão ser
rigorosamente documentadas. O plano deveria contar com a adesão dos habitantes.
Antes da adoção de um plano de salvaguarda ou enquanto
ele estiver sendo finalizado, as ações necessárias
à conservação deverão ser adotadas em
observância aos princípios e métodos da presente carta e da Carta de Veneza.
A conservação das cidades e bairros históricos
implica a manutenção permanente das áreas edificadas.
As novas funções devem ser compatíveis com o
caráter, a vocação e a estrutura das cidades
históricas. A adaptação da cidade histórica
à vida contemporânea requer cuidadosas instalações das redes de infra-estrutura e
equipamento dos serviços públicos.
A melhoria do habitat deve ser um dos objetivos fundamentais da salvaguarda.
No caso de ser necessário efetuar transformações
dos imóveis ou construir novos, todo o acréscimo deverá respeitar a organização espacial existente,
especialmente seu parcelamento, volume e escala, nos termos em que o impõem a qualidade e o valor do conjunto de
construções existentes. A introdução de elementos de caráter contemporâneo, desde que
não perturbe a harmonia do conjunto, pode contribuir para o seu enriquecimento.
É importante contribuir para um melhor conhecimento do passado
das cidades históricas, através do favorecimento às pesquisas arqueológicas urbanas e da
apresentação adequada das descobertas, sem prejuízo da organização geral do tecido urbano.
A circulação de veículos deve ser estritamente regulamentada no interior das cidades e dos bairros históricos;
as áreas de estacionamento deverão ser planejadas de maneira que não degradem seu aspecto nem o do seu entorno.
Os grandes traçados rodoviários previstos no planejamento físico territorial não devem penetrar nas cidades
históricas, mas somente facilitar o tráfego nas cercanias para permitir-lhes um fácil acesso.
Devem ser adotadas nas cidades históricas medidas preventivas contra as catástrofes naturais e contra todos os danos
(notadamente, as poluições e as vibrações), não só para assegurar a
salvaguarda do seu patrimônio, como também para a segurança e o bem-estar de seus habitantes. Os meios empregados
para prevenir ou reparar os efeitos das calamidades devem adaptar-se ao caráter específico dos bens a salvaguardar.
Para assegurar a participação e o envolvimento dos habitantes deverá ser efetuado um programa de
informações gerais que comece desde a idade escolar. Deverá ser favorecida a ação das
associações de salvaguarda e deverão ser tomadas medidas de caráter financeiro para assegurar a
conservação e a restauração das edificações existentes.
A salvaguarda exige uma formação especializada de todos os profissionais envolvidos.
Problemas e informações para sua informação precisa e
otimização do mecanismo de pesquisa para construção e
habitação, independentemente de idade ou de novas casas e casas ou monumentos do património
arquitectónico, quer quinta e cidadãos casa, castelos e ruínas, mansão,
fortaleza, palácio, catedral, Igreja, capela e cúpula, mesquita, templo
e sinagoga também para a preservação (preservação /
conservação), de monumentos históricos e do monumento
proteção (salvaguarda): Elas são
danificados por excesso, superlotadas condições, serviços inadequados,
extensiva a chuva ácida, poluição do ar urbano , Subsolo água e alta
umidade, devido à idade / envelhecimento, o tempo / umidade, erosão,
corrosão, gelo, neve, gelo, insuficiente, inadequado e impróprio
química restauração e fortalecimento tratamentos, arquitectónico, do
artesanato, hooligan's ou punker's vandalismo? Dicas e recomendações
para a reabilitação de uma casa velha / mais antigas casas / residência
/ edifícios residenciais e do histórico edifício estrutura ou reparação
e fixar o antigo edifício, renovação, reparação, reabilitação
estrutura, a casa de reparação, construção e reparação de
todo o edifício e na manutenção De si mesmo. O papel da Memória monumento
preservação teoria com a prática monumento protecção e
conservação práticas são vistas criticamente. Você
tem uma casa de madeira, pedra ou casa, alvenaria, aço ou quadro ou metade madeira casa, um
parsonage, um mosteiro ou mesmo um claustro abadia? É o seu edifício, que tem
necessidades ou nome de um edifício renovação ou manutenção
edifício, uma casa renovação, o edifício inteiro
estrutura modificação e reconstrução realmente totalmente danificada? Nem
sempre faz em propriedade privada, tais como casas, imóveis comerciais,
residenciais e empresariais loja edifícios casa uma completa modernização atender
todas as necessidades de um determinado orçamento. Mesmo não a uma
antiga Câmara Municipal, um moinho histórico, uma estação ferroviária
abandonada, o sonho água moinho, ou uma casa (vivenda Art Nouveau). E
quem tem uma família casa, um multi - casa familiar e uma actividade
comercial casa ou a economia de energia edifício ou passiva casa e está
planejando uma modernização para a velha estrutura talvez mesmo um
castelo renovação e quer poupar dinheiro, neste site são muitas
Sugestões para ele. Mesmo com uma igreja próxima reparação,
reabilitação, de um castelo renovação e simples reparar os métodos
que podem ser os melhores queridos. Sim, pode ser o suficiente com cerca de
manutenção com reparo procedimentos adequados, o que poupa dinheiro e
os nervos. Ninguém tem sempre um total global renovação do edifício
substância para renovar ou de renovação, bem como a renovação completa
nem sempre é necessária. Em seguida, basta reparar aqui num sentido
econômico, sem cumprimento de todas as normas e construindo normas e
regulamentações. Contraditório formas habituais só construção e
reparação estrutura, sempre baseadas em inteligência, e humilde
desenho! Estas questões de planeamento e execução padrão ou mesmo uma
norma - contradizendo acção surgiu particularmente urgente quando semi
- residenciais ou divisórias de madeira, tem de ser renovado ou
restorated / restaurado. E se você vai comprar a dever um Verão recurso
ou de um nobre palácio, talvez você vai encontrá - la no meu luxo
imóveis vendas oferta página. As questões económicas será uma
prioridade com a relação custo - eficácia cálculos e análise custo -
benefício em pormenor. Você está interessado em custos e preços, custos
e financiamento construção (hipoteca)? Promoção, prémios e
subsídios para o financiamento do seu investimento? Subsídios não estão
apenas disponíveis para o custo da construção, mas também para o
planejamento custos (taxas). Como conseguir que lhes é discutido ela.
Em seguida, ela vai para o prestador de serviços autônomos como
arquiteto, a empresa arquitectónico, os arquitectos planejamento ea
questão da boa arquitetura. Os outros engenheiros para statics
(calculada pelo analista para a concepção estrutural), a Câmara
Technology, o desempenho do edifício química e física edifício, o
equipamento técnico, elétrica, água e esgoto, gás ar condicionado e
sistemas de ventilação (ventilação) e outros Frequentemente a partir de
instalações especiais escritórios de engenharia, ou apenas o feito pela
simples artesão. Por vezes, o cliente é suficiente feliz por apenas
edifício orientador ou supostamente barata Do - It - Yourself. Não é
qualquer um que é chamado edifício ou casa inspector ou médico, como
substâncias tóxicas ou de molde caçador (fungo caçadores), tem o
verdadeiro conhecimento e melhores conselhos para a sua vida saudável ambiente e / ou atualizar seu perfeito sonho casa em uma
circunferência de seu orçamento. Muitas informações
podem ser encontradas aqui também para poupar energia, incluindo a energia consultor e sua energia
consultoria, talvez também um pseudo - ecológico aconselhamento e
recomendação ou consultar. "Quero construir ou rehab" disse o dono da
casa, e os ratos saem dos buracos. Cons dado aqui é o inqualificável e
legalmente mandatada tonturas com a energia e energia - em torno de passar - legislação relativa à
protecção do clima. Está interessado no telhado isolamento, os benefícios e hoax de isolamento com
materiais normais, que se pretendem reduzir os custos e custo - eficácia e
(eficiente) isolamento, talvez também com sólida isolamento? Vocês
querem - influenciadas pela publicidade - para construir uma casa ou um
passivo de baixa energia casa em ordem alegadamente aquecimento custos
da energia e dos custos, ou após graves danos estruturais como
moistured isolamento térmico e podridão dos tóxicos protetores /
protegida madeira componentes de andar a parede Construção e reparação
do telhado fazer funcionar? Aqui, você encontrará dicas e novidades. Da
mesma forma, o molde em casa, de molde a infestação e os algues na
fachada e as suas causas e soluções. É o seu shack pelo molde
infestação começa molde, a casa fachada verde algued? Aqui você pode
obter ajuda. Feng Shui e biológicos ou ecológicos, históricos e
naturais materiais de construção, bem como qualquer naturais
alegadamente isolamento de milho e trigo, algas marinhas, ou talvez
mesmo cortiça, celulose flocos, celulares vidro, estão em vida saudável
em todos os lábios, mas esta pode ser uma forma abusiva Tendência só.
Não é certo se um envenenado madeira protecção ou a utilização
de algzide, pesticidas, inseticida e fungicida pode banir todos os amigos
naturais da casa (casa esponja, esponja branca, castanho poros esponja,
alga verde, preto algas, líquenes, madeira verme, Prata peixes,
torneira roach etc.) Para a eternidade. Informe - se sobre abordagens
alternativas. Detailed origens e idéias contra e com as tendências, não
existe a fachada renovação do pintor do trabalho e trabalho em torno de
tinta colorida, pintura e revestimento de pedra natural, gesso
trabalho, como pedreiros, o roofer e suas coberturas trabalho. Há
comentários críticos sobre o quarto trabalho (carpintaria trabalho),
vazamentos em tubulações de água e aquecimento do tubo. Encontrar muito
na construção de materiais: calcário e argila, cal argamassa de barro e
cal lavar argamassa, cimento e concreto, aço ou betão arejadas
renovação, o teto ea cobertura, alvenaria (tijolos alvenaria, telhado
telhas e tijolos, tijolo poros) e cal arenito Pavimentos como lousas, e linóleo chão, tintas e cores como
caseína alegada "minerais cor, a cor sintéticas dispersão (também
sintéticas, resinas sintéticas ou plástico
tinta colorida), em uma ampla gama de temas, incluindo também a factos
sobre umidade e da humidade. Significância do Janela do apartamento
para a arquitetura sustentável e clima interior eo doente - edifício -
syndromewill danos a sua saúde ea saúde de seus filhos e outros
familiares e animais de estimação. Técnico informações podem ser
encontradas aqui quanto rachaduras, sprinkles e fissuras na alvenaria e render / Gesso, a pedra natural restauração,
renovação e restauro pedra alvenaria, aquecimento radiante, convecção
aquecimento e muro aquecimento, também para andar aquecimento e teto aquecimento, água, ar
e umidade, bem como ao aquecimento com madeira pellets e aparas, fotovoltaica e Energia solar, a sala sobrescrito sistema de
aquecimento, a carpintaria e azulejos. Contribuições também podem ser
encontradas pelos meus colegas como o Professor Dr. - Ing. Habil. Claus Meier, Prof Ing. Jens Fehrenberg, arquitecto e engenheiro Paulo
Bossert, Dr. Dieter Martin, o Professor Dr. - Ing. Jörg Schulze, Mathias Bumann etc. Por isso, se você tiver uma
conservação abordagem você pode gastar muito tempo aqui ;-)
Deutsche StartseiteAltbau+Denkmal Informationen - Architektur+Bau-Magazin" 
Heating Costs Saving and Health Protection by the Interior Room Surface Heating System +++
Low-cost Repair, Renovation + Refurbishing of your old House 
Restauração da Casa Velha + 
O conselho e dicas para os proprietários dos edifícios históricos
Dipl.-Ing. Konrad Fischer, Arquiteto e Engenheiro
O autor numa discussão na televisão: Os colapsos dos telhados e salãos - 3MB Clip .wmv - Uma Crônica Escandalosa de
Telhados Estragados (alemão) +++
Uma Crítica Irônica do Edifício Ecológico (alemão) +++
Uma Crítica Irônica dos metodos de poupar energia em edificios velhos (alemão) +++
Uma Crítica Irônica de como consertar a Casa Antiga (alemão)
Fez
sua restauração audaz, renovação, consolidação, reconstrução,
reabilitação, mudança ou modernização de seu
edifício histórico e resultou um desastre? Perdeu seu dinheiro e esperança?
Isolou sua casa velha, sua barraca antiga ou a nova barraca ecológica completamente por isolamento
térmico e você a trancou hermeticamente? Agora o fungo cresceu nas paredes e no telhado?
Sua câmara privada de gás está envenenada com inseticida, fungicida, algicida, pesticida, amaciador
sintético, proteção solvente de fogo? Do teto goteja água e ha pontos de apodrecimento? As
suas crianças sofrem de dermatitis por todo o corpo? Todos tem asma e tosse? Finalmente, seus olhos estao lacrimejando e
polegares estão completamente azuis agora?
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Nenhum
tubo capilar ascendendo e levantando úmido / umidade
ascendente na alvenaria e maçonaria, em rodapés e paredes
- não no laboratório, não no edifício na
água, de jeito nenhum na
alvenaria no porto. Mas por que? Porque o tubo transporte capilar do
material com poros pequenos (como tijolo e pedra natural) no material
com poros grandes (morteiros) é impossíveis! 
E o tubo transporte capilar nos poros das pedras e o morteiro em
conjunto não derrotarão a gravidade mais de 10 a
20 cm. Só os água-ondeia e a água salgada da
maré alta fazem as paredes molhar! Então está em
Alemanha moderna, velha boa, deve
ser possível não obstante em seu país misterioso
tão belo? Teste-o se em seu banheiro,
se você não quer acreditar isto! Não acredite em
rapazes maus e teorias ridículas. Não me acredita demais!
Um laço sedoso colorido nenhum e um carro grande y brilhante
prata nem uma página colorida de
teia podem melhorar conselho mau! E o que você acreditará?
Engane e trabalho de feiticeira? Iluminação deve ser!
Fatos científicos e 
eco-horror apocalíptico verde. www.alerta.inf.br: A fraude do aquecimento global, A fraude do dióxido de carbono (CO2)
O aquecedor normal de aquecedor de
convecção: Ar quente aquece. A cabeça quente - frio de pés.
Calor radiante aquece por
radiação térmica infravermelha. 
O Palácio de Veitshoechheim com aquecimento térmico de
radiação
Janelas velhas e nova camada sintética de resin depois de um
ano.
Ondas electromagnéticas e vidro
Enferrujado
corroído e decaído reforçado concreto. O desastre com as construções e
materiais de construção da arquitetura moderna, que se destroem. Errado
e corrige repara de construções enferrujadas de reforçado concreto.
O
autor / Referência - minha biografia, refere-se a alguns projetos desde que 1979 (> 400), testimonials oficialde
referência. A nota: Um estalido em meu quadro baixará uma
amostra
2,8MBwmv de jogo me violoncelo na Oratória de Natal de J. S.
Bach, conduzido por Marius Popp 2005 em Kronach (a cidade de Lucas
Cranach).
. 
